O teste da reforma da Previdência

Votação da PEC 287 vai jogar luz sobre quais fatores pesam mais no intrincado jogo da política democrática brasileira.

Fernando Dantas

27 de abril de 2017 | 00h07

A reforma da Previdência será um teste importante sobre o funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Hoje (26/4/17, quarta-feira), a pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Ipsos, apontou que o presidente Michel Temer alcançou o recorde de rejeição em seu governo, totalizando 87%. Apenas em março, o indicador subiu de 78% para 87%.

Pesquisas de popularidade presidencial variam em seus critérios e confiabilidade, e é prudente esperar que outros institutos confirmem essa nova e drástica piora da popularidade presidencial. Mas parece haver pouca dúvida de que Temer enfrenta uma quadra da política nacional em que a desaprovação popular ao governo atingiu níveis historicamente elevados.

Simultaneamente, indicadores como o Placar da Previdência, do Estadão, mostram que 214 deputados atestam que votarão contrariamente à PEC 287, e apenas 76 votarão a favor. Como é bem sabido, é preciso uma maioria de 3/5, ou 308 votos, para que a reforma da Previdência seja aprovada apenas na primeira das três votações a que será submetida na Câmara e no Senado.

Qualquer observador externo que analisasse a situação da reforma da Previdência a partir apenas desses dois importantes indicadores, a popularidade presidencial e o placar da Previdência, concluiria que as chances de aprovação final da PEC 287 são próximas de zero.

E, no entanto, quando se conversa com políticos e consultorias especializadas, o que normalmente se ouve é que “alguma reforma será aprovada”, ainda que com um expressivo grau de diluição em relação à emenda originalmente enviada ao Congresso pelo governo. Chama atenção, entretanto, que a proposta já está sendo bastante desidratada no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), e este fato aparentemente nem fez cócegas no Placar da Previdência – e, evidentemente, muito menos ainda na popularidade presidencial.

Como entender, portanto, o que provavelmente pareceria como uma grande dissonância cognitiva para um observador recém-chegado no Brasil?

O que está sendo testado, na verdade, é a capacidade do sistema político brasileiro de atuar de forma 100% calcada na autonomia que existe na representação – o eleito deriva seu poder do eleitor, mas tem independência para exercê-lo independente das vontades imediatas da população– e 0% de maneira plebiscitária, pela qual o Legislativo não ousa se desviar daquilo que ditam as massas a cada momento.

Em condições normais de temperatura e pressão, um Legislativo saudável deve acender velas a ambos os lados, isto é, exercer a autonomia que existe na representação, mas sem se desviar demasiadamente da vontade popular, que é a fonte última de legitimidade do poder numa democracia. Evidentemente, o ciclo eleitoral democrático é um mecanismo que força o sistema político a nunca se desviar exageradamente dos desejos expressos nas urnas.

No caso brasileiro, é evidente que não se vive hoje em tempos normais: o país atravessa aquela que talvez venha finalmente a ser classificada como a maior recessão da história documentada, e durante a qual uma presidente sofreu um processo de impeachment. São tempos extremos, que exigem decisões difíceis, e que escapam às recomendações habituais da sabedoria convencional.

Objetivamente, as chances de que a reforma da Previdência seja aprovada repousam quase inteiramente no mundo intrapolítico: isto é, na conhecida capacidade de Temer e dos seus principais operadores políticos em mover as peças do toma-lá-dá-cá do jogo político convencional para amealhar grandes maiorias no Congresso. A Lava-Jato, por outro lado, é um forte vento contrário, que atinge boa parte desses operadores no exato momento em que estão no auge do difícil jogo da reforma da Previdência.

Como têm observado alguns cientistas políticos brasileiros, a estratégia política do atual governo conta com dois grandes trunfos, que estavam ausentes nas gestões do PT e, especialmente, de Dilma Rousseff: a grande representatividade dos diferentes partidos da base aliada no ministério e em outras posições do governo; e a proximidade ideológica entre Temer e seu núcleo duro em relação à média da base de apoio e do próprio Congresso Nacional.

Outro fator que pode influenciar o resultado das votações da reforma da Previdência é o enfraquecimento da esquerda no País, na esteira dos escândalos que devastaram o governo do PT. Desde as votações da Constituinte de 1988, passando por todas as reformas de Fernando Henrique Cardoso e até de Lula e Dilma, a esquerda sempre foi a grande força que, mesmo quando minoritária, galvanizou e legitimou as pressões corporativas e populistas contra a agenda reformista.

Todas essas peças e mais algumas, portanto, estão agora no tabuleiro de xadrez da reforma da Previdência. Um governo totalmente impopular, mas que, por outro lado, está menos preocupado do que o habitual em se reeleger ou eleger um sucessor, e conta com o apoio do empresariado e do setor financeiro para seu programa de reformas. Uma situação econômica e política dramática, que em tese legitima que os representantes se descolem um pouco mais dos pleitos imediatos dos representados – mas que, por outro lado, fragiliza o governo e as chances de reeleição de seus apoiadores no Congresso. Um governo hábil no jogo da política parlamentar, que vibra ideologicamente em uníssono com a sua base, bem aquinhoada na divisão de cargos. Uma esquerda antirreformas enfraquecida, mas que pode ganhar um novo fôlego se a greve geral da sexta-feira, 28/4, for um grande sucesso. O resultado final da reforma da Previdência jogará uma luz no peso relativo desses diferentes fatores do jogo democrático brasileiro. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 26/4/17, quarta-feira.