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O lado perverso do contrato social

Estado brasileiro distribui mal, quando se considera que pobres devolvem em impostos indiretos boa parte do que ganham com transferência. Mas eles usam mais a saúde e a educação pública, triste consolo considerando a qualidade destes serviços.

Fernando Dantas

24 de setembro de 2014 | 23h21

A economista Rozane Bezerra da Siqueira, da Universidade Federal de Pernambuco, vem mostrando como o regime distributivo brasileiro tem irracionalidades, ao tirar por meio da tributação indireta parte considerável do que transfere para os mais pobres. Segundo seus números, baseados na Pnad de 2012 e em outras fontes, os 20% mais pobres no Brasil tiveram uma renda domiciliar total média de R$ 565 quando se considera apenas o que ela chama de “renda privada”, isto é, os rendimentos do trabalho, antes das transferências e dos tributos. Quando se chega, porém, à renda final, que inclui transferências e tributos diretos e indiretos, os 20% mais pobres ficam com apenas R$ 459.

Rozane tem uma profusão de dados para mostrar como, visto pelos dois lados do Orçamento, o Estado de bem estar social brasileiro deixa a desejar. Ela compara o Brasil ao Reino Unido, onde o Gini (medida de desigualdade que é tanto menor quanto mais igualitária for a distribuição) cai de 0,52 para 0,38 entre a renda privada e a renda final. No caso do Brasil, este recuo é de apenas 0,58 para 0,53. Rozane nota que nos países da OCDE (o clube dos ricos e alguns emergentes) e da União Europeia, a queda média do Gini da renda privada para a renda final é muito maior que a brasileira.

A lógica da pesquisadora é impecável no sentido de que, se a intenção é distribuir renda, não faz sentido que os mais pobres devolvam em tributação indireta parte expressiva do que ganham em transferências. Além disso, ela mostra que quase 25% da renda privada brasileira é composta por transferências que compensam impostos da mesma magnitude – o equivalente ao Estado dar com uma mão e retirar com a outra. Este fenômeno é chamado em inglês de “churning”, uma palavra difícil de traduzir para o português.

O “churning” evidentemente não altera a distribuição de renda, mas ele não é neutro em seus impactos econômicos, diz Rozane. Na verdade, o ato de tributar altera incentivos econômicos importantes, e o Estado gasta recursos financeiros e humanos para gerir a máquina de transferência que, em parte, está dando e retirando recursos dos cidadãos simultaneamente. Além disso, ressalta a economista, o fato de o efeito líquido na desigualdade das transferências e da tributação no Brasil ser tão baixo é um sinal de que a máquina poderia funcionar melhor.

Há um argumento, entretanto, que vai na direção contrária a de se achar que o Estado brasileiro é relativamente regressivo, quando comparado a outros países, especialmente ricos. A ideia basicamente é que, na sociedade brasileira, os mais pobres usam muito mais a educação e a saúde públicas que os mais ricos, diferentemente do que ocorre nas nações desenvolvidas. Assim, parte da distribuição da renda intermediada pelo Estado acontece diretamente na forma de prestação de serviços de saúde e educação. Quando este fenômeno é computado – estudos já foram feitos sobre o tema, que é bastante desafiante em termos de ser equacionado e medido – o Estado de bem estar brasileiro volta a se apresentar como consideravelmente distributivo.

Mas ainda resta o problema, de implicações especialmente preocupantes na educação, de que o motivo pelo qual os ricos não usam a saúde e o ensino (básico) público é que os serviços equivalentes prestados pelo setor privado são de qualidade muito superior. Assim, como nota Rozane, essa educação pública que os pobres estão recebendo como parte da barganha distributiva brasileira é uma das razões pela qual a grande desigualdade do País se reproduz.

Dito de outra forma, é como se os pobres arcassem via impostos indiretos com uma parte injustamente pesada da máquina distributiva estatal, mas recebessem como prêmio de consolação saúde e educação públicas de qualidade inferior – com o agravante de que, no caso da educação principalmente, a desigualdade em relação aos ricos é a causa principal da desigualdade de renda. Não parece ser um “contrato social” dos mais atraentes, nem para os ricos, que financiam serviços que não usam, nem para os pobres, condenados a uma situação perene de consumir serviços humanos essenciais de segunda classe.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 22/9/14, segunda-feira.

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