O apocalipse fiscal que não aconteceu

O apocalipse fiscal que não aconteceu

Segundo análise e dados de Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário de Tesouro, projeção (do seu banco) da trajetória da dívida bruta e líquida hoje não é muito diferente da projeção do governo de antes da pandemia.

Fernando Dantas

16 de junho de 2021 | 23h28

Em fevereiro de 2020, apesar do que já ocorrera em países como China e Itália, ninguém imaginava o impacto sanitário e econômico colossal da Covid-19 no Brasil.

Foi naquele mês que o Tesouro Nacional divulgou uma das suas projeções bianuais sobre as trajetórias da dívida bruta e líquida como proporção do PIB nos dez anos à frente.

A bruta (no conceito do Tesouro) saltaria de 74,3% do PIB em 2019 para 77,9% em 2020, e continuaria a aumentar gradativamente até um pico de 79,4% em 2023. A partir daí, recuaria, registrando 77,5% do PIB em 2026, data a partir da qual o indexador do teto de gastos pode ser mudado.

A líquida saía de cerca de 55% do PIB em 2019 para 58,4% em 2020 e ia subindo até 66,4% do PIB em 2025, ficando praticamente no mesmo nível (66,3%) em 2026.

E então veio a pandemia e, pouco depois, a expectativa de um apocalipse fiscal.

Os gastos explodiram em 2020 com o auxílio emergencial e outras despesas em saúde e programas para aliviar o impacto econômico arrasador da Covid-19 nas famílias e empresas.

Em 2021, novas más notícias do ponto de vista fiscal. O auxílio emergencial teria que ser estendido frente à segunda onda, outros programas foram reeditados e gastos com vacina e outros itens médicos tornaram-se inevitáveis.

Ao longo de todo esse período, o pessimismo fiscal voltou com força total, fazendo o real ser uma das moedas emergentes que mais se depreciou. A visão era de que a dívida bruta iria para níveis em torno de 100% do PIB, a líquida também daria um salto gigantesco.

Corta para junho de 2021, e Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do BTG Pactual mostra um fato impressionante: a atual projeção do banco de investimentos para a dívida líquida até 2026 está praticamente colada na projeção do Tesouro de fevereiro de 2020, e a da dívida bruta abre apenas modestos 5 pontos porcentuais acima no final do período.

É, para todos os efeitos, como se a pandemia não tivesse tido nenhum efeito negativo fiscal de longo prazo pelo termômetro da dívida líquida, e registrasse apenas um efeito limitado e absorvível pelo termômetro da dívida bruta.

Enfim, o previsto apocalipse fiscal terminou não sendo mais que um miado, como pode se ver no gráfico abaixo.

 

A dívida bruta saltou para 88,8% do PIB em 2020. A projeção de trajetória do BTG para a bruta é de 81,6% no final de 2021, chegando a um pico de 82,8% em 2024, e recuando para 82,2% em 2026 (4,7 pp do PIB acima da projeção para este último ano feita pelo Tesouro em fevereiro de 2020).

Já a dívida líquida subiu a 62,7% do PIB em 2020. Na trajetória do BTG, ela vai para 59,4% em 2021, ligeiramente abaixo da projeção de fevereiro de 2020 do Tesouro (60,6%). A trajetória do BTG permanece levemente abaixo da do Tesouro até 2025, e em 2026 a líquida vai a 67,2% (contra 66,3% da projeção do Tesouro em fevereiro de 2020).

O mérito é do teto de gastos

Para Mansueto, essa reviravolta para melhor nas perspectivas fiscais – que ele confessa que não enxergava há apenas dois meses – tem como ingredientes sorte e política econômica acertada.

Na parte da política econômica, ele ressalva, o mérito é do teto dos gastos, que não foi criado por Bolsonaro. Ainda assim, o atual governo ganha pontos por tê-lo preservado e cumprido (mesmo com uma série de facilitações em função da pandemia).

Antes de entrar no fator sorte, note-se que a visão otimista do economista compõe um dos lados de um debate atual entre os analistas fiscais.

Ontem mesmo, neste espaço, destaquei o mais recente relatório fiscal do Santander, num tom bem mais preocupante. Aliás, a economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi, foi, como Mansueto, secretária do Tesouro.

Sem se referir a Vescovi especificamente, Mansueto diz que “o mercado está dividido e parte dos economistas tem dificuldade em aceitar [a dimensão da melhora] por causa do fator sorte, mas o fato é que ela aconteceu”.

