O teto veio para criar confusão – ainda bem

Ao aprovar o teto dos gastos em 2016, o Congresso Nacional optou por explicitar o conflito distributivo, que é ruidoso, exasperante e desagradável. E isso não é necessariamente ruim para a sociedade brasileira.

Fernando Dantas

19 de agosto de 2020 | 19h54

Na Odisseia, Ulisses se fez amarrar no mastro da embarcação pelos seus marinheiros, para resistir ao canto das sereias. Com certeza, os momentos de exposição de Ulisses às sereias devem ter sido extremamente turbulentos e conflituosos na psique do herói, com o espírito fraturado entre a vontade de se atirar nas ondas e a paralisia imposta pelas cordas.

Talvez algum economista heterodoxo, diante da cena, dissesse que “essas cordas não estão dando certo”, dado o grau intenso de incômodo e caos interior pelo qual estava passando Ulisses.

É claro que a ideia é chegar à questão do teto de gastos da emenda constitucional 95.

Ontem, por exemplo, soube-se que o Censo, já adiado de 2020 para 2021, poderia ficar para 2022, e que parte dos recursos economizados seriam destinados a gastos militares.

Houve justos furor e revolta entre economistas ou cidadãos bem informados, que sabem a importância de um censo demográfico para o funcionamento do Estado e a formulação de políticas públicas.

Nas redes sociais, surgiram comentários sarcásticos na linha de “o teto foi feito em tese para que a sociedade fosse obrigada a selecionar suas prioridades dentro do orçamento, e o resultado é que os militares estão abocanhando uma parte cada vez maior”.

Na verdade, entretanto, esses dois fatos não se contradizem: o teto é um mecanismo para obrigar a sociedade a selecionar prioridades que caibam no orçamento e, neste momento, os militares estão levando a melhor.

A razão pela qual não há contradição é que nunca ninguém esperou que o processo pelo qual a sociedade ver-se-ia forçada a selecionar prioridades no orçamento seria calmo, pacífico e harmônico.

Assim como Ulisses sabia muito bem que seus momentos no mastro seriam terríveis, quando optou por conhecer o mítico canto das sereias, a sociedade brasileira, por meio do seu Congresso Nacional, escolheu uma via de muita trepidação quanto instituiu o teto constitucional de gastos.

Desde a redemocratização, o Brasil viveu uma expansão insustentável do gasto público obrigatório. Uma das razões para o desapontamento de boa parte do eleitorado com a democracia, a ponto de eleger um nostálgico da ditadura como Bolsonaro, é que o período desde meados da década de 80 foi um tremendo fiasco econômico e também social.

O boom de commodities da década passada deu a impressão de que finalmente a democracia e a estabilização macroeconômica com o plano Real estavam rendendo frutos econômicos e sociais. Mas a devastadora recessão de 2015 e 2016 e o marasmo econômico que se seguiu “devolveram” boa parte dos ganhos em termos de renda e de redução de pobreza e desigualdade do período 2004-2014.

No frigir dos ovos, o Brasil vai terminando a sua quarta década perdida em termos de desenvolvimento comparativo com países emergentes bem sucedidos. A pandemia, de fato, foi um azar, mas ela “ajuda” a compor um quadro particularmente tétrico para esta última década perdida: provavelmente haverá recuo do PIB per capita!

A visão dos formuladores do teto era efetivamente a de que seria necessário amarrar o País ao mastro para que ele parasse de se jogar seguidamente nas águas da inviabilização fiscal do desenvolvimento econômico.

Era preciso interromper a inércia político-institucional que fez o gasto público federal primário crescer em termos reais numa média anual de 6% por longo período.

Pode-se discutir academicamente se as cordas foram apertadas demais no momento inicial do teto. Em alguma fase de muita tranquilidade macroeconômica e fiscal – o inverso deste momento pós-pandemia, quando todos os termômetros de dívida e déficit públicos explodiram e se tenta resolver o que será feito com a “mãe de todos os programas sociais gigantes”, o auxílio emergencial –, seria possível até pensar em alguma flexibilização, jogada para um período mais à frente.

O fato, porém, é que os problemas infernais que estão surgindo para que se cumpra o teto, como brigas entre setores do governo, níveis da Federação e Poderes, alguns serviços públicos à míngua, choro e ranger de dentes, infelizmente, fazem parte da solução imaginada pelos formuladores da EC 95.

Não se trata de sadismo, mas sim de uma leitura específica da arquitetura institucional brasileira.

Nessa visão, o País é dominado de forma tão absoluta pelas castas corporativas, grupos de interesse e políticos populistas que a única forma de quebrar a espinha dorsal da resistência à mudança é expor as vísceras de um sistema absurdo, disfuncional e profundamente injusto de alocação do dinheiro público.

Para voltar ao exemplo acima, é o escândalo social com o lobby militar levando as verbas do Censo demográfico que pode gerar a resistência política que um dia, não necessariamente neste embate, levará a uma escolha de prioridades orçamentárias mais em sintonia com o bem comum.

Qual a alternativa? Por essa visão, é a opção vitoriosa ao longo da maior parte da história brasileira, e que, com certeza, foi a que prevaleceu nas quatro últimas décadas, perdidas em termos de desenvolvimento econômico-social.

Essa via é a de liberar o dinheiro dos militares e fazer o Censo. Mas não se pode parar por aí, porque todos os outros grupos de pressão também vão querer o seu. Então se mantêm e se ampliam subsídios, aumentam-se salário de servidores, ampliam-se benefícios sociais, tocam-se os pessimamente formulados projetos de investimento público etc.

Roda-se a máquina até que alguma grande crise macroeconômica “corrija os excessos”, com aquelas duas ferramentas regressivas, pelas quais quanto mais pobre, mais se paga: recessão e inflação.

Ao aprovar o teto dos gastos em 2016, o Congresso Nacional optou por explicitar o conflito distributivo, que é ruidoso, exasperante e desagradável. As confusões do teto, se ele for mantido – ou pelo menos se eventual retoque não o descaracterizar –, mal começaram. E isso não é necessariamente ruim para a sociedade brasileira.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/8/2020, quarta-feira.