Como se sabe, a partir principalmente da justificativa proporcionada pela grande crise global de 2008 e 2009, o BNDES multiplicou em várias vezes o volume de suas operações, regado a centenas de bilhões de reais de empréstimos do Tesouro. Esta foi uma das grandes marcas da gestão econômica do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o diferenciou fortemente dos titulares da pasta que o antecederam.
Hoje, há consenso, dentro e fora do governo, de que o pico de expansionismo do BNDES já foi atingido, e de que é hora de retroceder. É quase certo que, seja quem for eleito este ano, esse processo ocorrerá. A grande questão é em que ritmo e como. Na verdade, o "tapering" do BNDES é muito mais complexo e difícil do que possa parecer à primeira vista.
O economista Mansueto Almeida, do Ipea, vem chamando a atenção para o fato de que houve um desvio recente do foco do BNDES das "campeãs nacionais" (política que o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, já publicamente deu como encerrada) para entidades do setor público, sejam governos estaduais ou estatais como Petrobrás e Eletrobrás.
Assim, segundo as contas de Mansueto, Estados receberam mais de R$ 30 bilhões do BNDES nos últimos dois anos, e, recentemente, a lista dos maiores tomadores inclui quase que só governos estaduais e estatais. "É um relacionamento perigoso, um banco público emprestando para o setor público", ele comenta.
O BNDES defendeu-se das críticas de Mansueto, em artigo no Valor Econômico qual o seu diretor Guilherme Lacerda escreve que a atual realidade do apoio do banco de fomento aos Estados "incomoda os saudosistas do tempo em que governos estaduais eram levados a tomar crédito com risco cambial e submetiam-se a exigências minuciosas de agências multilaterais". Seria desejável que as exigências do BNDES fossem tão rigorosas quanto a dos bancos multilaterais, se o que se quer evitar são problemas futuros nesta carteira de crédito.
De qualquer forma, Mansueto nota que o próprio governo estabeleceu, na resolução 4.089 do Banco Central, de maio de 2012, um lento cronograma, de 2015 a 2024, de redução dos excessos de exposição do BNDES a empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração, onde predominam as estatais. Para o economista, isto deixa claro que, internamente, o governo também se preocupa com concentrações de risco excessivas do BNDES e com o enquadramento do banco às regras de Basileia.
Uma questão adicional do legado do agigantamento do BNDES pós-2008 é a grande diferença entre a TJLP e a Selic, que hoje atinge 5,5 pontos porcentuais. No final de 2012, essa diferença chegou a menos de dois pontos porcentuais. Grosso modo, pode-se dizer que essa diferença espelha o spread entre o custo de captação do governo e a rentabilidade dos empréstimos oficiais subsidiados ao setor produtivo. É um custo financeiro adicional que explica parcialmente porque a taxa de juros implícita da dívida líquida brasileira atingiu quase 17%, quando os juros básicos estão num nível muito inferior. Este é outro abacaxi que terá de ser descascado na hora de enfrentar a tarefa de normalizar a política de crédito público no Brasil.
Fernando Dantas é jornalista da Brodcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada na AE-News/Broadcast na terça-feira, 11/2/14