A essência do fator sorte, no caso, é a alta das commodities – que já fez o nível de preços encostar no ocorrido no pico do chamado superciclo da década passada – na esteira da superação da pandemia pelas principais economias globais, como Estados Unidos e China.

O FMI prevê que o mundo vai crescer 6% em 2021, o maior ritmo da série histórica do Fundo iniciada em 1980. A projeção para os Estados Unidos é de 6,4%, também o maior crescimento anual desde 1980. Já a China, para o Fundo, deve crescer 8,4% em 2021, a maior expansão desde 2011.

Alta de commodities é tudo de bom para a economia brasileira, como se viu nos anos dourados do governo Lula. No campo especificamente fiscal, em primeiro lugar o boom está aumentando a arrecadação também num ritmo muito acima do esperado há poucos meses.

No final de maio, nota Mansueto, a Receita Federal aumentou em cerca de R$ 100 bilhões a estimativa de arrecadação este ano. Com isso, as projeções de resultado primário melhoraram muito. Hoje o BTG prevê déficit do governo central de R$ 175 bilhões, para uma meta oficial de -R$247,1 bilhões. A projeção oficial do governo chegou a subir, no momento de mais pessimismo fiscal, para cerca de -R$ 285 bilhões.

E há, finalmente, o fator inflação/deflator do PIB. A alta das commodities tende a aumentar a inflação. Isso ocorre especialmente se a alta não é contrabalançada pela valorização do câmbio, efeito que de fato não ocorreu no Brasil nos últimos anos – bem mais recentemente, há sinais de que a recuperação parcial do real pode estar associada ao boom de commodities, mas ainda é um fenômeno incipiente.

Mais inflação significa maior PIB nominal, denominador da relação dívida-PIB. Mas a alta das commodities tem o efeito adicional de fazer com que a inflação dos preços ao produtor fique bem acima da inflação ao consumidor. E isso joga para cima o deflator do PIB.

Assim, a projeção do BTG é que o PIB nominal suba 15,3% este ano, puxado pela alta de 9,5% do deflator. É a maior alta do PIB nominal desde 2010 e faz toda a diferença do mundo para derrubar a relação dívida-PIB em 2021.

Tudo bem, é sorte passageira de um ano e depois as condições estruturais vão levar o País a “devolver” toda essa melhora?

A resposta é não, segundo Mansueto.

Em primeiro lugar, melhoras dessa magnitude, mesmo que restritas a um ano, já fazem diferença na trajetória de médio e longo prazo da dívida.

Em segundo lugar, não é apenas um ano, na visão do economista.

Bolsonaro reduz gasto

No caso do deflator, ele o vê ainda acima do IPCA em 2022 e 2023 (embora com uma diferença menor que em 2021). É essa diferença que importa, porque o deflator corrige o denominador da relação dívida-PIB, enquanto boa parte das despesas públicas que impactam o numerador são corrigidas pela inflação ao consumidor, próxima do IPCA.

No caso do aumento da arrecadação, Mansueto não acha que haverá retrocesso a partir de 2022 (como creem analistas mais pessimistas), pois vê, entre outras razões, o PIB com condições de crescer entre 2% e 2,5% nos anos à frente, por fatores como o ciclo de investimento encomendado com a retomada das concessões nos últimos anos.

Mansueto acrescenta que, em 2020 e 2021, a parte (relevante) da dívida pública afetada pela Selic teve juro real negativo, o que obviamente ajuda a conter a dívida pública.

Mesmo com despesas extrateto estimadas em até 140 bilhões este ano, e uma “sobra” para ampliar investimentos e programas sociais de R$ 30 bilhões em 2022, o governo Bolsonaro, nas contas de Mansueto, será o primeiro desde a promulgação da Constituição em 1988 a derrubar a despesa primária federal em mais de um ponto porcentual do PIB – de 19,3%, herdada de Temer, para 18%.

Ao fim e ao cabo, entretanto, Mansueto e Vescovi concordam quando chegam na conclusão. A recente melhora das perspectivas fiscais – mais passageira e de impacto menos decisivo, para o Santander, comparando-se com os cenários do BTG – compra tempo para o Brasil retomar uma agenda vigorosa de reformas estruturais.

Sem isso, o futuro será medíocre, mesmo porque, como lembra Mansueto, se é verdade que quase se voltou ao cenário fiscal de fevereiro de 2020, é bom lembrar que esse cenário não tinha nada de espetacular.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 16/6/2021, quarta-feira.

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