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Para que serve o Fundeb?

Principal objetivo direto do Fundo, que o Congresso deve renovar com modificações, é equalizar os recursos por aluno no ensino básico. Mas como observa o economista Ricardo Paes de Barros, o objetivo mais profundo de políticas como o Fundeb deveria ser o de equalizar as oportunidades educacionais no Brasil.

Fernando Dantas

21 de julho de 2020 | 20h48

A votação do Fundeb, prevista para hoje à tarde, mas que o governo ainda tenta adiar (a coluna foi escrita na manhã dessa terça-feira, 21/7) coloca momentaneamente no foco um dos mais graves problemas brasileiros, a desigualdade educacional.

Como o economista Carlos Geraldo Langoni demonstrou na década de 70, sendo mais tarde reconfirmado de maneira abrangente por especialistas como Ricardo Paes de Barros, a desigualdade educacional explica boa parte da desigualdade de renda no Brasil.

O Fundeb é composto por 20% da receita de diversos impostos coletados principalmente nos Estados e municípios, com um acréscimo correspondente a 10% desse valor pela União. Na verdade, há um fundo para cada Estado e o Distrito Federal. Os recursos, aproximadamente 65% dos gastos da rede pública de escolas, são distribuídos com base no número de matrículas entre as redes estaduais e municipais. Em 2019, foram quase R$ 170 bilhões.

Como o Fundeb vence este ano, precisa ser renovado por emenda constitucional. O projeto da Câmara aumenta para 20% o percentual da União (de forma escalonada), algo a que o governo tentou resistir. Mas as informações são de que a equipe econômica já está cedendo.

Como de hábito, as negociações são extremamente enroladas, com a ideia do governo de usar 5 pontos porcentuais (pp) dos 20% (que neste caso poderiam até ir para 23%) para assistência social a famílias com crianças pobres. Mas a proposta parece não ter colado, e seguem as tratativas.

Economistas preocupados com as contas públicas alertam que o aumento da contribuição federal do Fundeb pode ser uma armadilha para as finanças estaduais e municipais.

O piso salarial dos professores tem que ser aumentado pela variação do gasto do Fundeb por aluno. Isso inclui aposentados e pensionistas, e o “piso” normalmente funciona como um índice de reajuste para todos os professores, e não apenas para os que efetivamente ganham o piso.

Essa regra tem gerado uma forte escalada de aumentos reais dos professores, ativos e inativos, e dos pensionistas, que estaria além da capacidade financeira de diversos Estados e municípios. Com o aumento de 20% do repasse federal, o problema vai se agravar.

É uma discussão relevante, e quem levanta o problema não deveria ser demonizado como “inimigo” da justa remuneração aos professores do Brasil.

Mas existe uma questão mais profunda na discussão do Fundeb, que, como de hábito, está sendo pouco discutida no atual debate sobre a renovação do fundo.

Com vem martelando ao longo dos últimos anos Paes de Barros, professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, o objetivo mais profundo de política como o Fundeb não é igualar o gasto por aluno em todas as redes do ensino básico do Brasil, mas sim equalizar as oportunidades educacionais entre todos os estudantes brasileiros.

É óbvio que, como instrumento basicamente orçamentário, o objetivo direto que mais ressalta no Fundeb é tentar tornar o gasto por aluno mais igualitário. Mas a razão de fundo para isso é tornar a educação mais igualitária.

Nas suas palestras, o economista costuma lembrar que a igualdade de gasto não é sinônimo de igualdade educacional, porque o gasto pode ser feito com diferentes níveis de eficiência em diferentes redes e escolas.

Num gráfico (relativo a 2015), ele mostra a espantosa diferença de resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb, indicador de qualidade educacional desagregado até o nível de cada escola) das séries iniciais do ensino fundamental, entre redes municipais que têm o mesmo gasto por aluno. Há até casos de redes com Ideb de 3 e de 9 que gastam o mesmo por aluno.

Isso não quer dizer, claro, que gastar mais, na média, não melhore o Ideb.

Nesse exercício relativo a 2015, o pesquisador encontrou que, se o gasto por aluno em todas as redes fosse totalmente equalizado, a diferença entre os Ideb – muito mais próximos de uma medida efetiva de aprendizado – se reduziria em 20%. Mas os 80% restantes da desigualdade não derivavam do gasto por aluno, e ele os atribuiu à forma como os recursos são usados.

O projeto da Câmara para o novo Fundeb prevê um “prêmio” de 2,5 pp dos 10% adicionais da contribuição federal para redes com avanços em resultados educacionais e de gestão comprovados.

Mas essa é uma discussão lateral, ofuscada pela guerra por aumentar os recursos e definir qual a proporção deles que terá de ser para elevar a remuneração dos professores e outros funcionários da educação.

Paes de Barros defende não só incentivos robustos e inteligentes para as melhores redes, embutidos no sistema de distribuição de recursos do Fundeb, mas também a constituição de uma rede de assistência técnica que “aprenda” com as melhores redes e escolas e “ensine” para as piores.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Uma primeira versão dessa coluna foi publicada hoje, 21/7/20, pelo Broadcast

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