O desafio dos restos a pagar

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, explica o que é mais e menos problemático na crescente montanha de "restos a pagar" orçamentários.

Fernando Dantas

17 Fevereiro 2015 | 18h42

O total de restos a pagar do Orçamento saltou de R$ 197,9 bilhões em 2014 para R$ 226 bilhões em 2015. Trata-se de uma espantosa “jabuticaba” do intrincado processo orçamentário brasileiro, um verdadeiro orçamento paralelo constituído por despesas que deveriam ter sido liquidadas no passado.

Em princípio, esta montanha de restos a pagar deveria exercer uma pressão adicional sobre as contas públicas em ano de drástico fiscal, mas o economista Mansueto Almeida, especialista em temas fiscais, mostra que a questão é mais complexa do que parece à primeira vista.

Do total de R$ 226 bilhões, R$ 103 bilhões referem-se a investimentos, incluindo o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e outras despesas caracterizadas como “inversões financeiras”, como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Excluindo-se as inversões financeiras, o total de investimento propriamente em capital físico dos restos a pagar de 2015 é de cerca de R$ 80 bilhões.

Mansueto nota que este último valor é maior do que todo o investimento federal em 2014, de R$ 77,5 bilhões. Para o especialista, os restos a pagar de investimentos não se transformam em pressões de gasto. Na verdade, ele considera até vantajoso para o governo ter um saldo elevado de restos a pagar de investimento em termos de barganha política no Congresso.

Com os restos a pagar, o governo dobra o “pool” de projetos que pode usar como moeda de troca por votos, sendo que a parte dos restos a pagar já está empenhada e precisa apenas da autorização para que o gasto seja efetivamente realizado. “Tipicamente, antes de votações importantes, o governo libera muito resto a pagar de investimento”, diz Mansueto.

Ao fim e ao cabo, apenas uma parcela minoritária dos projetos de investimento do Orçamento do próprio ano será realizada, o que se soma ao que for liquidado dos restos a pagar dos anos anteriores. “Os restos a pagar de investimento, no fundo, apenas expulsam o que está no orçamento do ano”, resume o analista.

Em relação às despesas de custeio nos restos a pagar (excluindo transferências constitucionais), porém, a história muda. O total desta conta era de R$ 79,9 bilhões em 2014, e subiu para R$ 98,9 bilhões em 2015. Uma parte dela (R$ 46,7 bilhões em 2014; R$ 56,3 bilhões em 2015) exclui os subsídios, e significa, portanto, gastos efetivos do governo em áreas como educação e saúde.

São despesas que, segundo Mansueto, podem atrasar, mas não muito, e o governo efetivamente paga em torno de 70% desta parte dos restos a pagar no transcorrer do ano. Trata-se, aí sim, de um fator de pressão no Orçamento.

A outra parte dos restos a pagar de custeio referem-se a subsídios com os do MCMV e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Esta parcela, que subiu de R$ 32,2 bilhões em 2014 para R$ 42,5 bilhões em 2015, representa uma conta de subsídio que o governo tem de pagar aos bancos federais, mas que vem sendo em boa parte espetada. Mansueto nota que a conta é até maior do que o número de 2015, pois a portaria 357 de 2012 criou um prazo de dois anos para que estas despesas sejam inclusive inscritas em restos a pagar – antes disso, são uma dívida virtual que não aparece em lugar nenhum. “Ninguém sabe até agora como o governo vai ajustar esta conta do passado”, diz Mansueto. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 9/2/15, segunda-feira.