O que será do teto?

Projeções de vários analistas indicam possibilidade de que despesas públicas rompam o teto constitucional de gastos em alguns anos. Na solução ao imbróglio econômico, político e jurídico causado por essa situação será definido o Brasil do futuro.

Fernando Dantas

23 Agosto 2017 | 11h16

O teto constitucional dos gastos federais deve se tornar efetivamente restritivo em 2018 ou 2019. Quando isso acontecer, o Brasil estará diante de um processo econômico, político e jurídico inédito em sua história. O que resultar dessa interação entre diferentes dimensões da vida em sociedade irá determinar em grande parte que país o Brasil será no futuro.

As contas feitas por analistas fiscais variam, mas quase todas apontam na direção de que, de forma progressiva, o teto de gastos se tornará dificílimo – para não dizer impossível – de cumprir.

A razão muito simples para isso é que o orçamento do governo federal é extraordinariamente rígido. Conceituar o que é uma despesa “obrigatória” não é inteiramente trivial, mas certamente Previdência do RGPS, folha salarial do funcionalismo (incluindo Previdência), programas sociais e subsídios e subvenções são rubricas rígidas do ponto de vista legal e político. Juntas, essas rubricas foram responsáveis por 77% do gasto federal primário em 2016.

No que sobra para ajustar, boa parte também é praticamente irredutível, sob pena de paralisar o governo. A Instituição Fiscal Independente (IFI) faz estimativas sobre a “margem fiscal”, que é aproximadamente o “que sobra para cortar”, descontadas as despesas rígidas. Sem reforma da Previdência, mas aparentemente como o salário mínimo real congelado em seu valor real a partir de 2020, a margem da IFI cai de R$ 120 bilhões em 2017 para um valor negativo de R$ 4 bilhões em 2023, que cresce até um número negativo de R$ 289 bilhões em 2030.

Evidentemente, esses são cenários teóricos impossíveis, porque na margem fiscal está todo o custeio e o investimento do governo federal, e estes não podem desaparecer totalmente, e muito menos se tornarem negativos.

Reformas, portanto, terão que ser feitas para reduzir os gastos obrigatórios. Mas aí a situação tampouco se torna muito mais animadora. Exercício de Vilma Pinto, do Ibre/FGV, indica que, mesmo com a aprovação da idade mínima (62 para mulheres e 65 para homens) e congelamento do valor real do salário mínimo a partir de 2020, o gasto primário em 2025 ficará 3,5 pontos porcentuais (pp) do PIB acima do teto. Em 2019 esse gap já atinge 0,8 pp do PIB e em 2020 chega a 1,3 pp.

Em outras palavras, há forte possibilidade de que em algum momento – não muito distante – dos próximos anos, o País caminhe para não cumprir o teto, caso em que ou mudanças drásticas dos gastos rígidos serão implementadas do dia para a noite ou as sanções da emenda constitucional serão aplicadas: medidas que vão da proibição de novas contratações e de aumentos para funcionários até a vedação de aumento real do salário mínimo (por ser indexador de benefícios públicos).

No momento em que isso ocorrer, um grande imbróglio político e jurídico vai se instalar. A emenda do teto está longe de ser uma peça legislativa de total clareza e interpretação única. É bem possível que a execução orçamentária vá parar nos tribunais e suba ao Supremo, que terá de arbitrar conflitos e definir uma interpretação mais ou menos restritiva da emenda.

Na esfera política, com o Legislativo sendo pressionado a reduzir gastos obrigatórios em alta velocidade, certamente a confusão não será menor. É imprevisível qual será a resultante das disputas políticas e no âmbito da opinião pública sobre o tema. O teto se tornará altamente impopular por significar a restrição a uma série de serviços e transferências governamentais? Ou será que aqueles que se colocarem contra o teto serão repudiados como irresponsáveis que querem que o País continue eternamente atolado na instabilidade do desequilíbrio fiscal?

O resultado desse jogo de conquista de corações e mentes da população para o campo da rejeição ou do apoio ao teto constitucional dos gastos vai depender, em grande parte, da habilidade e da força dos protagonistas políticos na ocasião, seja no governo ou na oposição, sejam os favoráveis ou os contrários à medida.

No melhor dos cenários, a confusão em torno do não cumprimento do teto levará, finalmente, a uma discussão orçamentária racional, em que os diversos grupos de interesse aceitarão que um gasto a mais equivale a uma despesa a menos ou a um imposto adicional – e esses “trade-offs” serão efetivamente negociados. Na pior das hipóteses, a sociedade, o sistema político e o Judiciário se porão de acordo para contornar ou torpedear o teto de gastos, e o Brasil voltará ao velho e perverso equilíbrio inflacionário. Quem viver verá. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 21/7/17, segunda-feira.