O difícil ajuste dos Estados

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), Estados, mesmo que adotassem dura regra de teto de gastos da União, levariam vários anos para ajustar suas contas públicas. Rio de Janeiro tem a pior situação.

Fernando Dantas

21 de março de 2017 | 10h39

Em um exercício para simular o efeito sobre os Estados da eventual adoção de um teto de limite de gastos similar ao que foi aprovado para a União, a Instituição Fiscal Independente (IFI) constatou que as unidades federativas levariam muitos anos – com prazos muito variáveis entre elas – para atingir o equilíbrio fiscal.

O IFI, cujo diretor-executivo é o economista Felipe Salto, é a nova agência de análise e monitoramento das contas públicas, criada no âmbito do Senado, mas com um arcabouço legal voltado a lhe dar independência.

O teto dos gastos da União, em que a despesa é congelada em seu valor real – isto é, corrigida apenas pelo IPCA – a partir de 2017, é considerado um mecanismo bastante duro de reequilíbrio das contas públicas. Mesmo assim, o governo federal deve levar vários anos para se reequilibrar.

Os números do IFI mostrados a seguir indicam que os Estados, da mesma forma que a União, levariam muitos anos para se ajustar caso adotassem um teto de gastos como o do governo federal. E há inclusive aqueles, como o Rio de Janeiro, que demorariam muito mais tempo do que a União para se ajustar com a correção dos gastos só pelo IPCA.

Números – Como explica Gabriel Leal de Barros, analista econômico da IFI, uma situação equilibrada para os Estados é atingida quando estes realizam um superávit primário em torno de 10% da receita corrente líquida (RCL). A simulação da IFI consistiu em fazer as receitas evoluírem de acordo com o PIB projetado pela agência; e as despesas de acordo com o IPCA, mantendo seu valor real, assim como na PEC do teto dos gastos da União.

No caso do Rio de Janeiro, um dos Estados em pior situação fiscal, o equilíbrio das contas públicas (com um teto de gastos como o da União) só ocorreria em 2029, quando seria registrado um superávit primário de 10% da RCL. O déficit primário do Rio, calculado pela metodologia da IFI, atingiu 7,8% da RCL em 2015, subindo para 13,8% em 2016, com projeção de 14,6% em 2017.

Todas as projeções a partir de 2017 seguem a suposição de que uma regra de teto de despesa pela correção do IPCA foi adotada.

No caso de Minas Gerais, que registrou déficit primário de 4% da RCL em 2016, o equilíbrio só viria em 2025, quando seria atingido um superávit de 10,2% do PIB caso fosse imposto um teto de gasto similar ao da União, com as despesas sendo travadas no seu valor real a partir de 2017.

Já no Rio Grande do Sul, que registrou superávit primário de 1,5% da RCL em 2016 (após déficit de 3,6% em 2015), o equilíbrio seria atingido em 2023, com superávit de 11,6% da RCL (em 2022 já chegaria a 9,6%).

São Paulo, por sua vez, segundo os números da IFI, teve queda do superávit primário de 2,4% para 0,7% da RCL entre 2015 e 2016, e chegaria a 10,9% de superávit em 2023, caso adotasse um teto de gastos como o da União.

Os dados da IFI mostram que, do ponto de vista da correção do desequilíbrio fiscal dos Estados caso as despesas fossem congeladas em termos reais a partir de 2017, o Rio de Janeiro e o Amapá têm disparado a pior situação. Chegando, nesta hipótese, a um superávit primário de 10% da RCL apenas em 2029, Rio e Amapá demoram quatro anos a mais para se ajustar em relação ao grupo de Estados na segunda pior situação, que só chegariam lá em 2025: além da já citada Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Distrito Federal e Bahia.

Muitos Estados atingiriam 10% da RCL de superávit primário entre 2022 e 2024, caso suas despesas fossem corrigidas apenas pelo IPCA: Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Ceará e Goiás se equilibrariam em 2021, e Rondônia e Acre, em 2020. Alagoas fez superávit primário de 10,5% da RCL em 2016, e teria projeção de 9,4% e 11,1%, respectivamente, para 2017 e 2018, caso um teto de gasto como o da União fosse implantado. E, segundo os dados, Roraima fez um superávit primário de 20,1% da RCL em 2016.

A IFI fez outras simulações, como uma regra de restrição das despesas em que estas crescessem a um ritmo de 90% do aumento das receitas. Os resultados são muito piores. O Rio de Janeiro, por exemplo, chega a 2036, horizonte final da simulação, ainda com um déficit primário de 3,4% da RCL. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/3/17, segunda-feira.