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Para Velloso, grande erro fiscal foi desoneração

Fernando Dantas

13 de novembro de 2013 | 18h40

O grande erro da política fiscal da presidente Dilma Rousseff não está do lado do gasto, mas sim do lado da receita. O veredito, diante da deterioração fiscal emblemática dos números de setembro, é do economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do Brasil. O erro, no caso, foi a política de desonerações.

“O governo agiu irresponsavelmente quando entrou nessa história de desoneração, que teve um efeito devastador na receita em pouco mais de um ano, e não atingiu um dos seus principais objetivos, que era o de recuperar a indústria”, ele diz.

Assim, o crescimento real em 12 meses da receita de tributos da União (Velloso excluiu todas as receitas não-tributárias) despencou de 13,8%, em julho de 2011 para menos 0,1% em abril de 2013. Hoje (até setembro), está em 1,9%.

Já o crescimento real da despesa não-financeira em 12 meses, que estava em 11% em janeiro de 2011, início do mandato de Dilma, flutuou durante a gestão da presidente, mas com tendência de baixa. Hoje (até setembro), está em 5,9%.

Velloso mapeou o crescimento real em 12 meses das despesas e receitas do governo federal desde 2004. A exclusão das receitas não-tributárias foi para ficar com a essência da capacidade arrecadatória do Estado, eliminando os recursos menos regulares provenientes de ações discricionárias (como a estipulação dos dividendos recebidos pela União) e as manobras contábeis. Pelo lado da despesa, ele retirou a megacapitalização da Petrobrás em 2010, que também distorcia a tendência estrutural dos gastos.

O economista identificou diferentes padrões na evolução do crescimento real das receitas e despesas da União (acumuladas em 12 meses) desde 2004. Até 2008, gastos e arrecadação cresceram numa velocidade média muito parecida, um pouco abaixo de 9% ao ano. Precisamente, a receita cresceu 8,9%, e a despesa a 8,7%.

Ele nota que, curiosamente, essas tendências fizeram com que o superávit primário aumentasse de cerca de 3% do PIB para pouco mais de 4% logo antes da eclosão da crise global. A razão é que, como a receita era maior que a despesa não-financeira (já que havia superávit primário), a incidência da mesma taxa de crescimento sobre ambas fez com que a diferença entre as duas aumentasse.

“Foi a fase gloriosa da política fiscal, o PT no poder e o superávit primário aumentando”, analisa Velloso.

A crise global, porém, tirou a fase gloriosa dos trilhos. A variação real em 12 meses da receita tributária despencou de crescimento de 10,9% em setembro de 2008 para queda de 6% em outubro de 2009. Já o ritmo de crescimento da despesa no mesmo período foi de 6,4% para 8,3%. Foi o auge da fase da política anticíclica, em que o Brasil, como muitos países do mundo, permitiu e estimulou a deterioração fiscal para impulsionar a demanda.

O surpreendente, porém, foi que o crescimento da receita tributária real recuperou-se vigorosamente, chegando ao pico de quase 14% no acumulado em doze meses em meados de 2011. Já a despesa não-financeira, cujo crescimento bateu em 11% em janeiro de 2011, caiu até um mínimo de 2,2% em janeiro de 2012. Depois, ela voltou a subir, chegando a quase 6% em setembro de 2013, mas ainda bem abaixo da trajetória de 2004 a 2008.

Velloso destaca dois aspectos nessas tendências pós-crise global. Pelo lado da despesa, ele considera que a queda do ritmo de expansão em 2011 e a retomada posterior são muito explicadas pelas despesas do INSS, que correspondem a 40% do gasto não-financeiro da União. As trajetórias do gasto total e da despesa da Previdência do setor privado, nota o economista, são praticamente coladas, o que reforça a hipótese de que a tendência do primeiro é dada pela dinâmica da segunda.

Mas Velloso considera um certo “mistério” o fato de que o crescimento real das despesas do INSS acumuladas em 12 meses tenha caído quase pela metade durante 2011, de 9,1% em janeiro para 3,5% em dezembro. Olhando para a posterior aceleração desses gastos, cujo ritmo em 12 meses voltou para próximo de 7% na virada de 2012 para 2013, ele acha que o mistério é apenas parcialmente explicado pelo aumento real do salário mínimo, que indexa boa parte dos benefícios do INSS.

Por causa da fórmula de reajuste pela inflação mais o PIB de dois anos antes, o salário mínimo teve um grande aumento real em 2012 (já que o PIB de 2010 cresceu 7,5%), e praticamente nenhum em 2011 (em 2009, o PIB recuou 0,33%). Porém, nas contas de Velloso, mesmo o impacto das variações reais do salário mínimo não explicam por que a despesa do INSS mergulhou tanto em 2011, e recuperou-se tão rapidamente em 2012. “Nunca consegui esclarecer isso junto ao INSS”, ele diz.

De qualquer forma, o economista ressalta como a política fiscal do governo federal é refém da tendência de gasto do INSS. “Eu nunca comprei muito a história de um intenso aperto fiscal no início do governo Dilma, porque a despesa é muito rígida e o governo só tem capacidade de afrouxar”, ele comenta.

O segundo aspecto destacado por Velloso na trajetória fiscal do governo Dilma é que, quando o crescimento real da despesa acumulada em 12 meses chegou perto de 14%, em 2011, “parecia que tínhamos voltado à fase Lula”. Em outras palavras, com a arrecadação crescendo tanto, o governo poderia gastar à vontade e ainda assim exibir virtude fiscal.

A segunda grande surpresa, portanto, foi o desmoronamento do crescimento real da receita tributária, que Velloso atribui à política de desonerações.

“O governo tem de repensar isso, porque entrou sem avaliar que poderia minar o desempenho fiscal”. Para o economista, o problema é que “em fase eleitoral, todos que se beneficiaram da desoneração vão resistir politicamente a qualquer tentativa de tirar o que foi dado”.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada originalmente na AE-News/Broadcast

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