O peso da “herança maldita”

O economista Mansueto de Almeida vê com bons olhos os primeiros passos da nova equipe econômica, mas acha que a "herança maldita" de problemas criados pela equipe anterior reduz a margem de manobra.

Fernando Dantas

11 de janeiro de 2015 | 23h31

O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e que assessorou o candidato Aécio Neves na campanha eleitoral, só tem elogios para os primeiros passos da nova equipe econômica da presidente Dilma Rousseff. Por outro lado, ele considera que a “herança maldita” da equipe anterior e outros fatores limitam de forma drástica o espaço de manobra de Joaquim Levy e Nelson Barbosa, respectivamente ministros da Fazenda e do Planejamento.

“Infelizmente, os problemas acumulados não se resolvem em um ano, e temo que, para cumprir a meta fiscal deste ano, de superávit primário de 1,2% do PIB, eles terão de recorrer à velha receita de aumentar a carga tributária e reduzir o investimento público”, diz Mansueto.

O economista compara 2015 com 2011, ano inaugural do primeiro mandato de Dilma. Em 2011, a arrecadação cresceu um ponto porcentual do PIB, como consequência defasada do boom econômico de 2010; a economia cresceu 2,7%, melhor ano de Dilma; e o salário mínimo, que indexa boa parte das transferências federais a pessoas, teve aumento real de virtualmente zero. Já em 2015 a arrecadação começa o ano com perspectiva de queda, a expectativa de crescimento do PIB está abaixo de 1% e o salário mínimo terá aumento real de 2,3%, pela regra de indexação à inflação mais o PIB de dois anos antes (2013).

Os problemas da “herança maldita”, na visão de Mansueto, estão disseminados pelas mais diversas áreas, e ele acha provável que no atual momento Levy e Barbosa ainda estejam “descobrindo” vários dos seus desagradáveis aspectos.

Um típico exemplo é a propalada – e correta, na visão do economista – ideia de trazer a TJLP para mais perto da Selic, reduzindo o custo do Tesouro de subsidiar implicitamente os empréstimos baratos do BNDES. A TJLP foi aumentada em 0,5 ponto porcentual, para 5,5%, na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), após longo período estacionada em 5%. Mas a Selic foi elevada em 0,75 nas duas últimas reuniões do Copom, para 11,75%, o que ampliou ainda mais o diferencial (que já estava em nível recorde antes das altas de ambas as taxas), para 6,25 pontos porcentuais.

Mansueto nota que há uma razão para que a convergência entre Selic e TJLP aconteça num ritmo bem mais lento que o desejável. Um grande volume de créditos do BNDES do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) foi concedido a taxas fixas abaixo do custo dos empréstimos do Tesouro ao banco de fomento. Dessa forma, ficou acertado que o Tesouro “equalizaria” essas operações, o que significa transferir ao BNDES o equivalente à diferença entre o custo da linha junto ao Tesouro (TJLP) mais um adicional para cobrir riscos e custos administrativos do empréstimo, de um lado, e, quanto o banco recebe do tomador final do outro.

Assim, o aumento da TJLP amplia aquele diferencial e, portanto, o valor da equalização que o Tesouro transfere ao BNDES. O Tesouro ganha com a redução da diferença entre a Selic e a TJLP por um lado e perde por outro. Com as mudanças no PSI já realizadas pela nova equipe, o problema da equalização está resolvido em termos de novas operações, porque a taxa mínima do PSI subiu e está acima da TJLP, até com certa folga.

Mas há o legado do passado, que é muito volumoso. Mansueto observa que recentemente o limite para as operações do PSI subiu de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões, o que indica que o volume provavelmente estava próximo ao teto anterior.

Um problema adicional, segundo o economista, é que a conta de equalização simplesmente não está sendo paga pelo Tesouro, mesmo a parte que já seria devida depois de o governo se autoconceder um prazo generoso para pagar, superior a dois anos.

De acordo com Mansueto, em 2014 só foram pagos R$ 110 milhões daquela conta, que deve rondar entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões ao ano.

Na sua visão, fatos como esse colocam Levy e Barbosa numa situação delicada. Parte importante da proposta da nova equipe é arrumar a casa, dar transparência e encerrar o período de truques e mascaramento da situação fiscal. Mas apenas o pagamento da equalização de um ano do PSI já neutralizaria quase todo o penoso ganho fiscal – ao custo de grandes aumentos da conta dos consumidores – de encerrar a fase de subsídios do Tesouro ao barateamento das tarifas energéticas, que atingiram R$ 10,5 bilhões em 2014.

Em outras frentes, Mansueto estima que os ganhos fiscais com as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial serão menores e demorarão mais do que o anunciado pela nova equipe econômica, e lembra que o decreto de cortes orçamentários da semana passada afeta apenas empenhos. No primeiro trimestre de 2014, R$ 19 bilhões dos R$ 20 bilhões de investimentos federais vieram de restos a pagar, e não de empenhos do orçamento do ano.

“O decreto é irrelevante em termos práticos, embora faça parte das sinalizações corretas que a nova equipe vem fazendo”, conclui Mansueto. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 8/1/2015, quinta-feira.

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