O peso da microeconomia na crise

Marcos Lisboa, presidente do Insper, e que participou do início do governo Lula, mapeia as políticas que interferiram com a eficiência da economia brasileira.

Fernando Dantas

11 de agosto de 2015 | 12h59

Uma das discussões econômicas mais pertinentes da atualidade brasileira é sobre as causas da presente crise. O debate mais comum gira tem torno de determinar até que ponto os principais fatores são externos – explicação preferida pelos governistas – e até que ponto são internos, versão preferencial da oposição. Mesmo quando se aborda só a ótica interna, há os que dão mais peso a fatores estruturais que vêm desde a redemocratização, como a permanente pressão fiscal por aumento de gastos, e os que destacam os equívocos da “nova matriz econômica”.

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, e ex-secretário de Política Econômica no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vê um grande peso dos fatores microeconômicos no mau desempenho recente da economia brasileira – o que em princípio aponta para a nova matriz. Mas Lisboa, na verdade, analisa um período bem mais amplo. Ele situa as pioras microeconômicas que se iniciaram em meados do governo Lula, e que culminaram na nova matriz, como mais um episódio histórico de uma tendência a políticas danosas à eficiência que já permearam o passado econômico brasileiro.

Em recente trabalho como João Manuel Pinho de Mello e Isabela Duarte, uma ampla comparação do Brasil com diversos outros países é realizada, e fica claro que boa parte do que se considera como a história econômica brasileira em particular nada mais é do que uma história global – alguns exemplos são a alta inflação dos anos 80 e a queda da desigualdade dos anos 2000.

Mas o trabalho indica que um ponto em que o Brasil é bastante diferente – e pior – do que o resto do mundo nas últimas duas décadas e meia é a produtividade. Este desempenho ruim foi um pouco mascarado pelos efeitos do bônus demográfico, mas é bem captado quando se substitui a tradicional medida da renda per capita pela renda por trabalhador.

Mas há dois subperíodos nas últimas décadas em que a evolução da produtividade brasileira foi um pouco melhor – de 1968 a 1974; e na maior parte da década de 2000. Este fato, para Lisboa, sugere fortemente que duas rodadas de reformas econômicas – o PAEG, no início do regime militar; e a que abrangeu a era FHC e o início do governo Lula, mais recentemente – induziram o aumento de produtividade nos períodos subsequentes. Essas reformas têm em comum a restauração do equilíbrio macroeconômico e uma série de medidas de racionalização microeconômica. Mas outro fator comum àqueles dois períodos foi um cenário externo favorável, e a grande pergunta, segundo o economista, é quanto cada fator pesou: ambiente internacional e avanços microeconômicos. Há evidências de que os dois tiveram impacto.

Assim, de forma muito simplificada, o vice-presidente do Insper sugere uma periodização da história microeconômica desde meados dos anos 60: uma fase inicial positiva no regime militar; em seguida, o período ruim do governo Geisel, que contaminou negativamente a melhoria da eficiência até o início dos anos 90; depois viria a fase de reformas na direção correta que vai do início do governo FHC até meados do primeiro mandato de Lula; e, finalmente, há a recaída na má gestão microeconômica que se inicia no governo Lula e culmina na nova matriz.

Lisboa está desenvolvendo uma agenda de pesquisa para tentar abordar uma questão para a qual ele ainda não tem resposta: quanto da piora recente deve-se a más políticas microeconômicas, e quanto se deve a outras razões, incluindo o cenário internacional?

O economista ressalva, porém, que o fato de que ainda não haja resposta para essa pergunta não significa que ainda não haja evidências dos danos das más políticas microeconômicas à eficiência e ao crescimento da economia brasileira. Ele nota que já existe uma ampla literatura – que vem estudando – a indicar que, no conjunto das políticas microeconômicas da história brasileira recente, há o grupo das que trouxeram benefícios, o grupo das prejudiciais e finalmente aquelas que foram inócuas em termos de efeitos, mas consumiram recursos públicos e contribuíram para piorar a situação fiscal.

Assim, existem trabalhos mostrando ganhos com as privatizações, como melhoras em saneamento que reduziram a mortalidade infantil. As reformas do sistema de crédito (consignado, patrimônio de afetação, alienação fiduciária) trouxeram inclusão financeira e contribuíram para reduzir os juros, da mesma forma que a Lei de Falências, que diminuiu o número de concordatas. A implantação dos correspondentes bancários aumentou a competição no setor.

Exemplos de intervenções microeconômica danosas foram o aumento da proteção efetiva aos produtos brasileiros e a fracassada tentativa de Dilma de reduzir os preços no setor elétrico. Já as políticas de subsídio à inovação, como a Lei do Bem, ou iniciativas voltadas ao mercado de trabalho, como o Primeiro Emprego, foram inócuas, mas consumiram inutilmente recursos públicos. Outra iniciativa inócua, mas de grande peso fiscal, foi a enorme expansão dos empréstimos do BNDES.

Segundo, Lisboa, há bons estudos sobre todos os itens mencionados acima. Um próximo e mais desafiante passo da agenda de trabalho do economista seria tentar quantificar o peso dos muitos erros microeconômicos dos últimos anos no conjunto de causas da crise atual. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 10/8/15, segunda-feira.

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