O risco dos Estados

O economista Gabriel Leal de Barros, que acaba de entrar para a Instituição Fiscal Independente (IFI, criada pelo Senado para analisar de forma independente as contas públicas), analisa a conjuntura fiscal.

Fernando Dantas

08 de fevereiro de 2017 | 00h25

De saída para Instituição Fiscal Independente (IFI), onde será o braço-direito do diretor executivo Felipe Salto, o economista Gabriel Leal de Barros, do BTG Pactual, aponta o atraso no equacionamento da crise fiscal dos Estados como um dos principais riscos para o cumprimento da meta de déficit primário em 2017.

A meta do setor público consolidado para 2017 é de déficit de R$ 143,1 bilhões. A IFI, criada pelo Senado para analisar de forma independente as contas públicas, já soltou um relatório com projeção de déficit primário de R$ 182 bilhões, o que torna necessário um contingenciamento de despesas da União de R$ 39 bilhões.

Mas Barros preocupa-se particularmente com a meta de Estados e municípios, de déficit de apenas R$ 1,1 bilhão (a meta da União é de déficit de R$ 139 bilhões, e a das estatais federais, de R$ 3 bilhões).

“Essa agenda fiscal dos Estados está muito atrasada, há incerteza sobre o que vai ficar de pé, e isso levanta dúvidas sobre a velocidade do ajuste estadual”, diz Barros.

O principal fator de incerteza é a Câmara Federal, que apesar de todo o aparente comprometimento com a agenda de reformas do presidente Michel Temer, desidratou duas vezes o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, de renegociação das dívidas dos Estados.

A primeira foi na apreciação inicial. O projeto foi fortemente descaracterizado e enviado ao Senado, que não só recuperou o espírito original, como montou um projeto até melhor, na avaliação de Barros, inclusive introduzindo o Regime de Recuperação Fiscal, a “Lei de Falências” dos Estados.

Na volta à Câmara, porém, o projeto foi novamente desidratado das suas contrapartidas principais, mesmo concedendo a extensão em 20 anos do prazo das dívidas com o governo federal.

A dúvida, portanto, é o que os deputados federais – liderados agora por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o renovado presidente da Câmara, que foi percebido como aliado dos governadores estaduais na descaracterização do PLP 257 – farão com o novo projeto de lei ligado à crise estadual que o governo pretende enviar ao Congresso.

Há outras incertezas sobre o novo projeto, segundo Barros, cuja tarefa no BTG Pactual é acompanhar atentamente o cenário fiscal (como divulgado ontem no AE News do Broadcast pelo repórter Eduardo Rodrigues, o BTG Pactual manteve-se líder no Podium de Curto Prazo do Prisma Fiscal, sistema de acompanhamento da Fazenda das projeções de resultado fiscal).

A primeira dúvida é se o governo vai enviar apenas uma lei para criar o Regime de Recuperação Fiscal (vetado por Temer no PLP 257, após as descaracterizações da Câmara), ou se vai também tratar do que Barros chama de um “upgrade” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em termos de reintroduzir as contrapartidas eliminadas pela Câmara, a expectativa é que o projeto contemple condições para o ingresso no Regime de Recuperação Especial – pelo qual o serviço total da dívida ganha carência de três anos, renováveis por mais três – como a proibição de reajustes a funcionários e de nova contratações, a venda de ativos e uma regra fiscal de longo prazo, que pode ser ou não semelhante à da emenda do teto de gastos para a União.

Outros temas que deveriam ser reincluídos no arcabouço da solução para a crise estadual, na visão de Barros, são a mudança do conceito de gasto de pessoal – para acabar com as manobras que deturpam o número para que este se encaixe nos limites legais, possibilitando diagnosticar o tamanho do problema – e uma solução para a Previdência, que, fora a reforma apresentada pelo governo, deixa aos governadores apenas a opção de elevar a alíquota previdenciária.

Numa base individual, o governo já está incluindo muito das condições acima na negociação dos planos de recuperação fiscal com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Barros nota que a ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, parece disposta a dar suporte a estes acordos no que depender do STF, mas eles dependem ainda do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso e da aprovação das assembleias estaduais.

O economista observa, em conclusão, que o comportamento passado da Câmara em relação à responsabilidade fiscal dos Estados e municípios, descaracterizando por duas vezes projetos do governo, contribui para tornar bastante incerto essa parte fundamental da agenda fiscal do País. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 3/2/17, sexta-feira.

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