Nelson Barbosa: o que trava a retomada?

Minha entrevista com Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda de Dilma e ligado ao PT, que acha que os deputados devem votar a favor da implementação da idade mínima e do alinhamento total dos regimes dos servidores e do setor privado na reforma da Previdência. Mesmo que seja no governo Temer, no que ele não crê mais.

Fernando Dantas

19 Dezembro 2017 | 16h42

Em entrevista ao Broadcast, Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, disse que incerteza política e institucional é o principal fator explicativo para que a atual recuperação da recessão seja a mais lenta da história. Mas ele também criticou a composição da política fiscal, que poderia ter incluído maiores investimentos públicos. Ligado ao PT, Barbosa disse ter certeza que Lula faria um governo moderado e centrista caso pudesse se candidatar e fosse eleito. Perguntado sobre o que recomendaria a um deputado que fosse votar a reforma da Previdência de Temer, o ex-ministro de Dilma Rousseff não titubeou: “Eu diria ao deputado ‘vote a favor da implementação gradual da idade mínima e do alinhamento total entre as regras dos servidores e do setor privado’”. A seguir, a entrevista:

Como o sr. vê a economia em 2018?

Saímos da recessão. A economia vai crescer 1% este ano e pode crescer 3% em 2018. Isto é bom, mas chama a atenção que, mesmo que cresça 3% no ano que vem, será a mais lenta recuperação depois de uma recessão no Brasil – mesmo depois da Grande Depressão, da crise da dívida nos anos 80, da recessão do governo Collor, a retomada da economia foi mais rápida.

Por que está sendo tão lento?

Certamente há fatores ligados a políticas passadas, vários desequilíbrios que demoram para serem corrigidos, como a questão fiscal, melhoras na regulação para dar mais segurança aos investidores. Mas se fosse só econômico, tinha voltado mais rápido. Tem um fator político e institucional, que eu chamo das consequências indiretas do impeachment e da Lava-Jato.

Pode explicar?

Criou-se uma incerteza jurídica no Brasil, bastante grande, que vem da superposição e confronto entre Poderes. Até hoje não se chegou a um acordo sobre como se resolvem as pendências da Lava-Jato. Faz um acordo com o Ministério Público e não vale para o TCU, faz com TCU mas talvez não seja válido para a CGU, ou para a agência reguladora. Há um conflito de jurisprudências e mandatos – tudo bem, cada uma tem sua atribuição, mas acaba adiando a solução. Essa incerteza jurídica também existe na interpretação dos atos do governo e faz a máquina ficar parada: bancos públicos não aprovam financiamento, algumas coisas rotineiras do Planejamento e do Tesouro não são mais feitas. O que hoje é válido pode no futuro ser interpretado como não válido com efeito retroativo.

Há outros fatores para a lentidão da retomada?

Outro fator é a conflagração política, que começou em 2013, ganhou força a partir de 2014 e 2015, com os dois lados contribuindo para a radicalização. Aliás, a conflagração política não é só no Brasil, é no mundo, afeta todas as democracias ocidentais. É um fator que atrasa a recuperação da economia brasileira porque gera incerteza. Sabe-se que vem um ajuste – eu acredito que virá, seja quem ganhe a eleição –, mas não se sabe o tamanho, a distribuição, a velocidade. Não há consenso mínimo, cada lado está mais preocupado em ser contra a proposta do outro do que realizar sua própria proposta. Com essa incerteza, é racional que empresas e consumidores paralisem suas decisões até que o cenário fique mais claro.

E a política fiscal?

A política fiscal tem um problema de composição, mais do que de direção. Contrariamente às percepções, este ano a política fiscal foi expansionista.  Se contar o dinheiro que foi injetado pelo FGTS e pelo PIS, dá quase 1% do PIB. Se juntar o orçamento fiscal com o parafiscal, na verdade teve um estímulo ao consumo. Estamos em recessão, e, enquanto houver capacidade ociosa, há espaço para o investimento e o consumo subirem. Mas o que o Brasil precisa mais agora é de investimento.

