O alerta fiscal de Mansueto

Secretário do Tesouro comenta a forte melhora na dinâmica da dívida pública brasileira. Mas alerta que, se relaxar o rigor fiscal e não se cumprir o teto de gasto, tudo pode ser posto a perder muito rapidamente.

Fernando Dantas

12 de dezembro de 2019 | 00h39

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, confessa que até ele se espanta com a melhora rápida da dinâmica da dívida pública. Em outubro, a projeção da dívida bruta do setor público ao final deste ano era de 80,2% do PIB. Agora, em atualização recém-divulgada, caiu para 77,2%.

No cenário anterior, a dívida bruta atingia um pico de 81,8% do PIB em 2023 antes de começar a cair, e em 2028 estaria em 73,5%. Agora, a dívida bruta se estabiliza em torno de 78% do PIB em 2020 e começa a cair em 2023. Em 2028, ela será de 66,6% do PIB.

A trajetória da dívida líquida também melhorou, mas não de forma igual à da bruta, porque nem todos os fatores que afetam esta última impactam também a primeira.

“Nós vamos terminar o ano com a dívida pública uns quatro pontos do PIB inferior ao que todo mundo projetava alguns meses atrás”, diz Mansueto.

E isso de fato não muda apenas a foto, mas também o filme da situação fiscal brasileira.

O secretário do Tesouro observa que, há um ou dois anos, calculava-se que o superávit primário a ser perseguido para estabilizar e reduzir a dívida pública era algo na casa de 3% do PIB. Agora, o serviço pode ser feito com um número inferior a 2%.

Mansueto, porém, tem uma grande preocupação em relação a essas boas notícias, e faz um alerta:

“O grande risco atual é achar que o dever de casa está feito e que podemos relaxar, que podemos aumentar a dívida para aumentar o investimento público, que podemos retirar o investimento público do teto de gastos. O risco é querer estimular a demanda e namorar a ideia de que não precisa cumprir o teto de gasto e que o ajuste pode ser mais gradual. Se a gente caísse nessa, os ganhos iriam embora em seis meses”.

O economista explica que parte relevante da melhora da dinâmica da dívida pública deriva da queda dos juros, que estão baixos nos prazos curtos pelo controle da inflação pelo Banco Central, e mais baixos do que jamais foram nos prazos longos pela redução da percepção de risco do Brasil (além da inflação ancorada).

A Selic baixa com inflação baixa, assim como a queda do risco país, tem a ver com política de austeridade fiscal e parafiscal dos últimos anos, que segurou a demanda insuflada pelo setor público e reduziu os riscos de insolvência pública.

Porém, como falta muito ainda para consolidar essa melhora – a dívida pública ainda cresce como proporção do PIB –, sinais de que o governo vai esmorecer na política fiscal e parafiscal podem precipitar o círculo vicioso de risco, desvalorização (para além do reequilíbrio saudável do setor externo) e juros altos.

Nos últimos meses, tudo jogou a favor, inclusive uma fragilidade estrutural do endividamento do setor público brasileiro: incluindo as operações compromissadas do Banco Central, cerca de 50% da dívida pública gira em prazo muito curto. Dessa forma, a enorme queda dos juros reduz o serviço da dívida muito rapidamente.

Mas esse trunfo pode funcionar como uma arapuca se o vento mudar, alerta Mansueto. Quando o juro sobe, o serviço da dívida brasileira também aumenta velozmente, fazendo-a crescer. Foi o que ocorreu no salto de 25 pontos porcentuais do PIB da dívida bruta entre 2013 e 2018, a um ritmo louco de quase cinco pontos porcentuais ao ano.

O que é mais uma razão, no seu entender, para cumprir estritamente o teto de gastos.

Aliás, Mansueto acha perfeitamente possível cumprir o teto dos gastos nos próximos anos, mas obviamente ralando o couro para negociar com o Congresso e convencer a sociedade. Além dos efeitos da reforma da Previdência, há o controle da folha do funcionalismo. O secretário lembra que, nos últimos anos, houve aumento salarial e concursos, crescimento de despesa que não se repetirá por um período à frente.

Ele diz que, para cumprir o teto, será preciso rever alguns programas, mas “dá para reduzir o gasto e torná-lo mais distributivo”.

Para o secretário do Tesouro, “é fundamental fazer todos os ajustes para cumprir o teto dos gastos, mas a boa notícia é que, anteriormente, mesmo cumprindo, a situação continuava preocupante, a dívida subia, e agora não, se cumprir ela para de crescer e entra em trajetória de queda bem mais rapidamente”.

Vários fatores contribuíram para melhorar a dinâmica da dívida pública. O primeiro, já mencionado, é a queda da Selic, que veio de mais de 14,25% em 2016 para 5% (ou 4,5%, se confirmada a expectativa do mercado sobre a reunião do Copom hoje), um nível inimaginável até relativamente pouco tempo atrás.

No caso da dívida bruta, a redução das reservas internacionais, com a venda de dólares pelo BC, também foi um fator.

A revisão do IBGE que aumentou um pouquinho o crescimento do PIB dos últimos anos, fazendo crescer o denominador da relação dívida/PIB, também ajudou com uma fração de ponto porcentual.

Houve ainda a grande disposição do BNDES de repagar os empréstimos do Tesouro (afeta a dívida bruta). O compromisso para 2019 era de algo em torno de R$ 26 bilhões, mas o BNDES deve repagar este ano R$ 123 bilhões – uma parcela final de R$ 30 bilhões virá  nas próximas semanas, diz o secretário do Tesouro.

Na verdade, a trajetória da dívida pública pode ser ainda melhor do que a recém-revisada, diz Mansueto. Nessa projeção, o déficit primário deste ano está em torno de R$ 114 bilhões, mas a estimativa do governo já está ligeiramente menor que R$ 80 bilhões. As receitas do leilão da cessão onerosa do pré-sal contribuíram para isso.

Para os próximos anos, eventuais repagamentos do BNDES acima dos R$ 23/24 bilhões anuais programados e novas concessões e privatizações também podem melhorar a trajetória da dívida para além da última projeção.

Por outro lado, se algum dos parâmetros do cálculo vier pior que o esperado – por exemplo, o crescimento do PIB de 2,5% a partir de 2020 – aqueles fatores extras de melhora podem compensar.

Essa melhora na dinâmica da dívida pública faz Mansueto prever uma rodada de upgrades do rating soberano do Brasil, e bem mais adiante na estrada, a possibilidade de se recuperar o grau de investimento.

“É um cenário muito mais benigno, mas é um erro achar que tudo está resolvido e que não há riscos – não podemos olhar esta melhora como uma justificativa para relaxar o ajuste fiscal, porque neste caso vai tudo por água abaixo”, conclui o secretário do Tesouro.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/12/19, quarta-feira.

Tendências: