mercado

Petro, Magalu, Vale, B2W, Ambev... As empresas que mais cresceram na crise

O plano ficou pelo meio

Governo Temer aprovou o teto dos gastos, mas aparentemente perdeu a capacidade de aprovar os meios para cumprir o teto, o que exigiria em primeiro lugar a reforma da Previdência. E agora?

Fernando Dantas

25 de maio de 2017 | 00h15

O plano foi bem arquitetado. Primeiramente, aprovou-se um teto draconiano para a evolução das despesas federais, que as mantém congeladas em valor constante, em contraste com o ritmo de crescimento de 6% ao ano do período histórico antecedente.

Exatamente por não especificar os calos que iria apertar, imaginou-se que o teto – um limite global implantado em nome do reverenciado princípio da responsabilidade fiscal, que todos pregam em teoria, mas para o qual ninguém quer contribuir na prática – não seria difícil de aprovar. E assim aconteceu, com o limite constitucional sendo consagrado por folgadas maiorias no Congresso.

O próximo passo era tornar o teto viável, e para isso era fundamental passar a reforma da Previdência. Essa segunda etapa era bem mais difícil politicamente, porque mexeria diretamente no bolso de largos segmentos da população. Mas o simples fato de que já haveria o teto – e a partir daí, não reformar a Previdência significaria reduzir gastos em saúde e educação – era visto como algo que mudaria a “qualidade” da discussão fiscal.

Na prática, não parece ter havido grande salto qualitativo no debate da Previdência. Por outro lado, a azeitada e competente máquina política de toma-lá-dá-cá do presidente Michel Temer e seu círculo de auxiliares parecia estar caminhando para a aprovação de uma versão suavizada da reforma da Previdência.

Não foi exatamente como divisado no plano original, mas o importante é que a direção dos eventos parecia favorável à travessia da “pinguela” que Temer e suas equipes econômica e política montaram de início para entregar ao sucessor do presidente um país melhor ao fim de 2018.

E então veio o escândalo das gravações. Como é frequente nos eventos humanos, um fato totalmente inesperado torpedeou um plano muito bem pensado. Subitamente, o Brasil se vê com o teto draconiano de gastos, mas sem nenhum instrumento para cumpri-lo.

Antes dos fatídicos dias 17 e 18 de maio, já havia a preocupação de que a diluída versão da reforma da Previdência que trafega pelo Congresso não seria suficiente para garantir o respeito ao teto ao longo dos próximos anos. Mas seria pelo menos um primeiro passo, que poderia ser complementado pelo próximo governo.

Em prazos mais longos, por exemplo, evitar o crescimento real das aposentadorias e benefícios indexados ao salário mínimo – seja fazendo-o seguir apenas a inflação a partir de 2019, quando uma nova regra deve ser estabelecida; seja fazendo a desvinculação – teria efeitos fiscais poderosos.

De qualquer forma, com a reforma da Previdência aparentemente catapultada do radar dos eventos possíveis nos próximos meses (e quando engrenar a campanha presidencial de 2018 não há razão para crer que ela se torne mais factível), o País está caminhando a passos relativamente rápidos para o momento em que haverá uma grande trombada institucional entre as contas públicas e a Constituição, em razão do teto.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI), uma detalhada dissecação das contas públicas aponta que R$ 70 bilhões são em última instância o nível mínimo, completamente incomprimível, para que o governo funcione. Num cenário sem reforma da Previdência, a chamada “margem fiscal” – a diferença entre o teto dos gastos e as despesas obrigatórias ou incomprimíveis da União – encosta nos R$ 70 bilhões em 2019 e ultrapassa este nível em 2020. Em outras palavras, logo de início o próximo presidente simplesmente não terá dinheiro para o exercício mínimo da atividade de governar, isto é, manter a máquina pública em funcionamento.

Mas o caso pode ser ainda pior, como explica Gabriel Leal de Barros, um dos diretores da IFI. Essas contas ainda não levam em conta a possibilidade de uma significativa perda de receita adicional caso o choque político da semana passada prolongue a recessão até 2018. Se isso ocorrer, a margem fiscal pode ser tornar insuficiente para o governo funcionar antes mesmo do previsto no relatório de maio da IFI.

Como previram de início os estrategistas do governo Temer, efetivamente o teto do gasto tornou a reforma da Previdência clamorosamente indispensável. O que não estava nos planos, entretanto, é que um escândalo atingindo o presidente tornasse surdos ao apelo da razão fiscal os únicos ouvidos que de fato importam: os dos congressistas. (fernando.dantas@estadao.com.br)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/5/17, quarta-feira.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.