Populismo econômico está no ar

PEC dos combustíveis e pré-programa do PT são maus sinais sobre futuro da política econômica no Brasil.

Fernando Dantas

08 de junho de 2022 | 10h33

Os dias não estão bons para quem defende uma política econômica liberal e não populista. À medida que o ano eleitoral vai transcorrendo, e o favoritismo de Lula vai se consolidando, a candidatura petista dá seguidos sinais de heterodoxia e intervencionismo, enquanto Bolsonaro se entrega à irresponsabilidade populista desesperada.

A proposta de PEC para zerar o ICMS do diesel e GLP (com ressarcimento da União aos Estados) e zerar PIS/Cofins/Cide da gasolina e do etanol foi defendida por Guedes com o discurso de que, se há teto de gastos, deve haver também “teto de impostos”.

A ideia por detrás desse raciocínio é que, diante da forte e inesperada alta da arrecadação neste e no ano passado, o governo deveria reduzir alíquotas ou eliminar impostos.

Embora os cortes da PEC sejam até o fim do ano, o acerto defendido pelo governo inclui a aprovação no Senado (já foi na Câmara) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita em 17% a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Adicionalmente, como observa Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos, “se o petróleo continuar caro, a pressão para renovar o subsídio [após o fim do ano] seria grande”.

Em seu perfil do Twitter, em que usa a alcunha de “Drunkeynesian”, uma brincadeira com o nome do grande economista britânico John Mainard Keynes, Sobral escreveu hoje [terça, 7/6] que “a ideia de ‘excesso de arrecadação’, propagandeada pelo Paulo Guedes e prontamente comprada pelos políticos, é um desastre”.

Segundo o economista da Neo Investimentos, parte do “excesso” pode ser transitório, derivado da alta das commodities, da reabertura da economia pós-Covid e da inflação muito alta.

Além disso, a ideia do teto de gastos é justamente a de fazer com que aumentos da arrecadação reforcem o primário e melhorem a dinâmica da dívida pública, compensando os períodos em que ocorre o oposto – baixo crescimento, arrecadação fraca e resultado primário menor.

Ele lembra ainda que cortar impostos é muito mais fácil do que o contrário, e as medidas propostas pelo governo dificultam estabilizar a dívida pública.

Para Sobral, este governo aparentemente propõe deixar duas bombas – uma fiscal e outra de inflação, quando os subsídios aos combustíveis forem revertidos – para o próximo, o que talvez indique que Bolsonaro de fato contemple a possibilidade de ser derrotado.

Se o populismo e a irresponsabilidade campeiam no atual governo em ano eleitoral, não dá para tirar muito consolo na seara econômica da provável hipótese de que, a partir de 2023, o País seja gerido por Lula e o PT.

No documento “Diretrizes para o Programa de Reconstrução do Brasil 2023-2016”, divulgado ontem, e tido como uma espécie de pré-programa de Lula, abundam evidências de que o candidato tirou muito poucas lições da recessão 2014-16 em termos de autocrítica à gestão econômica do PT.

O documento defende a revogação da reforma trabalhista e a retomada da política de valorização do salário mínimo – no contexto da referência ao assunto, tudo indica que se trata de aumento em termos reais –, sem nenhuma preocupação em restringi-la ao mercado de trabalho.

O objetivo é a recuperação do poder de compra não só dos trabalhadores, mas também dos “beneficiários de políticas previdenciárias  e assistenciais”. Trata-se de reeditar – a depender da ambição do aumento real – o principal fator do crescimento das despesas primárias da União em termos reais a um ritmo anual médio de 6% por vários anos. Esse processo, por sua vez, foi a principal causa do desmoronamento fiscal estrutural do Brasil na década passada.

O documento também prevê a revogação do teto de gastos, mas colocando no lugar um novo regime fiscal cuja descrição, com boa vontade, pode indicar que o objetivo merece o benefício da dúvida.

Na seara de inflação e preço de combustíveis, a mensagem sugere interferência em preços de mercado, assim como a disposição de “reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial” tem cheiro de heterodoxias da era Dilma que não deixaram saudade.

O programa apresenta uma lista de desejos – aumento do investimento público e privado, reindustrialização – sem um plano coerente e crível para satisfazê-los.

A oposição à privatização de Petrobrás, Eletrobrás e Correios é de praxe para o PT e até compreensível em termos ideológicos. Por outro lado, o “fortalecimento” de BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e FINEP para a missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental é um pouco mais preocupante tendo em vista o experimento malsucedido de jogar centenas de bilhões de reais no BNDES para alavancar a economia no governo Dilma.

Como é bem sabido, essa política de excessos parafiscais fez parte das causas da crise das contas públicas cujo momento mais agudo foi a virada de 2015 para 2016.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 7/6/2022, terça-feira.