Previdência e poupança

Estudo do FMI mostra como sistemas de pensão generosos, de benefício definido e repartição - como o brasileiro - reduzem a poupança doméstica dos países, que é considerada um ingrediente importante para que países emergentes tenham crescimento rápido e sustentado.

Fernando Dantas

18 de janeiro de 2019 | 18h27

Um estudo recém-lançado por diversos economistas do FMI – “The Future of Saving: The Role of Pension System Design in an Aging World (“O Futuro da Poupança: O Papel do Desenho do Sistema Previdenciário num Mundo em Envelhecimento”) –   investiga, com modelagem teórica e análise empírica, a relação entre envelhecimento populacional, desenho de sistemas previdenciários e poupança dos países.

O trabalho reforça, mapeia e mede algumas verdades incômodas que são preferencialmente ignoradas no debate público nacional. Sistemas de previdência generosos, de benefício definido e repartição (“pay-as-you-go”), como o brasileiro, tendem a reduzir expressivamente tanto a poupança pública como a poupança privada de um país.

A poupança doméstica elevada é vista por muitos economistas como um fator muito importante para o crescimento econômico acelerado e sustentável de países emergentes na direção do nível de desenvolvimento do mundo rico.

As principais razões para a relação entre generosidade da previdência e poupança, mencionada acima, são intuitivas. No caso da poupança pública, os gastos elevados com a Previdência são um fator redutor, tendendo a levar o governo ao déficit fiscal. No caso da poupança privada, a maioria dos cidadãos poupa menos para a velhice pois tem expectativa de receber até a morte benefícios previdenciários (ou sociais) equivalentes aos que recebia como remuneração do trabalho na vida ativa.

Mas o sistema brasileiro é mesmo “generoso”, fora do privilegiado setor público? Afinal, a maioria dos aposentados e pensionistas do RGPS, o sistema do setor privado, recebem apenas um salário mínimo.

Isso ocorre porque o Brasil é um país bem mais pobre do que pensam as pessoas no topo da pirâmide. O salário médio é pouco mais do dobro do mínimo.

O trabalho do FMI define a “generosidade” com base em dois parâmetros. O primeiro é a razão entre o benefício e quanto o trabalhador ganhou quando estava na ativa. Uma forma de fazer uma medição aproximada dessa variável, de forma agregada, é comparar o benefício previdenciário médio com o salário médio.

O grupo de países europeus com esse indicador mais alto, no estudo do FMI, é classificado como aquele no qual ele varia entre 60% e 70%. Em 2016, esse indicador no RGPS foi de aproximadamente 60%, o que coloca o Brasil num nível equivalente ao dos países europeus mais generosos. Se for computado o RPPS, dos funcionários públicos, no qual o benefício médio é muitas vezes maior que o salário médio da economia, a Previdência no Brasil salta para um nível comparativo ainda mais generoso.

O segundo parâmetro da generosidade é o nível de cobertura. O estudo observa que, na maioria dos países emergentes e em desenvolvimento, apenas um terço a dois terços dos idosos têm cobertura previdenciária, porque os regimes deixam de fora trabalhadores informais e rurais. No Brasil, porém, há a aposentadoria rural não contributiva e o BPC (que também paga um salário mínimo, aos 65 anos para homens e 60 para mulheres) para qualquer idoso pobre. A cobertura (incluindo benefícios não contributivos) do sistema brasileiro com certeza é bem maior do que a média do mundo não rico.

Dessa forma, o Brasil sem dúvida se encaixa na definição de generosidade do estudo e, não à toa, tem uma poupança doméstica muito baixa (15% do PIB no terceiro trimestre de 2018).

Para dificultar ainda mais, o Brasil está, segundo o trabalho, no grupo de países no estágio avançado da transição demográfica, já deixando para trás o bônus demográfico (quando a força de trabalho cresce mais que a população), o que pressiona a Previdência e tende a reduzir a poupança.

O trabalho também mostra que sistemas de previdência de contribuição definida tendem a aumentar a poupança privada, já que, com contas individuais de aposentadoria, as pessoas tendem a poupar mais para receber mais na velhice.

Segundo estimativas do trabalho (que os autores frisam que têm lacunas técnicas, e deveriam ser tomadas mais como ilustrativas do que como previsões propriamente ditas), a poupança privada em países com sistema de previdência com contribuição definida tenderá a crescer cerca de oito pontos percentuais do PIB entre hoje e 2050. Já nos países com sistemas de repartição, com o Brasil, a tendência é que a poupança privada encolha em seis pontos percentuais do PIB no mesmo período.

Esses números sugerem que pode ser uma boa ideia introduzir no Brasil um sistema de contribuição definida, como aparentemente querem fazer o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas o próprio estudo do FMI alerta que os custos da transição são altíssimos – isto é, não é nada trivial, em termo fiscais, dar este passo.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/1/19, quinta-feira

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