Pedras no caminho da agenda econômica

Seja qual for o resultado das eleições para as presidências das Casas do Congresso, com destaque para a da Câmara, há muitos obstáculos para que a equipe econômica consiga retomar a implementação da sua pauta de medidas.

Fernando Dantas

23 de dezembro de 2020 | 10h47

A agenda econômica não deve ter vida fácil nos dois últimos anos do governo Bolsonaro, seja qual for o resultado das eleições para a presidência da Câmara e do Senado.

Como nota o cientista político Carlos Melo, do Insper, o autoritarismo, a inação e a falta de projeto e de capacidade de articulação de Bolsonaro, nos dois anos iniciais do seu mandato, levaram a um movimento de maior autonomia de governadores e do Congresso, especialmente da Câmara.

Mas também foram essas mesmas características e a belicosidade constante do atual presidente que acabaram por provocar um racha no grande condomínio do centro à direita que domina hoje o sistema político nacional.

Há agora em franca marcha um movimento de articulação de uma candidatura de centrodireita para 2022, para competir com Bolsonaro e a esquerda. É evidente que existe o risco de mais de uma candidatura de centrodireita dividir esse eleitorado no primeiro turno.

O fato, porém, é que o grupo de Rodrigo Maia, que deixa em breve a presidência da Câmara, representa cada vez mais essa alternativa a Bolsonaro a desaguar na eleição de 2022.

O presidente, por sua vez, aproximou-se do Centrão, e é desse bloco que deriva a candidatura governista de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

Melo é extremamente cético quanto à perspectiva de Lira, caso vitorioso, conduzir com eficiência a agenda econômica liberal de Paulo Guedes, ministro da Economia.

Para o cientista político, nem Lira nem Bolsonaro estão muito interessados na pauta econômica. Da parte do presidente, a motivação básica da aliança com o Centrão foi se blindar quanto a tentativas de destituição e outras consequências de escândalos. Da parte do Centrão, o objetivo é fazer a tradicional política fisiológica, de troca de apoio por favores, nomeações e verbas.

Melo nota que desde maio, quando Bolsonaro se aproximou do Centrão, nenhuma reforma importante foi aprovada. Mas também não se falou mais em impeachment.

Bolsonaro tem uma preocupação adicional, a agenda superconservadora de costumes. Nesse caso, sabe que sua vida será mais fácil com Lira do que com um presidente da Câmara do grupo de Maia, explicitamente contrário às medidas extremas nessa área que o presidente advoga e que agradam ao núcleo mais fiel e ideológico do seu eleitorado.

O analista observa que, ao contrário de Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45 da reforma tributária, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da mesma reforma, apontados como candidatos do bloco de Maia à sucessão da presidência da Câmara, Lira não tem envolvimento relevante com a pauta reformista na economia, “ainda que se aproxime do mercado e diga que é favorável ao teto”.

Na hipótese da vitória do grupo de Maia para presidente da Câmara, Melo vê autonomia perante o governo e possibilidade de alguma articulação no front da agenda econômica, mas com óbvios fatores de complicação.

Um deles é que, por ter se tornado o fiel da balança na disputa entre dois grupos de direita, a esquerda ganhou algum cacife, amplificado pelo fato de a pandemia ter trazido de volta a pauta das diferenças sociais e do papel do Estado. A ampliação do Fundeb e depois a volta atrás no repasse de recursos do fundo a escolas privadas são sinais dessa sensibilidade.

E há também a questão de que tocar reformas requer, ainda mais quando o Congresso tem correntes em conflito sem que nenhuma seja amplamente majoritária, fazer política e coordenação do Executivo – ingredientes que aparentemente Bolsonaro não conseguiria fornecer nem que quisesse (o que não é o caso).

Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendência, vê o racha no campo do centro à direita como um empecilho complexo a ser superado para que haja algum avanço da agenda econômica nos dois anos que restam de mandato a Bolsonaro.

A antecipação da disputa de 2022 ficará ainda mais intensa, ele pensa, quando Bolsonaro escolher um partido para se filiar, e provavelmente será uma agremiação tradicional com alguma musculatura.

A tendência, portanto, é que os dois grupos de direita comecem a avaliar como cada item da pauta econômica afeta positiva ou negativamente suas chances eleitorais em 2022. O que não ajuda na cooperação.

Além disso, a exacerbação da disputa em curso (basta lembrar a recente retórica de Maia contra Bolsonaro) deixará cicatrizes políticas que terão que ser superadas se o campo majoritário do Congresso, do centro para a direita, quiser tentar se acertar para aprovar reformas antes das próximas eleições presidenciais.

Cortez cita também o reforço da esquerda, no meio entre dois grupos. Além do Fundeb, a não inclusão da possibilidade de redução de jornadas e salários no relatório da PEC emergencial é um sinal de dificuldade em aprovar medidas fiscalistas.

É certo é que os dois grupos de direita com pretensões eleitorais em 2022 vão pensar duas vezes antes de “pôr azeitona na empada” do rival.

Nenhum dos dois vai querer ter a digital em “maldades” em termos de corte de gastos, e Bolsonaro, representando o Executivo, já demonstrou que gosta de jogar nas costas do Parlamento qualquer medida restritiva de direitos e benefícios.

Um possível desfecho “virtuoso”, segundo Cortez, seria aquele em que, na hipótese de uma vitória do bloco de Maia, houvesse um acordo com a esquerda de avançar em reformas econômicas mas brecar a pauta de costumes.

Fora da área fiscal e da disputa em torno do teto de gastos, em que a oposição entre o que a esquerda e a equipe econômica querem parece mais intransponível, há temas, como taxar mais os ricos na reforma tributária, em que pode haver acordo.

Se Lira vender, para Cortez, o governo ganha força para avançar com sua agenda, mas a grande questão é saber qual essa será. É possível que, a despeito dos apelos de Guedes, Bolsonaro opte por priorizar a pauta de costumes, da sua sabida preferência.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 21/12/2020, segunda-feira.