O Estado e a prosperidade inclusiva

Economistas desenham novo papel para o Estado na luta por mais igualdade: não é mais mexer apenas na partida e nos resultados, mas também interferir na produção e no mercado de trabalho. Menciono Dani Rodrik, Olivier Blanchard e Daron Acemoglu.

Fernando Dantas

29 de abril de 2021 | 19h30

Já é notícia velha que a grande crise financeira global e, agora, a pandemia relançaram nos países capitalistas avançados a ideia de que um papel maior do Estado pode ser positivo.

A discussão agora é sobre qual deve ser esse papel, e como operacionalizá-lo na prática. Como já discutido neste espaço, o programa econômico de Biden é um imenso experimento nessa área.

O debate prossegue, entretanto. Em instigante artigo, o conhecido economista Dani Rodrik, com a coautora Stefanie Stancheva, propõe o que chama de “Matriz 3×3” como a base de uma taxonomia das políticas públicas voltadas a melhorar a distribuição de oportunidades, recursos, renda e riqueza. Um objetivo que chamam de “prosperidade inclusiva”.

O artigo de Rodrik e Stancheva é um resumo da introdução do livro “Combating Inequality: Rethinking Government’s Role” (Combatendo a Desigualdade: Repensando o Papel do Governo), organizado pelo próprio Rodrik pelo também prestigiado economista francês Olivier Blanchard.

A estrutura da Matriz 3X3 é simples. São três linhas: “rendas mais baixas”, “classe média” e “rendas mais altas”. E três colunas: “estágio pré-produção”, “estágio de produção” e estágio pós-produção”.

As linhas são óbvias, mas as colunas requerem alguma explicação. A pré-produção se refere a intervenções em áreas como educação, treinamento vocacional e impostos sobre herança, que podem afetar as trajetórias socioeconômicas das diversas classes de cidadãos antes da entrada no mundo do trabalho.

No estágio da produção, entram intervenções como salário mínimo, incentivos a estágios e treinamento no emprego, desoneração de folha, política industrial, políticas comerciais, negociação coletiva, isenções para pesquisa e leis antitruste e de incentivo à concorrência.

Já no pós-produção, está se falando de transferências sociais de todos os tipos, renda mínima, imposto de renda progressivo, políticas macroeconômicas de pleno emprego, seguro desemprego, aposentadorias e impostos sobre o capital e sofre fortunas.

O artigo de Rodrik e Stancheva exemplifica didaticamente tipos de política pública referente às nove combinações entre os níveis de renda e os estágios de intervenção.

Dessa forma, programas para a primeira infância são do tipo “rendas mais baixas/estágio pré-produção”; e imposto sobre grandes fortunas do tipo “rendas mais altas/estágio pós-produção”.

Eles deixam claro que o fato de o programa estar num determinado estágio vis-à-vis a produção não quer dizer que não tenha efeitos em outros estágio. Por exemplo, transferências sociais (pós-produção) podem afetar o comportamento no mercado de trabalho dos indivíduos (produção).

Dessa forma, uma boa política contra a desigualdade deve considerar a interdependência entre os diferentes estágios de intervenção, relativamente à produção.

Mas talvez o mais interessante do artigo seja a ênfase que os autores dão ao estágio do meio, da produção. E também à categoria do meio da distribuição, a classe média.

Eles observam que os Estados de Bem-Estar tradicionais, como nos países europeus, tradicionalmente têm o foco no estágio pré-produção e no pós-produção. Isto é, tentam igualar ao máximo a largada, e redistribuem os resultados finais.

Mas os autores notam que essa abordagem é válida quando a economia oferta bons trabalhos para todos com educação e habilidades adequadas (o que também deve ser generalizado). Dessa forma, qualquer pessoa tem boas chances de alcançar um padrão de vida tradicional de classe média.

O problema é que a globalização e as inovações tecnológicas mexeram nesse cenário, criando mercados de trabalho duais. De um lado, em determinados nichos, muitas vezes até geográficos, uma minoria de profissionais altamente capacitados usufrui de excelentes empregos. Do outro, a maioria da população, de forma muito mais disseminada pelo País, tem empregos com baixos salários ou até sofre com o desemprego.

A intervenção no estágio da produção, que foge ao figurino liberal da socialdemocracia nas últimas décadas, visa justamente conter ou reduzir essa dualidade no mercado de trabalho.

Já em relação à ênfase no meio da distribuição, Rodrik e Stancheva mencionam os problemas associados à redução da classe média nos tempos recentes, como ruptura de famílias, crimes, drogas (como destaque para opioides), além de ser um estímulo para o populismo autoritário e étnico-nacionalista.

Bráulio Borges, economista sênior da consultoria LCA e pesquisador associado do Ibre, nota que a visão de Rodrik e Stancheva conversa com ideias recentes apresentadas pelo célebre economista Daron Acemoglu para o período pós-Covid – e que batizou de Estado de Bem-Estar 3.0”.

Entre outras proposições, Acemoglu propõe a regulação da tecnologia, com propósito direto e específico de que os níveis de automação e de diferenças salariais na sociedade sejam definidos também pelos eleitores, e não apenas pelos capitalistas que detêm o controle das principais empresas. Outra preocupação, relacionada à democracia, é com o controle da vida dos cidadãos e a invasão de privacidade por tecnologias como inteligência artificial.

Borges se diz um entusiasta desse tipo de abordagem da questão social e da desigualdade, mas ressalva que “em políticas públicas, o diabo mora nos detalhes”.

Ele nota que, em relação ao salário-mínimo, ao qual é favorável, a definição do valor ao longo do tempo deve levar em conta a produtividade do trabalho, em especial dos mais jovens e daqueles com menor capital humano.

No caso brasileiro, acrescenta o economista, há ainda o fato de que o salário mínimo corrige o piso previdenciário e os benefícios sociais, que ele julga que deveriam ser ajustados apenas pela inflação.

“O salário mínimo é uma variável para regular o mercado de trabalho e não para afetar aqueles que já não participam mais desse mercado”, pontua Borges.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 28/4/2021, quarta-feira.