O que fazer com as pensões por morte?

O Brasil tem um gasto enorme e desproporcional com pensões por morte, quando se compara com outros países. Mas o especialista Marcelo Abi-Ramia Caetano alerta que impactos fiscais significativos de uma reforma das pensões só virão muito a longo prazo.

Fernando Dantas

03 Dezembro 2014 | 14h50

Em princípio, quando se olha o panorama das pensões por morte no Brasil, parece que este tema é o mais apropriado para que a nova equipe econômica liderada por Joaquim Levy comece a pensar onde aplicar a “tesoura” no esforço de restaurar a solidez fiscal. Afinal, o Brasil gasta a enormidade de 3,2% do PIB nesta rubrica, o que significa hoje R$ 163 bilhões por ano.

De fato as pensões por morte no Brasil têm regras muito generosas em comparação com a maior parte dos países, em que são comuns a não-integralidade, os prazos de carência, os limites por idade e relativos a número de filhos e a proibição de acúmulo com outros benefícios previdenciários.

Uma comparação internacional mostra que o País poderia dispender com pensões por morte, dado o nosso nível de renda e a estrutura etária, algo em torno de 1% do PIB sem cometer nenhuma injustiça contra os beneficiários. Seriam, portanto, pelo menos dois pontos porcentuais do PIB, ou R$ 100 bilhões de economia.

Essa conta, porém, é ilusória, a não ser que se esteja falando de um prazo muito longo, medido em décadas. Nos próximos anos, como explica Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista no tema do Ipea, os ganhos fiscais seriam muito pequenos. A razão evidente é que qualquer reforma não mexeria no estoque de pensões, mas apenas nos novos benefícios.

Caetano explica que a Previdência brasileira não é contratual. Desta forma, as pessoas que adquirissem o direito a uma pensão posteriormente à aprovação de uma reforma já teriam seu benefício determinado pelas novas regras. As demais estariam protegidas pelo direito adquirido. Isto, porém, do ponto de vista jurídico. Em termos políticos, às vezes as mudanças acabam sendo mais aguadas. Ele lembra que apenas os militares que ingressaram na carreira após a reforma de 2001 perderam o direito de deixar uma pensão vitalícia para as filhas. Juridicamente, seria possível que a nova regra valesse para todas as pensões geradas a partir daquela data, mesmo dos que já estivessem na carreira militar.

O economista esteve envolvido na criação do fator previdenciário em 1999 e na reforma constitucional de 2003 do presidente Lula, que instituiu a previdência complementar dos servidores para a remuneração acima do limite do INSS. Segundo Caetano, na largada de um novo mandato, é preciso pedir aos técnicos para prepararem uma proposta num prazo de 100 a 120 dias, de forma que ela possa ser discutida no Congresso e aprovada no final do ano. Se este “timing” de início de governo for perdido, tudo se torna mais difícil.

Ele nota ainda que é frequente que o preço político de aprovar uma reforma seja alguma “contra-reforma”. Seu exemplo é a própria integralidade das pensões do INSS que foi concedida como “preço” para a aprovação do fator previdenciário. Anteriormente, a pensão por morte no INSS partia de 70%, podendo chegar a 100% com filhos.

Uma reforma das pensões por morte é necessariamente um exercício complexo, no qual o governo se veria com um intricado menu de opções que inclui carências, limites, regras referentes a filhos, porcentual de reposição, acumulação de benefícios e valor da contribuição (no caso dos funcionários públicos). Há vários artigos constitucionais e leis federais e estaduais cobrindo o tema – com direito a alguns imbróglios jurídicos – em esferas como o INSS, os servidores civis, os servidores militares e a Polícia Militar.

O impacto fiscal da reforma iria depender, naturalmente, da definição final das mudanças em todos esses múltiplos e complicados aspectos, todos eles sujeitos a pressões políticas e de grupos de interesse. Em termos de sinalização futura, uma reforma das pensões por morte seria muito positiva, pois esta é uma das maiores e mais anômalas (quando se pensa em comparações internacionais) bombas-relógios da economia brasileira.

Por outro lado, raciocina Caetano, dada a premência de ganhos fiscais de curto prazo, se for preciso sacrificar algum item da lista tríplice de mudanças no seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte, ele acha que este último item pode ser mais uma vez adiado.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 1º/12/14, segunda-feira.