O acordo UE-Mercosul e a abertura da economia

Para a especialista Sandra Polónia Rios, acordo entre União Europeia e Mercosul cria uma base para Brasil acelerar a abertura da economia e os ganhos de produtividade.

Fernando Dantas

04 de julho de 2019 | 20h30

Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), think-tank de política comercial no Rio de Janeiro, explica que a dificuldade no momento de analisar o histórico acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul é que o texto completo do acordo ainda não foi divulgado (não saiu neste último domingo, como era a promessa)

“O resumo feito pela Comissão Europeia é um tanto propagandístico”, comenta a especialista, notando que é habitual que se proceda assim antes da divulgação do acordo em si. O “Office of the USTR”, órgão responsável pelas negociações norte-americana também age dessa forma.

Argentina e Brasil fizeram “fact-sheets” sobre o acordo, mas são ainda mais resumidos que o da UE.

Porém, pelo que pôde absorver, Sandra diz que “o mais importante foi o acordo ter sido assinado”.

Na verdade, ela considera lamentável que UE e Mercosul não tenham se acertado em 2004, quando se chegou perto de fechar um acordo, mas as duas partes consideraram as ofertas mútuas insuficientes.

“Se tivéssemos assinado em 2004, já estaríamos com um volume adicional bastante expressivo entre os dois blocos”, ela diz.

Numa análise ainda provisória, à espera da liberação do texto completo, Sandra comenta que “a oferta europeia na área agrícola não parece ser muito melhor do que a de 2004, e o principal foi feito pelo Mercosul, na liberação de bens industrias, em que foram aceitas regras de origem mais modernas, mais parecidas com as da UE do que com as do Mercosul”.

A economista vê isso como positivo: “Sou a favor da abertura da economia brasileira, que também deve ser feita de forma unilateral, o que faz parte do conjunto de reformas liberalizantes e deve ser uma pauta deste governo”.

Ela nota que a assinatura do acordo remove um dos argumentos contra se fazer uma rodada de abertura unilateral: a de que iria justamente atrapalhar a costura do acordo com a UE.

Sandra explica que sua proposta de um movimento unilateral não é a de abrir totalmente a economia, zerando tarifas, mas sim “reduzir um pouco a proteção”.

Ela e outros economistas de persuasão liberal consideram que introduzir mais competição externa e voltar mais o parque produtivo nacional para o exterior (exportação e importação caminham juntas) é parte fundamental da receita para acelerar o lentíssimo crescimento da produtividade nacional ao longo das últimas décadas.

Nesse aspecto, pelo que sabe até agora, o acordo UE-Mercosul não é nenhuma terapia intensiva.

“A liberalização vai demorar dez anos para setores mais sensíveis, e 15 anos no caso de automóveis – é muito tempo até que se tenha um efeito relevante sobre a produtividade”, avalia a especialista.

Uma vantagem do acordo, para ela, é a de tornar o ambiente mais propício para negociar e concluir os acordos que estão sendo tratados com Canadá e os Países da EFTA (Noruega, Liechtenstein, Suíça e Islândia, nações europeias que não fazem parte da UE) – estes dois num estado mais adiantado – e a Coreia do Sul, numa fase mais inicial.

“Em função do acordo com a União Europeia, que é um conjunto abrangente, vamos ter que fazer um esforço institucional: há vários aspectos do acordo que vão exigir mudanças regulatórias; para mim isto é positivo, porque, depois de negociar com um bloco exigente como a UE, os outros acordos no “pipeline” vão se tornar mais fáceis”, explica Sandra.

A economista observa que o acordo de livre comércio com a UE, com 22 temas, é o primeiro que o Brasil faz num desenho moderno de acordos muito amplos, como a TPP (que foi torpedeada por Trump), com países das Américas, da Ásia e da Oceania.

O acordo com a UE inclui temas como serviços, investimentos, compras governamentais, desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual, concorrência etc.

“A gente até andou ampliando os acordos com o Chile e o Peru, com capítulos de serviços e compras governamentais, mas foi de forma ad hoc e não estaõ em vigência, porque não foram ratificados pelo Congresso”, ela acrescenta.

Agora, continua Sandra há no acordo UE-Mercosul um arcabouço com todos os temas incluídos, inclusive mecanismo de solução de controvérsia e a chamada “localização geográfica”, cara aos europeus.

A localização significa que produtores brasileiros não poderão mais usar nomes de produtos como champagne, pró-seco, presunto de Parma ou conhaque (ou Cognac). Por outro lado, os europeus reconheceram também a cachaça e mais dois ou três produtos tipicamente brasileiros.

Em termos de adaptação de regulação, Sandra exemplifica com a aparente abertura da cabotagem (há que se esperar o texto completo para confirmar), que vai contra o acordo de reserva de carga entre Brasil e Argentina.

“Pelas regras de hoje, um navio europeu pode parar em Santos e depois ir para Buenos Aires, mas não pode levar cargo neste trecho”, ela explica, apontando que isto pode mudar.

Sandra nota ainda que o acordo tem que ser aprovado pelo Parlamento Europeu e partes dele pelos parlamentos dos 27 países da UE, além dos Legislativos dos países do Mercosul. Ela acrescenta que há uma discussão jurídica sobre a possibilidade de o acordo ir sendo implementado bilateralmente entre países cujos parlamentos já o aprovaram, mas considera que este ponto ainda está “confuso”.

Um tema que entrou no acordo e foi discutido até o último momento, segundo Sandra, é o “princípio de precaução” na elaboração de normas técnicas e outras sobre os produtos.

O princípio de precaução significa o direito dos países de adotar normas técnicas, fitossanitárias, ambientais etc. mesmo que não haja evidências científicas consolidadas que deem base a essas normas.

É algo que tem a ver com o consumidor europeu superativista, que não quer que seus governos tenham que esperar por evidência científica 100% comprovada e consensual para emitir normas que protejam a saúde humana e o meio ambiente. Um exemplo típico é a área de transgênicos. Evidentemente, nota Sandra, é algo que dá margem a arbitrariedades e barreiras ao comércio.

“O Mercosul não permitia o princípio de precaução em hipótese alguma, mas parece que entrou, embora as intepretações que eu vi dos dois lados são muito diferentes”, ela diz.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/7/19, quarta-feira.