Por que só a Polícia Federal?

Com sua insensatez costumeira, Bolsonaro acena com aumento salarial para a PF quando todas os servidores federais estão sem qualquer reajuste há pelo menos três anos. O economista Manoel Pires comenta que, para além do oportunismo rasteiro e contraproducente do presidente, existe um problema real na folha federal.

Fernando Dantas

28 de dezembro de 2021 | 11h19

O presidente Jair Bolsonaro, que nunca deixou de ser o parlamentar de baixo clero corretando favores para suas clientelas eleitorais, colocou na pauta política um aumento salarial para os policiais federais. O chefe do Executivo da Nação fez isso após três anos de governo em que a remuneração do funcionalismo em geral não teve nenhum reajuste nominal.

Não é preciso ser gênio para entender que a ação presidencial foi o equivalente a jogar sangue num rio cheio de piranhas e então fazer o orçamento de 2022 – apertadíssimo, mesmo com as gambiarras para contornar o teto – atravessar as suas águas.

A começar pelos sempre famintos e articulados auditores fiscais, muitas outras categorias vão reivindicar o aumento que Bolsonaro quer dar à sua protegida PF. E, diga-se de passagem, muitas dessas demandas são compreensíveis e razoáveis.

Há toda a discussão sobre a remuneração do funcionalismo no Brasil ser significativamente mais alta do que a de funções equivalentes na iniciativa privada. Mas o fato é que qualquer trabalhador que vê a sua renda ser erodida pela inflação durante três anos, sendo que no último ela vai bater em 10%, está no direito de reclamar.

Se o governo quer pedir mais um pouco de sacrifício ao funcionalismo, inclusive com o argumento de que relativamente ao setor privado os servidores ainda estão em expressiva vantagem, obviamente o discurso oficial se desmoraliza e cai por terra se uma categoria é eleita para ser premiada com uma correção.

Tamanha estreiteza de visão da parte de Bolsonaro já não surpreende ninguém com um mínimo de sensatez e capacidade de observação. Porém, como nota o economista Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre-FGV e professor da UnB, para além de mais essa obtusidade presidencial, existe um problema concreto de remuneração dos servidores hoje no Brasil, que precisa ser enfrentado.

Como aponta Pires, a política de folha dos três primeiros anos do governo Bolsonaro foi muito dura. “Talvez tenha sido o item importante do orçamento que sofreu maior ajuste”, diz o pesquisador.

O problema, ele continua, é que uma política salarial de zero reajuste nominal, com perdas reais crescentes, obviamente é insustentável politicamente e inadequada se a perspectiva é tornar o setor público mais produtivo.

Pires vê um paralelo entre a situação atual e aquela do período do fim do governo Dilma (quando era secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda) e início do governo Temer.

À época, o Judiciário lançou uma demanda por alegada recomposição histórica do valor dos salários, que em alguns casos chegava à casa de 70%. Não houve acolhida no Executivo para o pedido, mas o Congresso se mostrou sensível, já que os parlamentares eram alvo da Lava-Jato e agradar o Judiciário nesse contexto caía bem.

Além, disso, era um momento de aceleração inflacionária (como agora), o que reforça demandas por recomposição.

Pires se recorda que a pressão dos juízes evoluiu para uma crise séria, em que várias carreiras com poder de barganha iniciaram procedimentos de “operação-padrão”. O governo se viu forçado a ceder e abriu negociações.

Ao final, houve reajuste geral pela expectativa de inflação à época. Como a inflação caiu mais rápido que o previsto, algumas categorias tiveram ganho real acima da reposição.

Pires observa que foram negociados reajustes escalonados por dois e quatro anos. As categorias que negociaram por quatro se deram melhor, porque a partir do que se acertou naquele momento a crise fiscal se aguçou e não houve mais aumentos nominais.

Assim, há categorias sem reajuste nominal desde janeiro de 2017 (que fizeram acordo por dois anos) e outras desde janeiro de 2019 (quatro anos). O acordo foi negociado no governo Dilma e efetivado por Michel Temer.

A semelhança entre aquele momento e o atual, aponta Pires, é que uma demanda de categoria específica por reajuste foi (e pode vir a ser) o gatilho para uma pressão geral, que pode se tornar politicamente irresistível, por aumentos de remuneração.

A diferença é que em 2015-2016 o movimento partiu do Judiciário e, agora, por incrível que pareça, está sendo instigado pelo próprio Executivo, o dono da chave do cofre do Tesouro.

Olhando para a frente, e independente do rasteiro oportunismo político de Bolsonaro, Pires considera que a questão salarial do setor público tem que ser enfrentada.

Um possível caminho, para ele, seria manter a tendência de reduzir a distância salarial entre o setor público e o privado, na entrada, mas em compensação adicionar níveis mais altos de remuneração aos estágios mais avançados das carreiras, aplicando filtros mais eficientes de progressão funcional.

Essa prescrição parte do fato de que, tipicamente, diversas carreiras públicas começam com um salário muito alto, mas com diferença muito pequena entre a remuneração de entrada e a máxima.

A discrepância entre o ganho de empregos públicos e atividades equivalentes no setor privado se dá muito mais no início das carreiras do que no meio e principalmente no fim, nota o pesquisador.

Adicionalmente, o salário alto inicial e a pequena perspectiva de ganho adicional ao longo da carreira desmotivam o servidor e são um fator prejudicial à produtividade.

Assim, cristalizar as atuais perdas salariais em troca de aumentos maiores ao longo da carreira parece ser uma barganha positiva para o funcionamento do setor público, e em linha com os objetivos de uma necessária e – quiçá – próxima reforma administrativa.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/12/2021, segunda-feira.