O governo de Jair Bolsonaro começa com perspectivas razoáveis de recuperação cíclica da economia nacional. A recessão de 2014-2016, uma das mais profundas da história brasileira, foi seguida de uma das retomadas mais lentas de que se tem notícia, com o PIB crescendo 1% em 2017 e (segundo a última mediana do Focus) 1,3% em 2018.
Para 2019, a expectativa mediana de crescimento do Focus é de 2,5%, o que não é nada espetacular, mas já deve trazer uma sensação mais palpável de melhora. As recorrentes surpresas para baixo da inflação abrem espaço para juros - tanto a Selic quanto as taxas de mercado - bastante amigáveis. A posição externa da economia brasileira continua sólida e o cenário internacional, apesar das incertezas, pode acomodar por mais algum tempo a fragilidade fiscal brasileira, desde que o novo governo dê passos na direção de corrigir o problema estrutural, como uma reforma da Previdência significativa.
Adicionalmente, a equipe econômica de Michel Temer tocou com sucesso uma agenda microeconômica que trouxe vários avanços, e deixou uma coleção de documentos que mapeiam detalhadamente quais são os próximos passos a serem tomados.
O que, portanto, pode dar errado? Samuel Pessôa, economista-chefe da gestora Reliance e pesquisador associado do Ibre/FGV, diz que "se Bolsonaro arrumar o fiscal, 2019 pode ser como 2003, o início de um ciclo de crescimento mais longo".
O risco para Pessôa, portanto, é que Bolsonaro não esteja tão convencido assim da parte fiscal da agenda preconizada por sua equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A parte principal dessa agenda, claro, é a reforma da Previdência. A que foi aprovada na comissão especial da Câmara no governo Temer está de bom tamanho, para Pessôa, pelo menos como ponto de partida. O problema é que se trata de uma reforma impopular, que mobiliza contra ela grupos de pressão e que tem trânsito difícil no Congresso.
O economista vê como uma das maiores dificuldades atuais da sociedade brasileira o fato de que o Congresso tem sistematicamente se omitido da sua função de lugar no qual, em última instância, o "conflito distributivo deve ser gerido e as obrigações do setor público devem ser forçadas a dialogar com as bases tributárias".
Com o seu capital político inicial da fase de "lua de mel" com o eleitorado, Bolsonaro - mesmo tendo optado pela estratégia política heterodoxa de não nomear ministros e outros auxiliares de acordo com a representatividade proporcional dos partidos dentro de uma base de apoio ao governo - tem condições de pressionar com sucesso o Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Mas será uma tarefa desgastante, desprovida do "élan" que Bolsonaro personifica para seus eleitores e distante dos temas quentes de crime e valores com os quais o presidente ganhou a eleição. Será que Bolsonaro terá a persistência e o sangue-frio necessários para aprovar uma reforma de cuja necessidade só recentemente foi convencido?
Pessôa considera que em seis meses, ou pouco mais, vai ficar claro se Bolsonaro de fato topou enfrentar o desafio fiscal estrutural ou se optou por apenas tocar a economia com a barriga.
Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, está um pouco menos otimista com o cenário conjuntural, criticando a redução exagerada do BNDES (ele acha que deveria haver encolhimento, mas não tão pronunciado) e a restrição cada vez maior ao investimento público em função do teto constitucional dos gastos. Outro freio à economia, para Barbosa, é a insegurança jurídica e o chamado "apagão das canetas" - o medo dos funcionários públicos de tomar qualquer decisão pela qual possam vir a ser judicialmente responsabilizados -, problemas que ele considera que se agravaram pela forma como foi conduzido o impeachment de Dilma Rousseff.
Por outro lado, há pontos positivos como a inflação baixa e um choque favorável na energia, mas o ex-ministro ressalva que "a Selic sozinha não faz milagre".
De qualquer forma, a preocupação maior de Barbosa situa-se, como no caso de Pessôa, na agenda de reformas. Ele acha que a equipe econômica de Bolsonaro tem sinalizado "inovações" em termos das reformas da Previdência e tributária que podem embolar o meio de campo e prejudicar a aprovação de pontos que já são consensuais entre economistas de diferentes tendências ideológicas.
Barbosa critica ideias que circularam como, na Previdência, introduzir capitalização associada à redução do teto do INSS ou, na reforma tributária, o imposto único. Para ele, são diversionismos que podem atrapalhar a aprovação de pontos consensuais - exemplos na Previdência destes itens de concordância seriam introdução da idade mínima, aumento de valor e tempo de contribuições e igualar gradualmente os regimes dos servidores públicos e do setor privado.
"Se o governo enfrentar a reforma da Previdência na sequência correta e sem a ideia infrutífera da capitalização, e enfrentar a reforma tributária sem perder tempo como ideias quixotescas como o imposto único, ele irá construindo capital político para novas ações", diz o ex-ministro. Barbosa é a favor de inicialmente se transformar apenas o PIS e o Cofins federais em imposto sobre valor adicionado, e de medidas tributárias com tempo de transição para não prejudicar negócios fechados levando em conta os regimes anteriores.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 2/1/19, quarta-feira.
