Num ano eleitoral, costuma haver uma intensa produção de agendas de políticas públicas, seja diretamente para candidatos ou como sugestões abertas para todos.
Em 30 de maio, será lançado um livro que curiosamente pode ser considerado uma "antiagenda". Trata-se de "Para Não Esquecer - Políticas Públicas que empobrecem o Brasil".
Organizado pelo economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, o livro, ao longo de 25 capítulos escritos por 33 autores, radiografa as causas, a implementação e as consequências de dezenas de políticas públicas ruins executadas no Brasil ao longo dos últimos 20 a 30 anos.
É difícil resistir à metáfora futebolística de que esse é um livro voltado mais a não tomar gol do que a marcá-los. No Brasil, não errar, ou reduzir a quantidade de erros, já é um imenso passo para a frente em termos de governança e políticas públicas.
E, dissecando as políticas públicas equivocadas, também se entende como formular e implantar políticas públicas acertadas, que aumentem, e não reduzam, o bem-estar geral da sociedade.
Mendes nota que políticas públicas são fundamentais para promover o bem-estar nas áreas em que ele não é produzido apenas pelas interações contratuais privadas.
Do controle da poluição a lidar com eventos de imensa magnitude como a pandemia, passando por inúmero temas e objetivos como educação, saúde, segurança, promoção do crescimento econômico, redução da pobreza e a desigualdade etc., políticas públicas bem formuladas e executadas são essenciais.
E, de forma inversa, políticas públicas mal desenhadas e implementadas são perversas e, na melhor das hipóteses, apenas desperdiçam recursos que poderiam ser melhor aproveitados, mas no mais das vezes criam distorções e geram mais perda de bem estar difuso do que o ganho específico dos grupos que porventura delas se beneficiem.
Mendes nota que, entre as principais causas de más políticas públicas, estão os diagnósticos errados e o lobby de grupos de pressão que delas se beneficiam no contexto de um sistema político fragmentado e pouco funcional.
Assim, diante da baixa taxa de investimento, busca-se a solução de financiamentos por bancos públicos, por vezes com direcionamento político, que acabam bancando projetos de baixa qualidade. Quando, na verdade, o baixo nível de investimento está mais ligado à insegurança jurídica, problemas nos mercados de capitais e desequilíbrios macroeconômicos do que à simples falta de crédito.
Um exemplo abordado no livro é o fundo soberano criado no governo Lula e extinto por Temer. "Em teoria iria resolver vários problemas, da melhora da gestão da poupança do governo ao aumento do investimento público, mas na prática o governo não tinha poupança para colocar no fundo, que esteve em vigor durante vários anos, teve diversos problemas e foi fechado", aponta o economista.
Outro tema importante do livro é o sistema tributário brasileiro, hipercomplexo, caro, ineficiente e difícil de cumprir. Mendes observa que "soluções" como criar regimes especiais para determinados tipos de empresa ou empreendedor, como o Simples e o MEI, aumentam a complexidade e as distorções do sistema como um todo. Ou desonerações criadas como "temporárias", como as relativas à folha de pagamento introduzidas na crise de 2008-09, se eternizam.
Em alguns casos, ele continua, a sociedade aprende com erros e cria mecanismos institucionais para evitá-los. Como exemplo, ele cita a dificuldade de Bolsonaro de impor à Petrobrás uma política eleitoreira de preços de combustível em função da Lei das Estatais e das melhorias na governança da estatal, um aprendizado da sociedade com a crise do Petrolão e da intervenção na Petrobras.
Por outro lado, a pressão da economia política deficiente do Brasil em prol de políticas públicas erradas é incessante. Mendes até ironiza que a demora na publicação do livro deu espaço para que erros neles tratados ressurgissem como novas propostas. Por exemplo, o projeto de aumentar os limite de faturamento para inclusão no Simples, sendo que o regime brasileiro já inclui empresas muito maiores do que as políticas desse tipo em outros países, inclusive desenvolvidos.
Ele cita também a própria tentativa de manipulação de preços de combustíveis e também iniciativas com a revogação de um reajuste de energia no Ceará e as propostas de mexer no ICMS de energia "para baixar o preço na marra" e de construir gasodutos que não se justificam.
O livro, uma iniciativa do Insper e da Fundação Brava aborda áreas como política fiscal, política monetária, energia, educação, empresas estatais, integração econômica com o exterior, previdência e assistência social.
Segundo Mendes, "não é fácil remar contra a maré de todas as motivações de economia política para a más políticas públicas, mas os únicos antídotos são bons diagnósticos, avaliação constante, aprendizado com os erros e transparência para que fique claro para a sociedade quais foram os erros, suas causas e consequências".
Alguns nomes de destaque na lista de autores dos diversos capítulos são os de Edmar Bacha, Samuel Pessoa, Ricardo Paes de Barros, Bernard Appy, Elena Landau, Simon Schwartzman e o próprio Mendes. Haverá apenas disponibilização em e-book, que será gratuita.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/5/2022, sexta-feira.
