O teto de gastos e a política

Há um debate entre quem defenda mudar/substituir o teto, mas mantendo uma âncora fiscal, e aqueles que defendem a simples manutenção da EC 95. Alterar o teto pode parecer mais realista, mas implica aceitação do status quo que mantém o Brasil estagnado há quatro décadas.

Fernando Dantas

04 de setembro de 2020 | 18h25

Em recente artigo no Blog do Ibre, Bráulio Borges, economista-chefe da consultoria LCA e pesquisador associado do Ibre-FGV, apresentou sua argumentação de por que discutir alguma mudança no teto de gastos não deveria ser um tabu.

Há vários argumentos, mas um deles é o mais fundamental: seria impossível, ou perto de impossível, manter o gasto público constante em termos reais até 2026, como requerido pela emenda constitucional 95.

Borges menciona em seu artigo o que seria quase uma prova “oficial” da impossibilidade de cumprir o teto ao longo daquele período. Trata-se de uma recente resposta do Ministério da Economia a um requerimento de informações do senador José Serra (PSDB-SP).

O Ministério da Economia apresenta um exercício que já leva em conta uma série de medidas de contenção de gastos: congelamento real do salário mínimo até 2026, congelamento nominal das despesas com funcionalismo e a possibilidade de reduzir em até 25% de jornadas e salários de servidores.

Mesmo com tudo isso, para que o teto fosse cumprido, a despesa discricionária teria de cair de 2,3% do PIB em 2019 para 1% em 2026, sendo que o investimento público teria de ser reduzido de 0,8% para 0,2% do PIB.

Colocando números aproximados, o gasto obrigatório teria de cair para R$ 70 bilhões em 2026, e o investimento público para R$ 14 bilhões. São níveis de shutdown de serviços públicos e deterioração acelerada da infraestrutura e ativo fixo do governo.

Para usar uma linguagem descontraída, a ideia é que “não vai rolar”, isto é, a sociedade e o sistema político não vão deixar que isso aconteça.

Assim, seria preciso revisar o teto ou substituí-lo por algum outro mecanismo que fosse possível de cumprir e desse garantia aos agentes econômicos de que a o ajuste fiscal estrutural não seria abandonado.

O risco de não fazer isso, segundo essa linha de pensamento, é que o fim do teto ocorra de forma caótica e desorganizada, o que seria muito pior para as contas públicas. Seria melhor, portanto, que as forças favoráveis à responsabilidade fiscal se antecipassem ao inevitável e coordenassem a transição do teto, tal como é hoje, para outra âncora fiscal mais realista.

Recentemente, esse tipo de posição ganhou um aliado de peso: Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, insuspeito de heterodoxia e figura de imenso prestígio junto ao establishment econômico-financeiro.

Em artigo na Folha de São Paulo, intitulado “Fim do teto de gastos: não se, mas como”, Arminio propõe um ajuste estrutural que ao longo de dez anos poderia liberar  8 pontos porcentuais do PIB em recursos, com eliminação de subsídios e brechas tributárias, e ajustes na folha e na Previdência.

Mas essa proposta seria justamente para garantir a ancoragem fiscal pós-teto, já que o cumprimento desse mecanismo seria inviável.

É difícil se contrapor à lógica desse tipo de argumentação. O próprio Arminio menciona que o advento do teto criou a esperança de reformas profundas do gasto público que, fora a Previdência e a substituição da TJLP pela TLP nos financiamentos do BNDES (eliminando o subsídio implícito), não vieram.

Subentendida nesse tipo de narrativa, está a percepção de que o Brasil é do jeito que é, com algo pior do que a rigidez da despesa, que é a rigidez do crescimento real da despesa. É preciso ter um plano de ajuste fiscal realista, que não brigue com aquilo que não é politicamente possível mudar.

Existe, entretanto, uma visão bastante diferente sobre a questão da manutenção do teto de gastos, que também apresenta bons argumentos.

É uma abordagem fundamentalmente de economia política.

O Brasil é um país que tem um desempenho econômico e social extremamente medíocre ao longos das últimas quatro décadas, pontuadas por crises macroeconômicas de natureza fiscal ou externa, sendo que essas fragilidades estão interligadas.

O conjunto de características institucionais que “torna impossível” cumprir o teto até 2026, é, na verdade, o mesmo conjunto que estagnou a economia brasileira por 40 anos, e permanecerá travando o desenvolvimento e a convergência para padrões mais altos de vida.

Trata-se de um sistema político disfuncional e irresponsável, refém de interesses corporativos, patrimonialistas e populistas e insensível ao interesse difuso.

O teto, como já defendido neste espaço, é uma espécie de “cavalo de troia”, com que, no caso, o próprio Congresso se “presenteou”, e destinado a pôr em xeque, de forma turbulenta e desagradável, o status quo das prioridades distorcidas do sistema político.

Se o próprio campo da responsabilidade fiscal se apressa em jogar a toalha para os políticos antes mesmo de que a confusão se estabeleça, estes interpretarão o gesto como sinal de que é possível retomar os velhos hábitos.

Há sinais abundantes de que isso já está acontecendo, na expansão do BPC, na derrubada de vetos de Bolsonaro, na criação e extensão do auxílio emergencial, para ficar apenas nos principais exemplos.

Os defensores do teto são considerados irrealistas pelos que acham o dispositivo impossível de ser cumprido. Mas talvez mais irrealistas sejam essas cabeças técnicas altamente esclarecidas que supõem que, na ausência do teto, a sua própria ideia brilhante de âncora fiscal será posta no lugar.

Não vai rolar.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Este artigo foi publicado pelo Broadcast em 4/9/2020, sexta-feira.