O Rio Grande do Sul em seu labirinto fiscal

Marco Aurélio Santos Cardoso, secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, explica que, para resolver o rombo fiscal estrutural do Estado, é imprescindível fazer a reforma da Previdência, tanto a federal quanto em nível estadual. Mas também há o sufoco financeiro de curto prazo, no qual a agenda entre Porto Alegre e Brasília é bem mais espinhosa.

Fernando Dantas

12 de fevereiro de 2019 | 16h49

O Rio Grande do Sul, com dívida líquida em 2018 de 222% da receita corrente líquida (RCL), a mais alta nesta medida entre os Estados, é um dos exemplos mais clamorosos da dramática situação das finanças estaduais no Brasil. Como explica Marco Aurélio Santos Cardoso, secretário da Fazenda gaúcho (ele mesmo é carioca), o problema fiscal é fundamentalmente de despesas de pessoal, com destaque para a Previdência, que consome 53% da folha.

Num Estado em que a RCL em 2018 foi de R$ 38 bilhões, o déficit previdenciário coberto pelo Tesouro foi de R$ 11,6 bilhões (equivalente a quase 50% da arrecadação anual do ICMS, líquida dos repasses aos municípios).

“Pelas regras atuais, esse déficit cresce vegetativamente em R$ 1 bilhão por ano”, diz Cardoso.

Assim, a medida número um para resolver o problema fiscal do Rio Grande do Sul, e, segundo o secretário, a prioridade na qual o governador Eduardo Leite vai jogar seu capital político neste início de mandato, é uma reforma da Previdência estadual que se combine com a reforma da Previdência federal.

A reforma federal define os parâmetros válidos para todo o País e a estadual as regras de evolução na carreira e de penduricalhos na folha que interferem nas condições e principalmente no valor das aposentadorias e pensões dos funcionários estaduais.

Um ponto importante que Cardoso gostaria de ver aprovado na reforma federal é a sua aplicabilidade imediata aos entes subnacionais, sem necessidade de revalidação nas assembleias legislativas estaduais.

As reformas da Previdência, segundo o secretário, podem dar conta do problema fiscal estrutural do Rio Grande do Sul, mas não resolverão o sufoco financeiro de curto prazo, que necessariamente vai envolver uma grande rodada de negociações entre o governo federal e o dos Estados.

O Rio Grande do Sul não vem pagando o serviço da sua dívida com a União desde 2017, com base em uma liminar. Juntando-se esse serviço, acumulado em 2017 e 2018, a restos a pagar a fornecedores e pessoal, chega-se a R$ 15 bilhões.

De acordo com Cardoso, a “insuficiência crônica” do orçamento de 2019, quando se leva em conta os riscos da dívida com a União e os precatórios que não estão sendo pagos, é de R$ 7 bilhões. Isto significa, continua o secretário, que o Rio Grande do Sul não tem recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento no ano. Na verdade, como os gastos com a dívida da União e os precatórios não estão sendo pagos, o Estado consegue “apenas” ter a folha de dezembro e o 13º em atraso.

Somando-se quatro anos dessa insuficiência crônica de R$ 7 bilhões com os passivos potenciais de R$ 15 bilhões, chega-se a um rombo potencial de R$ 43 bilhões a ser equacionado ao longo do mandato.

O governo gaúcho já praticamente perdeu a condição fiscal de investir, e a aposta em termos de infraestrutura e obras públicas é em concessões e privatizações. A batalha política do momento é para que a Assembleia Legislativa aprove a retirada de exigência de plebiscito para vendas integrais de estatais. Possíveis estatais a serem vendidas são a CEEE, Sulgas e CRM).

O Rio Grande do Sul está negociando com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Cardoso citou algumas dificuldades práticas desse processo, mesmo quando a disposição é de tentar botar ordem na casa.

O Estado oficialmente gastou, em 2018, 46,59% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal, estando acima do limite prudencial de 46,55%. Mas essa conta não inclui Imposto de Renda retido na fonte. Quando este é incluído, a conta vai para 57% da RCL (65% se forem incluídos os outros Poderes). A contabilização oficial mencionada acima ainda é um artifício criativo implementado (por grande parte dos Estados, diga-se de passagem) para contornar os limites de pagamento de pessoal da LRF.

O governo estadual está disposto a contabilizar da forma correta, diz Cardoso, sendo que isto também faz parte das discussões para se enquadrar na Recuperação Fiscal. O problema, diz ele, é que é impossível reenquadrar o gasto de pessoal do Executivo no limite em dois quadrimestres, como previsto na LRF. Mesmo que o Estado entre na Recuperação Fiscal, esta não lida diretamente com a variável pessoal sobre receita líquida, e nada garante que o Estado sairá do regime, alguns anos à frente, enquadrado. Em qualquer caso, o não enquadramento recai diretamente no governador, que pode ser destituído. Assim, contabilizar da forma correta torna-se um grande risco político.

Também há armadilhas desse tipo em relação ao descumprimento do teto de gastos imposto pela negociação da extensão do prazo das dívidas estaduais em 2016, descumprimento este que faria o Estado perder o alongamento de 20 anos e ter de compensar pagando R$ 6,5 bilhões em 12 vezes a partir da configuração da situação irregular. A dificuldade, diz Cardoso, é que aumentos a policiais concedidos em administração anterior por si só já levam ao descumprimento do teto.

Em resumo, fora a questão de longo prazo, em que há sintonia entre governo federal e estadual no sentido de lutar pelas reformas da Previdência que resolvam o problema fiscal estrutural, há uma agenda de curto e médio prazo extremamente espinhosa e com muito potencial contencioso entre os dois níveis da Federação (e o que ocorre no Rio Grande do Sul é um exemplo da situação em muitos outros Estados). É bom lembrar que o governo gaúcho parou de pagar as prestações da sua dívida com a União baseado numa liminar de 2017, o que naturalmente não é visto com extrema boa vontade pelo Tesouro.

Enfim, será preciso muito bom senso e negociação para resolver o imbróglio de curto prazo entre Estados e União. Mas todo esse esforço será inútil, e até potencialmente contraprodutivo (pelo risco de moral hazard), se o problema fiscal de longo prazo não for equacionado de forma consistente e definitiva por uma dura reforma da Previdência que envolva o nível federal e os estaduais.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/2/19, segunda-feira.

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