Nem com a Dilma

Congresso explode bomba no colo de Bolsonaro que foi considerada excessiva quando parlamentares preparavam o impeachment de Dilma Rousseff.

Fernando Dantas

27 de março de 2019 | 21h03

Quando, em 2015, Dilma Rousseff estava sendo alvejada com pautas bombas por um Congresso hostil, que algum tempo depois a destituiria com votos de no mínimo 2/3 de suas Casas, a presidente teve que lidar com a PEC que, após um périplo parlamentar de quatro anos, explodiu ontem nas mãos do governo Bolsonaro.

A PEC 2/2015 surgiu no início de 2015 e, ao longo do seu tortuoso caminho, sofreu mudanças, mas o que importa, segundo a primeira análise, é que ela aumenta a rigidez de um orçamento da União que já é rígido em aproximadamente 90% das suas despesas.

É aparentemente o tipo de droga que alguém tomaria se quisesse agravar uma enfermidade já seriíssima. No caso, o enfermo é o Brasil, a doença é a falência fiscal estrutural, e o “médico” ontem foi o Congresso Nacional.

Muita gente está comemorando o que teria sido a rasteira que a Câmara e o seu presidente, Rodrigo Maia, passaram no governo Bolsonaro, que vem se esforçando ao máximo por merecer. No entanto, os maiores prejudicados, como de hábito, serão os pobres, desempregados e a classe média apertada de dinheiro.

Um dos efeitos imediatos da aprovação em dois turnos ontem na Câmara da PEC foi aumentar hoje as taxas de juros de mercado, o que dificulta ainda mais a retomada da economia e a redução do desemprego.

É de se perguntar ser era isso de fato o que pretendia o deputado Rodrigo Maia, visto como um parlamentar responsável e em sintonia com os diagnósticos da equipe econômica.

Maia, é bom ressalvar, divulgou nota hoje dizendo que a PEC 2/2015 reforça o regime de disciplina fiscal, é compatível com o teto de gastos e não impede o governo de conter déficits e realizar contingenciamento. A PEC apenas tornaria o orçamento mais realista e buscaria mais eficiência no gasto público.

A péssima reação do mercado hoje sugere, entretanto, que a PEC 2/2015 não é assim tão benfazeja em termos fiscais e orçamentários. No mínimo piora a situação, e no máximo sinaliza uma disposição do Congresso de chutar o pau da barraca nas relações com o Executivo, incluindo a aprovação da reforma da Previdência.

De qualquer forma, Inês é morta. O que é assustador, como relata um profundo conhecedor dos meandros políticos de Brasília, é que a PEC 2/2015 pairou como uma “espada de Dâmocles” sobre a equipe econômica de Dilma Rousseff, mas não passou da Comissão Especial. Mesmo com toda a animosidade do Congresso em relação à ex-presidente, não se ousou levar a PEC ao plenário.

Bolsonaro conseguiu a façanha, portanto, de, durante o que supostamente ainda seria seu período de lua de mel, levar uma bordoada que, com Dilma, os parlamentares apenas ameaçaram aplicar, mas consideraram excessiva.

O economista Manoel Pires, na trincheira governamental como membro da equipe econômica de Dilma naquela época, nota que o fato de a espada de Dâmocles não ter descido sobre o pescoço do governo de então (que acabou abatido por outra conjunção de fatores e eventos) não se deveu a um lance de sorte.

“Tinha todo um trabalho interno da área política, a gente colocava especialista para discutir, para mostrar, ia tentando evitar que fosse colocado em votação”, diz Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV.

Em suma, ele se refere a tudo o que o governo Bolsonaro abriu mão de fazer em nome do combate ao moinho de vento da “velha política”.

Como comenta o especialista em política mencionado acima, “não dá nem para dizer que é má estratégia e articulação, na verdade o que há é a total inexistência de qualquer estratégia e articulação”.

Ele acrescenta que “contar votos é algo que tem de ser feito tanto na velha como na nova política, é algo que nunca deixará de existir, seja no mundo do Romero Jucá ou no mundo do Olavo de Carvalho”.

A fonte lembra, por fim, que “em democracias, o Legislativo sempre vence se há um confronto aberto com o Executivo; para o Executivo vencer um conflito desses, já não dá para ser numa democracia”.

Há imensa perplexidade em relação ao caminho trilhado pelo governo Bolsonaro até agora, numa estratégia aparentemente suicida de dar primazia aos componentes ultrarradicais do seu governo – aqueles que são manipulados pelo guru Olavo de Carvalho, notório pelas suas mirabolantes teorias da conspiração e pela linguagem de sarjeta com que ataca seus adversários nas redes sociais, alguns deles altos participantes do governo que o abraçou.

O temor de alguns é que Bolsonaro e seu séquito mais íntimo saibam que em democracias o Executivo não tem como derrotar o Legislativo num conflito aberto, e que estejam de fato apostando no caos da radicalização – isto é, namorando alternativas aos limites impostos pela democracia.

Ainda dá para achar (evitando as teorias conspiratórias tão caras ao atual grupo no poder) que os clamorosos erros do governo se devam a primitivismo e inépcia, e não a propósitos mais sinistros. Mas já não dá para evitar algum alarme com esta última possibilidade.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/3/19, quarta-feira.