O micro e o macro no pacote de Moro

A economista Joana Monteiro, que vem se especializando em criminalidade, analisa o pacote anticrime de Sérgio Moro. Ela elogia vários pontos (e também critica pelo menos um deles), mas acha que falta muito sobre o funcionamento em si das polícias.

Fernando Dantas

22 de março de 2019 | 10h49

O projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é um conjunto de microrreformas – equivalente à agenda microeconômica, na área econômica –, mas ficaram faltando as reformas “macro” para que se consiga efetivamente ter um impacto mais substancial de redução sustentada da criminalidade.

A visão é da economista Joana Monteiro, que vem se especializando, pela sua recente carreira profissional, em temas ligadas ao crime. Hoje, em cargo recém assumido, ela é coordenadora do Centro de Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro.

De 2015 a 2018, Joana esteve à frente do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro. Nesse posto, ela pôde acompanhar a fase final da gestão de José Beltrame, o secretário de segurança do Rio que criou a experiência inicialmente exitosa das UPPs e era considerado um bom gestor da segurança. Mas Joana também foi testemunha da derrocada do modelo, que se deu em boa parte pela crise fiscal do Estado, que deixou policiais sem adicionais de ganhos relativos ao patrulhamento nas ruas e à obtenção de bons resultados, e sem carros para trabalhar (pagamentos relativos à manutenção da frota foram suspensos).

Joana também acompanhou a intervenção federal na segurança do Rio, de onde saiu com uma visão positiva da capacidade de gestão e seriedade dos militares, mas também com a percepção de que mesmo isto foi e é insuficiente para melhorar o problema cabeludo da criminalidade no Rio de Janeiro.

Em relação ao pacote de Moro, ela considera que é mais ambicioso do que esperava. Porém, vê um viés forte de tratar de temas jurídicos, o que não surpreende dada a trajetória profissional do ministro.

“Me parece principalmente um pacote de medidas para facilitar a investigação, condenação e cumprimento de penas”, diz a especialista, que espera que o pacote seja seguido de novas medidas relacionadas ao funcionamento mais geral das polícias.

Joana vê com simpatia medidas da lei anticrime para assegurar cumprimento de penas, como a provisão de que recursos pós-condenação em segundo grau ou Tribunal do Júri não impossibilitem a execução da pena, assim como medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais.

“O problema é que a conjunção de Justiça muito lenta com todas as possibilidades de recorrer até a execução da pena cria um cenário em que diversas vezes acaba não havendo punição nenhuma”, ela diz.

Já a questão do excludente de ilicitude, com a legítima defesa caraterizada em situações de medo, susto ou forte emoção, deixa Joana bastante incomodada. Ela considera que as polícias no Brasil já têm uma tendência histórica de ser violentas, e simplesmente pautar e começar a discutir um tema como o excludente de ilicitude já põe mais lenha nesta fogueira.

A economista, ao contrário de vozes que surgiram no meio jurídico, não vê com maus olhos a criação, pelo pacote, do “plea bargain”, que são acordos de atenuação de pena, mediante confissão de delito, que ocorrem com negociação entre promotoria e defesa, sendo referendados pelo juiz.

Joana observa que qualquer medida para desatravancar o sistema judiciário é positiva, e o plea bargain previsto é só para crimes de baixo potencial ofensivo – o que, por outro lado, atenua também as vantagens apregoadas pelos defensores do sistema.

Entre outras medidas do pacote, que podem aprimorar a investigação de crimes (mas algumas delas com muito pouco detalhamento), a economista cita o Banco Nacional de Perfil Genético para condenados por crimes dolosos e a criação de bancos nacionais de perfis balísticos (para armas e munições) e multibiométrico (para identificação de pessoas).

Algumas das principais lacunas do pacote de Moro, para Joana, são a sempre espinhosa questão da integração das polícias, um sistema único de estatísticas criminais, combate à corrupção policial e o sistema carcerário.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 18/3/19, segunda-feira.