O Estado de Bem Estar Social brasileiro e o futuro

A despesa pública no Brasil cresceu basicamente para atender a demanda da sociedade por mais justiça social e inclusão. Hoje, uma gigantesca teia de programas atende a dezenas de milhões de brasileiros, e o número de beneficiários não para de crescer. Tornar a rede de seguridade social mais eficiente, justa e compatível com a solidez fiscal é uma tarefa imprescindível, mas muito difícil politicamente. O diálogo com a população sobre essa agenda tem de começar já.

Fernando Dantas

24 de novembro de 2014 | 15h54

Existe um diagnóstico, amplamente aceito hoje em dia, de que a sociedade brasileira, por meio do voto, deu um mandato para que os sucessivos governos pós-redemocratização distribuíssem distribuir melhor a renda e corrigissem as graves injustiças sociais do Brasil. Mais recentemente, o economista Mansueto Almeida, do Ipea, mostrou que a explosão dos gastos públicos nas últimas décadas não deriva do inchaço da máquina, mas sim basicamente do crescimento contínuo das transferências previdenciárias, dos programas sociais e do custeio de funções sociais do Estado como saúde e educação.

Uma novidade dos últimos anos é o aumento do gasto com subsídios, uma conta que mistura um programa de significativo impacto social, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), e subsídios a empresários do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Outra parcela dos subsídios ao capital corre por fora do Orçamento, no diferencial (excluindo PSI) entre as taxas cobradas pelo BNDES dos seus clientes e o custo de captação do Tesouro, que abastece o banco de fomento com boa parte dos seus recursos.

Assim, a despesa pública federal entre 1999 e 2014 (acumulada até setembro) aumentou 5,49 pontos porcentuais do PIB, de 14,49% para 19,98% do PIB. Deste incremento, uma parcela de 4,47 pontos porcentuais do PIB – ou 81% – vem do aumento de gastos com INSS, programas sociais e custeio de saúde e educação. Se forem incluídos os subsídios, chega-se a 5,31 pontos porcentuais, ou 97% do aumento da despesa da União como proporção do PIB. Se forem incluídos os investimentos, ainda pequenos (1,31% do PIB), o incremento da despesa vai para 6,12 pontos porcentuais do PIB, ou 111% do aumento total do gasto da União entre 1999 e 2014. Isto acontece porque, na verdade, dois itens recuaram como proporção do PIB: gastos com pessoal (incluindo Previdência do setor público), que caiu 0,29 ponto porcentual do PIB; e custeio administrativo, que caiu 0,34.

O diagnóstico é claro. Um Estado que reduz, como proporção do PIB, o quanto paga a seus funcionários ativos e inativos e que, na mesma ótica, gasta menos com a máquina não pode ser acusado de sugar recursos da sociedade em benefício próprio (embora a Previdência do funcionalismo, muito mais generosa do que a do setor privado, permaneça como um exemplo de injustiça, ainda que contido como proporção do PIB). Na verdade, o Estado brasileiro cresceu nas últimas décadas para dar conta do mandato distributivo definido pela sociedade.

Uma outra questão é a eficiência para cumprir esse mandato. Com os mesmos recursos, pode-se fazer mais ou menos, ter mais ou menos qualidade na consecução dos objetivos. Além disso, nem todo o aumento das transferências previdenciárias e sociais pode ser considerado distributivamente justo. Há, por exemplo, evidentes exageros na benevolência das regras de pensão por morte (o tema inclui, naturalmente, o funcionalismo), que não necessariamente beneficiam os mais pobres. Da mesma forma, existe um claro uso oportunista do seguro-desemprego por pessoas que trocam de emprego num mercado de trabalho aquecido.

Dessa forma, uma agenda clara para as próximas décadas é aprimorar e tornar mais eficiente e justo o Estado de bem estar social brasileiro.

Clientelas gigantescas

Não será uma tarefa fácil. Um dos problemas centrais é que os programas se agigantaram, e hoje quaisquer mudanças mexem com clientelas de milhões ou até dezenas de milhões de pessoas. A última campanha eleitoral mostrou que há uma tendência invencível no discurso político de pintar qualquer tentativa do adversário de reformular os programas previdenciários e sociais como maléfica intenção de prejudicar a população – especialmente a mais pobre – em seus direitos e conquistas. Quando essas propostas envolvem imensas fatias do eleitorado, a sua simples menção torna-se quase um suicídio político.

Os números impressionam. As famílias atendidas pelo Bolsa-Família saltaram de 6,6 milhões em 2004 para 14 milhões em 2014. Se forem consideradas um pouco mais que três pessoas por família, os beneficiados em sentido amplo se aproximam do número mágico de 50 milhões tantas vezes brandido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha.

Já as transferências para idosos pobres que hoje estão principalmente no LOAS (a conta inclui também outros benefícios vitalícios, como os de deficientes) saltaram de 1,7 milhão em 1997 para 4,3 milhões em 2014. O abono salarial, no mesmo período, saiu de 4,5 milhões para 21,3 milhões de beneficiários. O seguro-desemprego, de 4,4 milhões para 9,1 milhões (mesmo com o superaquecimento do mercado de trabalho). As aposentadorias do INSS, de 10,1 milhões para 18 milhões. As pensões por morte, de 4,7 milhões para 7,4 milhões.

Essas massas gigantescas de beneficiários da expansão do Estado de bem estar social brasileiro terão de ser convencidas da necessidade de se mudar regras, para corrigir injustiças e melhorar a eficiência. As mudanças também terão de colocar o avanço social dentro das possibilidades econômicas do País. Não adianta continuar a estender direitos se um belo dia simplesmente não houver como pagá-los (a inflação não é solução para isso, pois reduz o valor real dos benefícios). Será uma conversa dura e difícil cujos resultados afetarão diretamente a maioria dos brasileiros – e, com certeza, a grande maioria dos brasileiros mais pobres. Quanto mais rápido o governo iniciar esse diálogo, melhor.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada na AE-News/Broadcast em 20/11/14, quinta-feira.

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