O governo Temer atingiu a maior proporcionalidade de coalizão governativa da fase histórica iniciada com o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, segundo levantamento recém-concluído do cientista político Caros Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), no Rio. A proporcionalidade significa montar um ministério em que os partidos da base do governo sejam numericamente representados de acordo com o número de cadeiras que detêm na Câmara. Pereira exclui dessa conta ministros sem vinculação político-partidária.
A escala utilizada pelo cientista político vai de zero a 100, isto é, de nenhuma à perfeita proporcionalidade. O ministério de Temer alcançou 85. Em comparação, Fernando Henrique Cardoso obteve 59,6 no seu primeiro mandato, e 61,7 no segundo. A proporcionalidade dos ministérios caiu na era petista. Nos seus dois mandatos, Lula atingiu, respectivamente, 49,3 e 52,1. Já Dilma teve 43,7 e 49,6.
Pereira atribui forte importância ao grau de proporcionalidade do ministério em termos de garantir o máximo de votos da base aliada para passar legislação no Congresso. Para ele, a queda da proporcionalidade dos ministérios de Lula e do PT caracterizou uma forma menos eficiente de gerir a base aliada, e pode explicar parte dos problemas dos governos petistas no Congresso, especialmente com Dilma Rousseff, que acabou sofrendo impeachment.
É claro que outros fatores, como a habilidade política do presidente e seu nível de popularidade também influem no sucesso em tocar a agenda do governo no Congresso. Mas a proporcionalidade é um ingrediente importante, na visão de Pereira, que nem sempre está no radar dos analistas.
O governo Temer também se sai bem comparativamente quando se considera outro fator de governabilidade, que é a congruência ideológica entre a base do governo e o plenário da Câmara. Pereira também mede esse fator, a partir de dados sobre a posição política dos parlamentares, obtidos juntos aos próprios. Assim, compara-se o perfil ideológico mediano do deputado da coalizão com o perfil mediano do plenário da Câmara.
Desde a redemocratização, o momento em que as preferências ideológicas da coalizão mais se aproximaram daquelas do plenário foi no governo FHC, com queda no período petista, embora tenha havido alguma melhora com Dilma. Já a congruência entre base e plenário no governo Temer é muito similar à da era FHC. Pereira também considera que essa congruência facilita aprovação de medidas no Congresso.
O cientista político é cético quanto à intensidade do efeito negativo da crescente fragmentação partidária sobre a governabilidade. Alguns analistas veem o fracasso do governo Dilma como parcialmente atribuível ao fato de que o número de partidos hoje é muito maior do que na presidência de Fernando Henrique, e aumento mesmo em relação a Lula. A fragmentação torna mais difícil coordenar ações e atender a interesses.
Essa questão é a razão pela qual Pereira está investigando, de forma comparativa, a transição de FHC para Lula, de um lado, e a de Dilma para Temer, do outro. São dois momentos diferentes - o segundo deles com fragmentação bem maior do que o primeiro. Ainda assim, o cientista político está otimista com a capacidade de Temer de aprovar sua agenda no Congresso porque, a despeito da grande fragmentação, atribui muita importância à proporcionalidade da coalizão e a congruência entre esta e o plenário da Câmara.
A Lava-Jato, no entanto, é um fator que pode atrapalhar, embora não necessariamente, na sua visão. Por um lato, a sucessão de escândalos já atingiu - e pode atingir mais ainda - figuras importantes para Temer, tirando-as do governo, como no caso do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá. Além disso, os escândalos tendem a atrasar ou paralisar as atividades do Congresso.
Por outro lado, no entanto, Pereira considera que a Lava-Jato pode ajudar o presidente em exercício a "depurar" o seu governo, livrando-se de auxiliares comprometidos em escândalo com ônus político menor para o próprio Temer. A coisa mudaria de figura, segundo o cientista político, se o próprio presidente fosse atingido de forma contundente e indefensável pela Lava-Jato. "Aí seria um tsunami", ele diz. (a coluna foi escrita e publicada antes da denúncia de Sérgio Machado sobre Temer) (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 15/6/16, quarta-feira.
