Político no Ministério da Economia?

Lula tem sinalizado a preferência por um quadro político no principal cargo econômico caso vença as eleições no ano que vem. É uma boa ideia, mas é preciso evitar certos riscos.

Fernando Dantas

24 de dezembro de 2021 | 11h24

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorito do momento para ganhar as eleições presidenciais de 2022, tem sinalizado que não quer um técnico como seu futuro ministro da Economia, e sim um político.

Essa é uma ideia sensata. Há muito tempo está claro que o maior obstáculo à retomada do crescimento sustentável no Brasil não é a falta de diagnóstico, mas sim a incapacidade de implementar o tratamento.

O espetáculo dantesco em que se transformou o processo orçamentário no Brasil ilustra o ponto. Da extrema esquerda à extrema direita, provavelmente não há um quadro técnico sequer que julgue positivo dispersar recursos de investimento em uma miríade de emendas paroquiais, boa parte das quais tramitando na obscuridade propícia aos acordos venais.

Não obstante, o total de emendas empenhadas, segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), saltou de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 35,2 bilhões em 2020, recuando para R$ 26,6 bilhões em 2021. Em termos de emendas pagas, os valores nos três anos foram de, respectivamente, R$ 2,2 bilhões, R$ 16,1 bilhões e R$ 12,5 bilhões.

Do orçamento de 2022, constam R$ 37,6 bilhões nos diversos tipos de emenda – individuais, de bancada estadual, de comissão e de relator, esta última o chamado “orçamento secreto”.

Como fica claro, a política pública orçamentária evoluiu recentemente na direção diametralmente oposta à que praticamente qualquer técnico, ligado a qualquer partido, recomendaria. Não foi por falta de diagnóstico.

O mesmo pode ser dito de várias outras facetas da política econômica.

Da direita à esquerda, os economistas brasileiros tendem a concordar que o sistema tributário nacional é excessivamente complexo, distorcido, prejudicial à eficiência e injusto distributivamente em muitos aspectos.

É evidente que, num tema complicado como esse, há diferentes propostas de reforma tributária, mas em termos técnicos não haveria grande dificuldade de se chegar a uma proposta comum.

A reforma tributária defendida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que inspirou o desenho original da PEC 45, é um bom arcabouço a partir do qual se trabalhar e negociar. Não por acaso, Appy é um economista que já se vinculou no passado ao PT e é respeitadíssimo na sua especialidade junto à tecnocracia tucana.

Na tramitação pelo Congresso da reforma tributária do governo, entretanto, descalabros ocorreram, pela total e quase proposital falta de articulação política do bolsonarismo, e não por qualquer questão técnica.

O que era para ser oficialmente uma reforma neutra em termos arrecadatórios (mas que se suspeitava iria aumentar a carga) transformou-se, nas mãos de um Centrão sem qualquer comando político de cima, numa enorme perda de receita num momento de necessidade premente de ajuste fiscal.

Esses fatos indicam que saber fazer política é primordial para um ministro da Economia no Brasil de hoje. Um dos inúmeros aspectos do multifacetado fracasso de Paulo Guedes como ministro da Economia foi justamente a sua total falta de experiência e tato em termos de política. E, obviamente, nenhum técnico, por mais hábil que seja, saberá fazer política tão bem como um político.

É comum que o final de um artigo seja reservado para as ressalvas em relação às próprias ideias defendidas na peça, e esta coluna não será uma exceção.

Se, em princípio, a ideia de Lula de nomear um político para o Ministério da Economia é positiva, ela também contém alguns riscos bem relevantes.

O primeiro deles têm a ver com a  questão da autonomia. É óbvio que, num regime presidencial como o brasileiro, os ministros têm que executar os planos do presidente e podem e devem ser demitidos se não o fizerem.

Mas é preciso que esses planos presidenciais sejam mais diretrizes gerais, objetivos a serem alcançados, e que ao ministro seja dado o tempo e a confiança para que seus eventuais acertos frutifiquem.

O pior cenário para o próprio presidente a partir de 2023 (seja Lula ou outro) é ter no suposto comando da economia um “yes man”, pronto a dobrar a espinha ao menor incômodo político com a evolução da economia. É uma receita certa para que tudo dê errado.

Um segundo grande risco no caso de um ministro da Economia político num eventual governo Lula são os planos “em si” do ex-presidente e do seu futuro auxiliar. Num eixo que vai da centroesquerda à centrodireita, há um cardápio de diferentes abordagens de política econômica que podem funcionar no Brasil de hoje, com diferenças importantes mas também muitos pontos comuns entre elas.

No entanto, também circulam no entorno de Lula candidatos a policymaker com visões extremadas e primárias, que já foram testadas e fracassaram nos experimentos do final do governo do ex-presidente e primeiro mandato de Dilma.

Lula tem sinalizado que não quer um conselheiro econômico como Guedes foi para Bolsonaro, a ponto de o atual ministro ter ganhado o apelido de “Posto Ipiranga”. A ideia do ex-presidente é de que quem, em última instância, vai passar a sua mensagem econômica é ele mesmo.

O problema é que a suposta astúcia de Lula em manter um discurso econômico ambíguo, que não se define entre seu governo de 2003 a 2005, ou de 2005 a 2008, ou dele e de Dilma de 2009 a 2014 – com orientações muito distintas –, pode no fundo derivar do fato de que o ex-presidente é um estadista com uma compreensão medíocre de política econômica. Daí a ter o plano equivocado e fazer a escolha inadequada do político que será o ministro da Economia é um pulo.

Caso Lula confirme o favoritismo no ano que vem, é torcer para que essa última hipótese esteja errada.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 23/12/2021, quinta-feira.