O timing desastroso da pressão anti-Levy

Se o objetivo é fazer o máximo estrago à economia, nova onda de pressões contra Levy tem timing perfeito. Substituição por Meirelles - desejo atribuído à Lula - é proposta esdrúxula, independente dos inegáveis méritos do ex-presidente do BC, porque ele e Levy têm exatamente a mesma agenda. Se Levy incomoda, Meirelles também incomodará.

Fernando Dantas

16 de outubro de 2015 | 18h19

O timing da nova rodada de pressões pela destituição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, parece perfeito – se a intenção é provocar o máximo de estrago possível na já combalida economia brasileira.

No momento, a equipe econômica enfrenta duas cruciais batalhas que podem decidir a sorte do País por vários anos. Em ambas, a situação tem piorado, e as chances de derrota têm aumentado. Nos dois casos, o enfraquecimento e a eventual saída de Levy podem ser o golpe decisivo, que selará o fracasso definitivo da tentativa de restaurar o equilíbrio macroeconômico do Brasil.

As duas batalhas estão tão interligadas que é quase como se fossem uma só. Uma delas se dá no front fiscal, a outra no front da política monetária e cambial. Na verdade, esta segunda batalha é inteiramente dependente do resultado da primeira.

Na área das contas públicas, a luta é para produzir um superávit primário no setor público consolidado em 2016 que seja ao menos próximo da meta ainda teoricamente perseguida de 0,7% do PIB. Para tanto, é condição necessária, mas não suficiente, que seja aprovada a CPMF com sua promessa de arrecadação suplementar de R$ 32 bilhões em 2016.

O Congresso aparentemente resolveu sinalizar para Levy que não vai aprovar a CPMF. A se confirmar essa postura, os parlamentares estão dizendo para o ministro e para a sociedade brasileira que não estão dispostos a se comprometer com o superávit de 0,7% do PIB em 2015. E, portanto, não estão comprometidos com a sustentabilidade da dívida pública e com a solvência do Estado brasileiro.

Os financiadores do Estado, nacionais e internacionais, e as agências que avaliam o chamado risco soberano captaram a mensagem do Congresso. Não é à toa que se sucedem os “downgrades” e que o custo de financiamento público e privado no País subiu, junto com o risco e o dólar. Quem paga a conta é a população contribuinte, as empresas e os trabalhadores.

O problema fiscal, porém, estende-se além dos custos mais elevados de financiamento. O mercado olha para frente e tenta antever o momento em que não haverá juro que compense financiar uma dívida que se percebe impagável. Normalmente este seria o momento do calote, mas existe também outra saída: o imposto inflacionário, tão característico de boa parte da história econômica brasileira.

E é por esse caminho que se chega à segunda frente de batalha, da política monetária. A chamada “dominância fiscal”, que vem sendo obsessivamente discutida pelos economistas e pelo mercado, nada mais é do que a perspectiva de que uma forte e duradoura alta da inflação venha a ser o mecanismo acionado involuntariamente para diluir o valor real das despesas e da dívida pública, restaurando algum equilíbrio macroeconômico por meio do mais perverso dos impostos do ponto de vista social.

A discussão sobre o que o Banco Central deve fazer caso o País caminhe de fato para a dominância fiscal é quase ociosa. Na verdade, nesta situação o BC perde não só a eficácia dos seus instrumentos, mas também a sua própria importância.

A única recomendação 100% segura para um BC ameaçado pela dominância fiscal é de que transmita alto e bom som para a sociedade e para Executivo e Legislativo – instâncias com poder sobre as contas públicas – a mensagem de que, sem perspectiva de solvência fiscal, não é possível controlar a inflação.

A saída de Levy sinalizaria, portanto, que a batalha fiscal foi perdida e que o governo não mais opõe resistência à dominância fiscal. A perda no front fiscal, por sua vez, selaria a derrota no front monetário.  O Brasil daria vários passos para trás na sua história econômica, na direção da década de 80.

Há muitos relatos na imprensa de que o patrocinador das pressões contra Levy é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das versões é de que ele defende a substituição por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central (BC). É uma ideia surreal e bisonha, pois os dois têm exatamente a mesma postura em relação à política econômica. Significa trocar seis por meia dúzia, mas previamente desgastando ao máximo o ‘seis’, de forma a já comprometer de antemão as chances de sucesso da ‘meia dúzia’.

Sejam lá quais forem os planos de substituição, a se confirmarem as articulações de Lula contra Levy, trata-se de um péssimo passo e de um comportamento indigno de quem já foi considerado internacionalmente como um modelo de estadista. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 16/10/15, sexta-feira.