A liberação do saque de contas ativas do FGTS, planejada pelo governo, vem no contexto de medidas pelo lado da demanda para reanimar a semimorta retomada da economia brasileira.
Há, no momento, entre economistas e analistas profissionais em geral da economia brasileira, uma acirrada discussão sobre se o remédio para a volta do crescimento sustentado deve agir mais pelo lado da oferta ou pelo da demanda.
Como tem acontecido frequentemente no debate econômico nacional, certa polarização entre diferentes personagens e grupos, com distintas preferências políticas, cria a impressão, um pouco ilusória, de que há profundas e irreconciliáveis discordâncias sobre a melhor forma de agir.
Algumas constatações básicas, entretanto, revelam que, em relação à retomada da economia, este governo está fazendo aproximadamente o "feijão com arroz", o roteiro meio óbvio - e que provavelmente as decisões tomadas não seriam tão radicalmente diferentes assim tivesse sido outro o vencedor das eleições de 2018.
Quase ninguém duvida que a desaceleração do ritmo anual de crescimento real do gasto público de cerca de 6%, no período que engloba o boom do governo Lula e a fase posterior até 2014, para a marca de 0%, característica dos últimos anos, é um freio potente da economia. Da mesma forma, o cavalo de pau na política parafiscal do crédito dos bancos público, expansionista até 2014, e fortemente contracionista desde então, também é um entrave à recuperação do PIB.
Entre os economistas sensatos, à direita e à esquerda, também quase ninguém nega que um ajuste fiscal tinha que ser feito a partir de 2015 (muitos achavam que deveria ter se iniciado muito antes, mas isto é outra história). O que houve, e ainda há, são discordâncias quanto ao ritmo e à forma do ajuste, mas não sobre a direção a tomar.
A razão é simples. Independentemente do que qualquer analista individual julgue, se a maior parte do mercado e dos investidores fica alarmada em relação à solvência, presente ou futura, do setor público, o risco dispara, o dólar dispara, os juros disparam e a economia entra em crise aguda.
Desde 2015, o Brasil tangencia esse perigo, sendo que o pior momento, já quase totalmente superado, foi na virada de 2015 para 2016. Mas ainda não dá para brincar com a solvência pública, o que significa que ainda não dá para brincar com o ajuste fiscal.
Também é fácil de compreender que, se o problema fiscal é estrutural e não está se manifestando de forma aguda no presente - como não se manifestou na maior parte do período desde 2015, com a exceção do já citado momento entre 2015 e 2016 -, medidas que ajudem de forma significativa a melhorar as contas públicas no médio e longo prazo têm efeito potente sobre o risco País.
Dessa forma, disciplinar o futuro abre espaço para ser mais flexível no presente. Assim, não é de surpreender que, com a reforma da Previdência aparentemente caminhando para um desfecho muito favorável, a equipe econômica parta para medidas pelo lado da demanda, no caso no campo parafiscal (o FGTS), que seriam muito mais controversas e arriscadas se houvesse uma crise imediata e aguda de solvência pública.
Tampouco deveria surpreender que, nesse novo contexto, economistas do campo "ortodoxo", como Samuel Pessôa, se manifestem a favor inclusive de algum impulso diretamente fiscal, como defendido em recente Carta do Ibre, de autoria de José Guilherme Schymura, diretor do Ibre/FGV (e para cuja elaboração contribuiu também Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff).
Nada disso quer dizer que não haja nenhuma divergência entre diferentes grupos de economistas sobre o receituário ideal para o Brasil de hoje.
Um grupo expressivo, no qual se encontra Barbosa, vem pedindo medidas fiscais e monetárias (redução da Selic) de estímulo desde pelo menos o ano passado, julgando que há um excesso de prudência da atual equipe econômica e do Banco Central em relação a riscos de confiança derivados da situação fiscal.
Note-se bem: este grupo não nega o problema da confiança, nem busca minimizá-lo. A crítica é que o excesso de conservadorismo, que vem represando medidas de estímulo desde que a retomada rateou de forma mais contundente no início de 2018, pode ter contribuído para piorar o desempenho da economia no passado recente, no presente e possivelmente no futuro próximo. Claro, há o risco de o prejuízo se estender ao futuro de médio e longo prazo se os erros - na visão deste grupo - de política econômica persistirem.
De qualquer forma, não é um dilema entre o péssimo desempenho econômico recente do Brasil e um contrafactual de crescimento asiático, mas sim entre o que aconteceu de fato e um cenário que não seria tão ruim - e também sobre o que fazer para que a economia caminhe melhor daqui para a frente.
É um debate interessante e rico, que merece ser travado, e no qual está inserida também a questão da importância das medidas pela oferta para sustentar o crescimento, uma vez que este decole.
Mas é ilusório e contraproducente exagerar tantos os eventuais benefícios quanto os potenciais malefícios da atual estratégia econômica de curto prazo. Como já notado, trata-se do feijão com arroz, cuja gradação pode e deve ser discutida. Infelizmente, essa receita caseira, um tanto quanto óbvia e razoavelmente consensual, foi abandonada nos anos infelizes da nova matriz econômica.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/7/19, quarta-feira.
