O fim da “era Rodrigo Maia”

Presidindo a Câmara desde 2016, Rodrigo Maia, que sai do cargo no final deste ano, ajudou a aprovar teto de gastos e reforma da Previdência. Após esta última, porém, conflitos entre Maia e o governo travaram agenda econômica. Ainda assim, atual presidente da Câmara foi um freio contra populismo econômico.

Fernando Dantas

07 de dezembro de 2020 | 18h32

Com a decisão do Supremo que barrou a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, encerra-se a fase, iniciada em julho de 2016. em que a Câmara foi presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ). O político do Rio faz parte de uma minoria de parlamentares que entende de forma menos superficial o tipo de agenda econômica que prevaleceu no Brasil de 1994 a 2006, e de 2015 até hoje.

Esse tipo de política econômica costuma ser rotulado de diferentes maneiras, liberal, neoliberal, ortodoxo etc. Este colunista prefere considerar que é uma agenda moderadamente liberal e moderadamente ortodoxa, adaptada a um país geneticamente antiliberal e muito propenso à irresponsabilidade fiscal.

De qualquer forma, com Maia à frente da Câmara, marcos e reformas importantes foram conquistados, como o teto de gastos, o fim dos subsídios implícitos do BNDES com a TLP e a reforma da Previdência, para ficar apenas nos mais vistosos.

É claro que o Senado, cujo atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) tampouco poderá se recandidatar, também contribuiu para a aprovação das matérias mencionadas acima. Porém, historicamente, tomando-se toda a trajetória da agenda econômica reformista desde o início da década de 90, a Câmara sempre costumou ser a etapa mais difícil e decisiva.

A grande questão é saber como ficará a tramitação da agenda econômica quando houver um outro ou uma outra parlamentar  presidindo a Câmara a partir de fevereiro de 2021.

É preciso ressalvar que, mesmo com Maia, a agenda praticamente estancou desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019.

Mas é difícil responsabilizar inteiramente o parlamentar carioca, que se tornou alvo predileto das hostilidades do “gabinete do ódio” do presidente Jair Bolsonaro.

O que é estranho. É verdade que, em consonância com a visão das principais lideranças do DEM, Maia não tem nenhuma simpatia pela agenda ultraconservadora de costumes e valores de Bolsonaro.

Assim, em coerência com sua linha partidária, o presidente da Câmara não fez nada para ajudar a aprovação de matérias relativas a segurança e armamentos, nas quais Bolsonaro investiu seu radicalismo como forma de nutrir o núcleo “ideológico” do seu eleitorado.

Por outro lado, na área econômica o “terreno comum” entre Maia e o governo, representando no caso pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, era (e ainda é) enorme. A maior parte da visão econômica dos dois encaixa-se naquele campo “moderadamente liberal e ortodoxo” mencionado acima.

Guedes é tido como “ultraliberal”. Defina-se como se quiser sua persuasão ideológica, o fato é que a atual equipe econômica opera no arcabouço institucional de um país iliberal, intervencionista e com histórico de experimentos heterodoxos.

Na prática, filtradas pela realidade política e jurídica, as propostas de Guedes são muito parecidas com a linha mestra dos períodos 1994-2006, e 2015 em diante.

Assim, haveria muito espaço para uma negociação, proveitosa para ambos os lados, entre o governo de Jair Bolsonaro e a Câmara presidida por Maia. Acertando-se uma pauta  econômica de comum acordo, poderia haver até alguns gestos do Legislativo na direção da pauta de costumes e valores de Bolsonaro, desde que moderada para sintonizar com o eleitor e o parlamentar mediano.

Nada disso aconteceu, a gente sabe. Além da permanente hostilidade de Bolsonaro a Maia, e de alguns momentos de imaturidade do presidente da Câmara, em que partiu para “revidar”, a própria relação Guedes-Maia caminhou muito mal.

Apesar do terreno comum, Guedes costuma se apegar a partes das suas propostas inviáveis politicamente, como a capitalização na reforma da Previdência e a reintrodução da CPMF (com outro nome, claro).

Essas e outras divergências, por vezes muito pouco substantivas, foram razões suficientes para o ministro da Economia se deixar levar pelo seu temperamento irritadiço e impaciente, comprando brigas evitáveis com Maia e transformando um potencial aliado em adversário. O presidente da Câmara, por vezes, como na relação com Bolsonaro, também não primou pela maturidade.

Contudo, mesmo levando em conta que ter na presidência da Câmara alguém afinado com a atual agenda econômica quase não produziu resultados após a reforma da Previdência, é preciso considerar também os torpedos econômicos que foram desviados ou atenuados pelo fato de Maia estar sintonizado com alguns dos mais prestigiados policymakers do Brasil, dentro e principalmente fora do governo.

Como estaria a discussão sobre a eventual prorrogação do estado de emergência, do orçamento de guerra e do auxílio emergencial com um presidente da Câmara de recorte populista, por exemplo?

A partir de fevereiro, com novos ou novas presidentes na Câmara e no Senado, é muito difícil prever como ficarão as perspectivas de tramitação da agenda econômica.

Diversas configurações podem surgir. De maneira simplificada, presidentes de Casas do Congresso alinhados com o governo em tese são um fator favorável ao encaminhamento da pauta econômica deste mesmo governo.

O problema é que parlamentares desse perfil fazem parte do Centrão, ou são próximos “em espírito”, e, portanto, não têm ideologia, costumam cobrar verbas e cargos para votar a favor do governo e não são nada imunes à tentação populista.

Por outro lado, líderes mais alinhados à centro-direita representada por Maia provavelmente levariam ao acirramento das hostilidades entre o Congresso e Bolsonaro, ainda mais agora que aquele campo político tem claramente a intenção de construir uma candidatura própria para 2022. E briga entre Executivo e Legislativo nunca é bom para a agenda econômica.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 7/12/2020, segunda-feira.