O Congresso e o interesse coletivo

José Roberto Toledo, colunista do Broadcast e coordenador do Estadão Dados, e Carlos Pereira, cientista político da Ebape, travaram interessante debate sobre a conjuntura política no Ibre, think-tank da FGV. Em relação ao governo Temer, Toledo está pessimista e Pereira, otimista. O ponto crucial da discussão é: como o Congresso se comportará?

Fernando Dantas

07 Junho 2016 | 23h09

De uma interessante discussão travada esta manhã (6/6/16, segunda-feira) entre José Roberto Toledo, colunista do Broadcast e coordenador do Estadão Dados, e Carlos Pereira, cientista político da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), pode-se tirar uma espécie de arco de possibilidades de o governo Temer dar certo.

Toledo, que tem suas análises bem conhecidas pelos leitores do Broadcast, já vê um processo de “sarneyzação” do atual governo, cujas inúmeras fragilidades fazem dele refém de um Congresso balcanizado entre diferentes corretores de interesses de grupos de pressão. O analista não acha que a provável – em sua opinião – aprovação do impeachment no Senado vá mudar substancialmente este quadro.

Já Pereira tem a perspectiva otimista de que a Lava-Jato está fazendo um favor a Temer de ir “limpando” o seu governo sem que o presidente em exercício tenha que incorrer no desgaste de chamar completamente a si a iniciativa de demitir os auxiliares mais comprometidos. Por outro lado, Pereira vê no presidente em exercício alguém com perfil bem adequado a buscar governabilidade no atual ambiente político, sendo um experiente operador e tendo montado um governo com representação equilibrada dos partidos apoiadores, ao contrário de Dilma Rousseff. Assim, superada a aprovação (eventual) do impeachment, Temer poderá reformar seu ministério mais livremente, reforçando-o para a tarefa de governar o País e passar as reformas fundamentais.

As duas análises, tão distintas nas suas conclusões, convergem naturalmente para o mesmo ponto nevrálgico: a capacidade de o atual governo passar reformas impopulares no Congresso.

Uma questão crucial, portanto, é a de saber se e como os deputados e senadores do Congresso Nacional articulam o seu interesse coletivo. Porque, mesmo supondo, como Toledo, que haja, desde o início do segundo mandato de DiIma, uma espécie de parlamentarização perversa no Brasil – o Congresso assume as rédeas do País, mas toca apenas pautas de interesses específicos, à custa do interesse difuso e geral –, se a crise econômica não for contida, as consequências gerais serão tão graves que superarão os benefícios individuais que cada grupo conseguiu conquistar.

A suposição implícita na análise de Pereira é que Temer vai conseguir, de alguma forma, ir cimentando uma base de legitimidade e governabilidade. A partir daí, como ocorreu ao longo de boa parte do período desde a redemocratização – e notadamente nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva –, um presidente com força política razoável coordenará ações em favor do interesse coletivo, contendo e atendendo seletivamente as demandas específicas dos grupos de pressão.

O risco, porém, na visão de Toledo, é que a deterioração do sistema político brasileiro – nas asas da Lava-Jato, da crise econômica, da proliferação de partidos, etc. – atingiu um ponto de não retorno, e não haverá funcionalidade suficiente para que as coisas voltem a ser com antes do segundo mandato de Dilma – isto é, que o poder presidencial consiga se impor ao poder parlamentar.

Neste caso, o leme do País ficará nas mãos do Congresso, o que pode consolidar o cenário de “sarneyzação”. Por outro lado, o prosseguimento cego da pauta de atendimento a grupos de interesse organizado apontará claramente na direção do abismo ou do pântano – já está bastante evidente para a opinião pública mais esclarecida, e mesmo para as lideranças políticas, que, sem um grande ajuste fiscal, o processo de desenvolvimento socioeconômico não será retomado e todos os problemas nacionais continuarão se agravando.

A grande interrogação, portanto, é se o Legislativo terá um sentido de sobrevivência de médio e longo prazo, ou se vai continuar sendo puxado cegamente pelo atendimento a interesses imediatos de grupos de pressão, até a destruição total de todos os avanços econômicos e sociais das últimas duas décadas. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 6/6/16, segunda-feira.