A política fiscal falhou em relação a isso?

Em termos de composição, cortou-se muito o investimento do governo, está no nível mais baixo. Seria possível aumentar o investimento, nada de excessivo, simplesmente cumprindo o orçamento, que já respeitava o teto do gasto. Em cima desse orçamento foi feito o contingenciamento de R$ 42 bilhões, aí o próprio governo viu que errou na mão, aumentou a meta de déficit, e com isso conseguiu liberar mais R$ 20 bilhões. Mas acho que o investimento ainda está muito baixo. O investimento gera emprego no curto prazo e aumenta a produtividade. Eu faria a mesma coisa em relação aos R$ 42 bilhões do FGTS, mas por que não poderíamos fazer mais R$ 10 bilhões, R$ 20 bilhões de investimento, pelo menos terminar as obra que estão quase prontas? Isso não prejudicaria em nada o controle da inflação e faria a economia se recuperar mais rápido porque há capacidade ociosa.

Para a lentidão da recuperação que o sr. apontou, o que pesa mais, a incerteza ou essa questão fiscal?

O mais importante é a incerteza institucional, que só vai se resolver depois das eleições. Mas houve um colapso do investimento. A retração do BNDES foi muito forte. É claro que tinha que ter uma diminuição, mas reduziu cerca de 25% em 2015, quando a gente entrou (Barbosa foi para o Ministério do Planejamento), quando subimos a TJLP. Em cima disso, caiu mais 40% e mais 30% este ano. Foi muito forte. Não estou falando de dar crédito para qualquer projeto, mas a contração do BNDES foi muito além do necessário. Poderia direcionar recursos para capital de giro, para empresas em dificuldade. Se há liquidez em LFT, por que não fazer capital de giro? Mas a própria burocracia do BNDES tem dificuldade, devido ao risco. Aí tem problema de governança. Pode fazer, mas quem garante que não vai ser penalizado depois porque não está muito claro o que pode ou não pode.

Como o sr. vê a reforma da Previdência?

Acho que tem que aprovar, sou favorável a se avançar no que pode. Temos que parar com essa ideia que vai haver uma única reforma da Previdência e vai resolver tudo de uma vez só. Fernando Henrique fez reforma da Previdência, Lula fez, Dilma fez. É um processo. O ideal seria resolver tudo de uma vez só, com prazo longo de transição, mas, na prática, o mundo funciona de outro jeito. Tem que avançar no que dá: será uma grande conquista se colocar idade mínima e alinhar regras entre servidores e setor privado, que é o que está na Constituição. Agora, com esse adiamento, eu acho muito difícil. Não é por acaso que você tem geralmente reforma da Previdência no início de mandato. Acho que essa discussão já virou para o próximo governo.

Você gostaria que a reforma saísse agora? Se tivesse que recomendar um voto a um deputado, recomendaria que votasse a favor?

Não sei qual o estágio da reforma, depois de tanta negociação. Eu diria para o deputado: “Vote a favor da implementação gradual da idade mínima e do alinhamento total entre as regras dos servidores e do setor privado”.

E o que o sr. acha da candidatura Lula?

Espero que Lula seja candidato, e acho que a eleição sem o Lula vai ficar para sempre na nossa história como uma eleição não legítima e de cartas marcadas. Se fosse aplicado a ele as mesmas garantias que são aplicadas a processos similares, ele poderia ser candidato.

O sr. acha que Lula, caso se conseguisse se candidatar e fosse eleito, faria um governo mais ao centro?

O Lula sempre foi pragmático e sempre fez governo pelo centro. Não tenho dúvidas sobre isso. (fernando.dantas@estadao.com)

Esta entrevista foi publicada pelo Broadcast em 18/12/17, segunda-feira.