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Os problemas do auxílio

Vinicius Botelho, especialista em políticas sociais, mostra que 20 milhões de pessoas podem receber o auxílio emergencial sem se enquadrarem no programa. E mesmo assim gente que precisa pode ficar de fora.

Fernando Dantas

08 de maio de 2020 | 00h21

Até 1º de maio, o programa do Auxílio Emergencial teve 96,9 milhões de pedidos analisados. O economista Vinicius Botelho, ex-secretário de avaliação e gestão do Ministério da Cidadania, nota que a população economicamente ativa (PEA) brasileira tem 105 milhões de pessoas.

Curioso: é como se 92% da força de trabalho brasileira buscasse um benefício para trabalhadores informais que estão perdendo renda durante a pandemia. Evidentemente, a informalidade não é tão grande, e a perda de renda não será tão maciça.

Botelho, claro, é a favor de apoiar os trabalhadores informais durante a crise. Ele alerta, no entanto, para problemas do programa, tal como foi desenhado e está sendo implementado.

Até 1º de maio, já haviam sido habilitados 50,5 milhões de benefícios assistenciais, havia 13,7 milhões de análises inconclusivas, e 32 milhões de pedidos indeferidos.

Mas qual seria o universo de pessoas que de fato estaria intitulada a receber o benefício?

Segundo os cálculos de Botelho, com base na PNADC, 42 milhões de brasileiros, mesmo sem nenhuma perda de renda com a crise, estariam enquadrados no programa.

Supondo que haja uma queda média de renda dos informais de 50% por causa da crise, e que a renda formal e informal de todos fosse de fato apurada na hora de conceder o benefício, o universo de beneficiários do auxílio emergencial subiria para 54 milhões.

Já supondo que todos os informais do Brasil perdessem 100% da sua renda informal com a crise, o número subiria para 60 milhões. Aqui a suposição pode ser também a de que simplesmente a renda informal não é verificada, o que equivale a supor que 100% foi perdida, para efeitos de concessão do benefício.

Este último cenário já implica que pessoas que não deviam receber o benefício o receberão. É claro que não haverá uma perda de 100% da renda informal de todos os brasileiros que exerçam alguma atividade informal durante a crise. Tomando como parâmetro razoável uma perda  média de 50% da renda informal, volta-se ao universo de 54 milhões. Portanto, 60 milhões de beneficiários é um número que já implica 10% (6 milhões) de benefícios para que não deveria receber.

Qualquer número de benefícios acima de 60 milhões, por outro lado, significa que pessoas fora da PEA estão recebendo o benefício – por definição, pessoas que antes da crise não tinham renda nenhuma (por exemplo, estudantes morando com os pais), e, portanto, não terão nenhuma perda de renda por causa da pandemia.

Botelho nota que, pelo andar da carruagem, com 50 milhões de benefícios já concedidos e quase 14 milhões em análise até 1º de maio, o número final provavelmente ultrapassará 60 milhões.

Já se falou no governo em cifra de até 75 milhões. Neste caso, 21 milhões de benefícios, ou tudo o que exceder 54 milhões, irão para pessoas que não se encaixam nos critérios de elegibilidade – provavelmente uma combinação de pessoas fora da PEA com pessoas burlando os critérios de concessão.

Considerando apenas os 15 milhões acima de 60 milhões (com a pressuposição implícita de 100% de perda da renda informal brasileira com a pandemia), já se tem o custeio de todo o programa Bolsa-Família por um ano.

Segundo Botelho, os recursos orçados para o benefício emergencial (e estamos falando apenas de três meses) são de R$ 124 bilhões, mas podem variar de R$ 118 bilhões a R$ 165 bilhões. R$ 108 bilhões já estão contratados, R$ 10 bilhões adicionais são esperados, e de R$ 41 bilhões a 47 bilhões podem ou não ocorrer, ou ocorrer parcialmente.

O economista lista um grande rol de riscos jurídicos, de fatores potenciais de litigância (arrastando-se para os próximos anos) e de fraudes potenciais ou que já estão acontecendo (sendo noticiadas inclusive) no âmbito do auxílio emergencial.

E, apesar do custo extravagante do programa, e de ter sido desenhado e estar sendo implantado de forma a dar benefícios a milhões de pessoas que não se enquadram no público alvo, provavelmente o auxílio emergencial também deixará de chegar a muitas pessoas que dele precisam.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 7/5/2020, quinta-feira.