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OCDE é uma boa

Pertencer ao clube dos ricos e aspirantes a ricos facilita a adoção das melhores práticas de governança e cria compromissos que, na verdade, são bons para o Brasil.

Fernando Dantas

17 de janeiro de 2020 | 15h33

O governo de Jair Bolsonaro parece enfim ter consolidado o apoio de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, para que o Brasil ingresse na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas quais são as vantagens de entrar na OCDE para o Brasil?

A OCDE é uma espécie de clubes dos países ricos, mas que também aceita aspirantes, isto é, nações emergentes que pretendem se desenvolver dentro dos parâmetros democráticos liberais de quase todo o mundo avançado.

Como consta de documento da própria organização, “os membros da OCDE formam uma comunidade de nações compromissadas com os valores da democracia baseada no estado de direito e nos direitos humanos, e com a adesão aos princípios de uma economia de mercado transparente e aberta”.

Como a vida não é simples, há pelo menos um membro em aparente contradição com esses princípios, a Turquia, uma país emergente que enveredou por um caminho iliberal e de sabotagem da democracia com o autoritário presidente Recep Erdogan. Mas a orientação geral é aquela.

Na OCDE, a classe dirigente dos países membros, especialmente os quadros técnicos, têm acesso a uma intensa interação mútua pela qual se buscam as melhores práticas internacionais, com bases em evidências, em diversas áreas da gestão pública, da regulação do setor privado e da coordenação internacional dos países.

Aliás, não é preciso ser membro da OCDE para participar em algumas dessas iniciativas. O Pisa, por exemplo, o exame de matemática, leitura e ciências para jovens de 15 anos em cerca de 80 países, realizado a cada três anos pela OCDE, tem participação de nações que não são membros da organização, como  Brasil. O objetivo do PISA é entender as melhores práticas na educação e servir como um instrumento para que cada país melhore nesta área.

Mas os membros da OCDE, naturalmente, se envolvem mais fortemente com a agenda de governança que resulta das atividades da organização.

A OCDE também lida intensamente com temas que exigem coordenação entre países, ou em que tem que se arbitrar interesses conflitantes de diferentes nações. Daí surgem regras, padrões, protocolos etc., que por vezes são usados até fora do âmbito da OCDE.

Como exemplo de coordenação, há toda a atividade da organização em relação à evasão tributária e paraísos fiscais. Como exemplo de normas para arbitrar conflitos de interesses, regras da OCDE foram utilizadas na solução do conflito entre Embraer e Bombardier em torno de subsídios públicos – sendo que o Brasil não é membro.

Dessa forma, ser membro da OCDE não significa apenas participar do diálogo em busca de melhores práticas, mas também assumir compromissos e obedecer a regras. A natureza dessas obrigações, naturalmente, está ligada à visão de capitalismo democrático e liberal que predomina na organização, e visa especialmente (mas não apenas) os temas em que os países interagem entre si.

Uma visão sobre as vantagens de pertencer à OCDE, especialmente por parte de quem comunga da orientação econômica e política prevalecente na organização, é que ser membro amarra as mãos do país e o impede de fazer coisa errada.

Trata-se, talvez, de uma esperança exagerada, como exemplifica o próprio caso da Turquia, que vem saindo da linha propugnada pela OCDE (em sentido amplo – a organização não tem tutela oficial sobre países) não só no campo político, mas também, até certo ponto, no econômico. Houve uma dose considerável de heterodoxia na política econômica turca ao longo dos últimos anos.

Por outro lado, técnicos que participaram do governo brasileiro nos últimos anos relatam que a perspectiva de entrar na OCDE, retomada no governo Temer, os ajudou bastante, especialmente para derrubar muito descalabro (na visão deles) em termos de propostas econômicas que emanam regularmente de lobbies ou por vezes de concepções econômicas heterodoxas.

“Isso não pode, porque vai atrapalhar na OCDE” era uma fórmula simples, e de sucesso razoável, para tentar cortar na raiz medidas que iam na direção contrária à orientação liberal da política econômica que prevalece desde o governo Temer.

Nesse sentido, a posição anterior do governo americano de colocar o ingresso da Argentina na frente da adesão brasileira, ao tornar o acesso do Brasil mais remoto, foi mal recebida por técnicos da equipe econômica. Agora, com Trump novamente bancando o Brasil, a “carta OCDE” pode voltar a funcionar.

Uma outra vantagem de entrar na OCDE é a credencial de racionalidade econômica liberal que a participação no clube dá aos seus membros. Este bônus é especialmente importante para países que, justamente, são vistos com desconfiança por investidores e outras nações.

Quanto a isso, o Brasil, que já há alguns anos vêm conduzindo uma política econômica em linha com a orientação liberal da OCDE, não tem grandes ganhos imediatos. No momento, o Brasil não é olhado com desconfiança por investidores e as nações avançadas em termos de política econômica (mas é muito mal visto em alguns temas específicos em que o governo Bolsonaro faz questão de fazer o papel de vilão, como meio ambiente e direitos humanos).

De qualquer forma, pertencer a OCDE é, no mínimo, um desincentivo (talvez não um impeditivo) a que, no futuro, quando o quadro político mudar, adotem-se políticas econômicas destrutivas como a nova matriz. E pode ajudar até a refrear o apetite por destruição do atual governo no meio ambiente e em direitos humanos.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 16/1/20, quinta-feira.