Pacote fiscal, mais uma oportunidade desperdiçada?

Fernando Dantas

21 de fevereiro de 2014 | 21h12

O mercado parece ter gostado da meta de superávit primário de 1,9% do PIB, a julgar pelo comportamento dos juros e do câmbio ontem e hoje. Porém, numa perspectiva mais longa, o anúncio da meta fiscal ontem ainda pode vir a ser percebido como mais uma oportunidade perdida pela equipe econômica na luta para reverter a deterioração das expectativas sobre o Brasil.

O anúncio do superávit primário de 2014 foi cercado de expectativas maiores do que as habituais, num movimento insuflado pelo próprio governo. Diante da piora do cenário para os países emergentes, e a inclusão do Brasil na lista das economias “frágeis” (o que foi recentemente respaldado por análise do Fed, BC americano), o governo viu no anúncio do superávit uma oportunidade de enviar uma mensagem “forte” aos mercados, de retomada da ortodoxia.

Cogitou-se no governo que a presidente Dilma Rousseff fizesse o anúncio de um superávit primário parrudo na sua apresentação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, no final do janeiro. A ideia circulou e foram consultadas diversas pessoas, do próprio governo ou ligadas ao PT. No final, prevaleceu o bom senso: seria de mau tom uma Chefe de Estado usar de uma tribuna tão prestigiosa como Davos para dar uma mensagem tão especificamente dirigida ao mercado financeiro como esta.

De qualquer forma, a importância que o governo atribuiu a este anúncio pode ser medida pelo fato de que esta foi a razão pela qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cancelou sua participação na reunião do G-20 na Austrália.

A equação das expectativas em relação ao anúncio era complexa. Era preciso simultaneamente sinalizar um esforço fiscal robusto, mas que não fosse exagerado a ponto de não parecer crível. Algumas medidas adicionais poderiam reforçar a credibilidade da estratégia fiscal para 2014, como quantificar claramente os gastos com subsídios ao consumo de energia, e demonstrar como eles se integram com a meta de superávit primário.

O tamanho do superávit acabou sendo razoavelmente positivo, próximo ao limite superior das expectativas. O problema, porém, é que a meta, novamente, não pareceu crível. Em relatório divulgado hoje, o Itaú-Unibanco diz que vai manter sua projeção de superávit primário em 2014 em 1,3% do PIB.

Segundo o texto, “considerando a natureza fluida das projeções orçamentárias, ventos contrários pelo lado da receita (em meio à atividade econômica em desaceleração), riscos de implementação do lado do gasto, e um provável declínio dos esforços fiscais da entidades subnacionais, nós ainda acreditamos que o setor público vai realizar um superávit primário de 1,3% do PIB (2013: 1,9%), o que significa ainda uma postura expansionista”.

Fontes próximas ao governo relatam como a política econômica nos últimos anos, desde que a combinação de baixo crescimento e alta inflação instalou-se, está presa a uma atitude reativa, em que nunca se consegue “ficar à frente da curva”, isto é, reagir de forma realmente enérgica, que surpreenda os mercados, e ajude a reverter o negativismo crescente.

Segundo essa visão, a equipe econômica espera até a última hora antes de tomar qualquer decisão mais difícil, na esperança de que eventuais melhoras reduzam o grau necessário de “maldade” da medida. Além disso, o teor sempre tem de ser negociado entre diferentes áreas do governo, incluindo aquelas cuja avaliação de desempenho não é diretamente afetada por ganhos no front macroeconômico. Assim, o resultado final pode até ser de medidas que estejam próximas às previsões mais positivas do mercado, como o superávit de 1,9%, mas o governo perdeu a capacidade de produzir um choque favorável de expectativas.

O economista Gino Olivares, professor da PUC-Rio, e com uma carreira de analista no mercado financeiro, concorda com a visão de que esta é uma equipe econômica apenas reativa.

“Eles continuam fazendo somente o mínimo para evitar um ‘downgrade’, e perderam a oportunidade de repetir o Lula em 2003, que fez uma superávit primário bem acima do recomendado pelos analistas e superior ao da era tucana”.

Evidentemente, um simples anúncio de um superávit maior não funcionaria, pela questão da credibilidade. Mas o governo poderia ter apresentado um conjunto de medidas críveis que sustentassem uma meta mais elevada. O problema, claro, é que as “maldades” poderiam ter custo eleitoral.

Do jeito que ficou, o anúncio fiscal parece repetir o padrão dos anos anteriores, com a equipe econômica tentando vencer o ceticismo do mercado ao longo do ano, o que anula as chances de antecipar ganhos de credibilidade que poderiam melhorar indicadores de risco. Com a maré internacional determinando em grande parte a flutuação dos ativos brasileiros, o bem-estar inicial pós-anúncio fiscal pode vir a se revelar mais frágil do que desejaria o governo.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Este artigo foi publicado hoje, 21/2, sexta-feira, na AE-News/Broadcast

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