Como será a política brasileira pós-aprovação da reforma da Previdência, supondo que a tramitação hoje (a coluna foi escrita antes da aprovação por 379 a 131 na primeira votação na Câmara ontem, 10/7) e nas próximas votações decisivas transcorra de acordo com as projeções otimistas do momento?
A prevista aprovação da reforma ocorrerá num contexto político muito diferente do presidencialismo de coalizão que governou as relações entre Executivo e Congresso desde pelo menos o Plano Real.
Como se sabe, a articulação política do governo Bolsonaro pela reforma não foi das mais esforçadas e eficientes (com algumas exceções, como o devotado Rogério Marinho, secretário da Previdência), para dizer o mínimo. No entanto, o Congresso pegou o bastão e está tocando o projeto, com a liderança dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A pergunta, portanto, é sobre quem sai fortalecido pela provável aprovação da reforma (com uma economia fiscal substancial): o Congresso, Bolsonaro ou os dois?
Se, por um lado, é inegável que o protagonismo do Legislativo na batalha da Previdência puxa para este Poder parcela dos louros da prevista vitória, resta saber como fica a relação de forças entre o presidente e os parlamentares no day-after.
Essa questão é importante porque, com o fim - ou pelo menos a suspensão temporária - do presidencialismo de coalizão, esses dois Poderes da República estão engalfinhados numa acirrada disputa por espaços de poder.
Solange Srour, economista-chefe da gestora ARX no Rio, vê a aprovação da reforma como algo que fortalece mais o Congresso e, especialmente, a liderança de Maia do que Bolsonaro.
Em termos econômicos, ela acrescenta, esse cenário é positivo em vários aspectos (menos num, com se verá adiante). O Congresso agora vai tocar a reforma tributária, o que será mais complexo que a Previdência, mas ainda assim deve trazer melhoras efetivas, na visão da economista. E há também toda a pauta microeconômica e de ambiente de negócios, apadrinhada ou apadrinhável por Maia, que deve seguir o mesmo caminho.
O grande senão, porém, reside na relação entre os Estados e a União. Aqui, como representante dos parlamentares, ligados às suas bases estaduais, o presidente da Câmara será impelido a arbitrar as disputas em favor dos entes subnacionais. Em termos fiscais, como os Estados estão em situação crítica, quando não quebrados, e pedindo ajuda ao governo federal, favorecer a esfera estadual em qualquer disputa com a União significará quase sempre piorar as contas públicas.
Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, concorda parcialmente com Solange: com a reforma aprovada, é verdade que o Congresso se fortalece na disputa com Bolsonaro, mas o governo federal também será energizado pela possível melhora da economia da qual a reforma é uma pré-condição necessária, ainda que não suficiente.
Por mais que a dinâmica política brasileira esteja de pernas para o ar com a chegada de Bolsonaro ao poder, comenta Ribeiro, uma característica provavelmente permanecerá igual ao que era no presidencialismo de coalizão (e, aliás, em quase qualquer tipo de regime político democrático): os louros de uma melhora econômica devem ir bem mais para o Executivo do que para o Legislativo.
Por outro lado, como Solange, o analista da MCM vê o Congresso escalando a sua luta para restringir o raio de ação do Executivo, como no caso das emendas parlamentares e da tentativa de apertar as condições para a aprovação de medidas provisórias.
Ribeiro acrescenta que o Legislativo dispõe inclusive, de forma latente, de duas armas poderosas se o conflito com o Executivo se agravar: acabar com a reeleição presidencial e a adoção formal de algum tipo de semipresidencialismo (ele não quer dizer que isto esteja sendo cogitado no momento).
Na questão dos Estados, Ribeiro outra vez concorda com a economista-chefe da ARX, prevendo que o pêndulo irá na direção contrária aos interesses da União. Mas ele considera que Paulo Guedes, ministro da Economia, já trabalha com uma visão de que a reforma da Previdência encerra a pauta mais fiscalista neste mandato, e está mirando agora a parte da agenda liberal ligada a privatizações, reforma tributária, abertura da economia etc.
O analista inclusive vê o discurso de "mais Brasil, menos Brasília", encampado por Guedes, como algo que dá força aos Estados nos embates com a União.
Resta, finalmente, a pauta de costumes do governo na fase pós-Previdência. Solange crê que o Congresso, na disputa por poder com o Executivo, vai brecar essa agenda. Já Ribeiro prevê um papel do Legislativo mais de moderação da pauta conservadora e armamentista do que de oposição a ela, inclusive porque a maioria dos parlamentares está entre no terreno do centro para a direita.
Seja como for, o rearranjo conflituoso da relação entre Executivo e Legislativo deve permanecer como uma tônica do governo Bolsonaro nos próximos anos.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 10/7/19, quarta-feira.
