O fiasco fiscal e a queda da receita

Ninguém previu um ano fiscal tão ruim, nem de longe. O culpado principal é a queda da receita tributária. A questão é saber se ela foi apenas fruto da queda do PIB, e voltará ao que era antes quando houver recuperação, ou se houve uma "quebra estrutural".

Fernando Dantas

08 de dezembro de 2015 | 23h05

Para entender a atual crise fiscal brasileira, é preciso em primeiro lugar entender por que as contas públicas em 2015 tiveram um comportamento tão pior do que o projetado pelos analistas no início do ano. Em 2 de janeiro, segundo a coleta do boletim Focus do Banco Central (BC), a mediana das expectativas de resultado primário do setor público consolidado era de superávit de 1% do PIB. Na sexta-feira, 4 de dezembro, a expectativa tinha se invertido para déficit primário de 1%. A piora, portanto, foi de dois pontos porcentuais (pp) do PIB.

A economista Vilma da Conceição Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia, fez uma análise um pouco mais detalhada sobre a evolução das projeções do próprio Ibre. No primeiro trimestre de 2015, a projeção era de superávit primário do setor público consolidado de 0,7% do PIB no ano, com uma virada de 1,3 pp em relação ao déficit de 0,6% em 2014. Esta melhora seria sustentada por avanço de 0,3 pp do PIB no resultado dos governos regionais, de 0,1 pp das empresas estatais, de 1,3 pp do primário recorrente do governo central e de piora de 0,4 pp do não recorrente.

Segundo a pesquisadora, “as previsões para os governos regionais e para as empresas estatais se mantiveram, houve mudança marginal no cenário de não recorrência e a grande frustração veio do resultado recorrente do governo central”. Assim, o governo central, em vez de ter um resultado primário recorrente muito próximo de zero, como se previa no início do ano, deve apresentar um déficit de cerca de 1,5% do PIB.

Incluindo o resultado recorrente e não recorrente, as projeções no primeiro trimestre eram de receitas do governo central de 22,9% do PIB e de despesas 22,4%, chegando-se a um superávit primário de 0,6% (a diferença de 0,1 deve-se ao arredondamento). Agora, as projeções são de receitas de 21,1% do PIB e despesas de 22,1%, o que resulta num déficit de 1%.

Fica claro, portanto, que a surpresa fiscal de 2015 veio pelo lado das receitas do governo central, que foram 1,8 ponto porcentual do PIB inferiores ao que se projetava no início do ano. Isto, naturalmente, está ligado à surpresa negativa do PIB. No caso do Ibre, saiu-se de uma projeção de queda em 2015 de 1,2% no início do ano para recuo de 3,6%, a última previsão, feita após a recente divulgação dos péssimos resultados do PIB do terceiro trimestre.

O fato de que a crise fiscal tenha origem na frustração da receita, por outro lado, traz à tona a discussão sobre resultados das contas públicas ajustados pelo ciclo econômico. Afinal, a economia não vai mergulhar eternamente, e em algum momento uma recuperação, mesmo que medíocre, deveria estancar a deterioração da arrecadação. Isto, por sua vez, numa visão de médio e longo prazo, traria perspectivas menos assustadoras para a evolução da dívida pública.

O problema, porém, é a possibilidade de que parte da piora da receita não seja apenas cíclica, mas esteja ligada ao que os economistas chamam de “quebra estrutural”. Neste caso, a arrecadação reagiria menos do que no passado à recuperação da atividade. Já há pesquisadores tentando separar o que é cíclico do que é quebra estrutural, se de fato esta última aconteceu.

Há dois suspeitos para explicar por que talvez nos anos dourados da era Lula a arrecadação tenha reagido de forma excepcionalmente positiva ao crescimento do PIB, e agora já não tenha condição de repetir o mesmo padrão. O primeiro foi a forte formalização do mercado de trabalho, que não deve prosseguir no mesmo ritmo. O segundo foi uma defasagem entre o deflator do PIB e o IPCA, em que o primeiro foi sistematicamente maior que o segundo. O deflator inflaciona o PIB nominal, e, portanto, as bases tributárias. Já o IPCA, ou seja, a inflação ao consumidor corrente, é um parâmetro que naturalmente influencia a evolução de parte significativa das despesas públicas.  (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 7/12/15, segunda-feira.