O freio da infraestrutura

Fase de redemocratização fracassou no desafio da infraestrutura até agora. O problema e fiscal, mas não só fiscal: há uma ampla agenda de governança para relançar os investimentos em infraestrutura. Mas liquidez internacional e juros baixos internos ajudam.

Fernando Dantas

11 de setembro de 2019 | 15h24

O Brasil investiu um tiquinho mais em infraestrutura em 2018, comparado com 2017: 1,82% do PIB, ante 1,69%. O dado abre a Carta de Infraestrutura de setembro, documento organizado pelo especialista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.

A infraestrutura é composta por transporte, eletricidade, telecomunicações e água e saneamento. O transporte inclui rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias e mobilidade urbana.

Segundo Frischtak, “o valor investido em 2018 – R$ 124,2 bilhões – permanece inferior ao mínimo necessário para compensar a depreciação do capital fixo e manter a qualidade dos serviços”.

O estoque de capital de infraestrutura no Brasil, como proporção do PIB, caiu de um pico histórico de 58,2% na primeira metade da década de 80, ainda como legado do milagre econômico, para 36,2% em 2018.

Na verdade, o indicador cresceu um pouquinho desde 2013, mas não porque o investimento tenha decolado, e sim porque o PIB, o denominador, caiu.

Um nível de 70% do PIB para o capital de infraestrutura é considerado adequado para uma nação desenvolvida, e emergentes que se prezem devem fazer esforços para chegar lá.

Segundo os cálculos dos especialistas, o Brasil precisaria triplicar o nível atual de investimento em infraestrutura para caminhar para os 70% num horizonte de 30 anos. Mas hoje o nível de investimento no setor do País é inferior à média da América Latina, a região do mundo que menos investe.

O fiasco da infraestrutura brasileira, um dos fatores que nos colocam na rabeira dos índices internacionais de competitividade, é mais um dado desconfortável para o período da redemocratização. É natural que, após a implosão do modelo econômico da ditadura, o investimento público tenha recuado. Porém, 35 anos depois isso já não serve de desculpa.

O colapso do investimento em infraestrutura é, inquestionavelmente, um elemento importante na armadilha de baixo crescimento econômico que trava há quatro décadas o avanço social sustentável no Brasil – isto é, o avanço num ritmo similar, ou pelo menos não tão distante, ao das nações emergentes bem-sucedidas da nossa era.

A onda atual de descrédito da população em relação à política, que ameaça o funcionamento da democracia, não pode ser dissociada da frustração da maior parte dos brasileiros com as perspectivas de melhora do seu padrão de vida, crescentemente negativas.

A crise fiscal estrutural do Brasil é, sem dúvida, uma parte importante da queda dos investimentos em infraestrutura. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não esconde de ninguém que níveis satisfatórios de investimento público demorarão a voltar.

A causa é o estrangulamento crescente de tudo no orçamento federal que não seja salários e benefícios, que crescem sem parar em função das regras constitucionais e legais adotadas nos últimos 30 anos.

A partir da década de 90, tentou-se a saída de substituir o investimento público em infraestrutura pelo privado, através de mecanismos como concessões e privatizações.

E, de fato, o componente privado vem aumentando, e hoje corresponde a cerca de 60% de todo o investimento em infraestrutura. Porém, como a queda da porção pública foi maior que o avanço do naco privado, o total recuou.

Por outro lado, os especialistas apontam que o problema do investimento público em infraestrutura não é – de jeito nenhum – apenas fiscal.

Há uma gigantesca agenda de entraves de governança a serem enfrentados, que inclui qualidade de projetos; adequação das instituições federativas; recriação de um planejamento de longo prazo eficaz; racionalização dos controles anticorrupção, ambientais e outros; reforço dos quadros técnicos dos ministérios e melhora do seu sistema de incentivos (o que exige reforma administrativa); remoção de obstáculos legais e burocráticos para atuação de empresas e profissionais estrangeiros no Brasil etc.

Paralelamente, a participação da iniciativa privada deve continuar a ser impulsionada e aperfeiçoada, aproveitando a janela financeira criada não só pela liquidez abundante no mundo, mas também pela queda dos juros domésticos, que finalmente está criando as condições para um mercado de financiamento privado de médio e longo prazo em reais.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

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