Previdência é só o começo

Para cumprir o teto dos gastos e estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, condições para uma retomada sustentada do desenvolvimento econômico, o governo precisa não só aprovar a maior parte da reforma da Previdência, mas também congelar - ou algo próximo disso - por alguns anos o valor real dos salários do funcionalismo e do salário mínimo.

Fernando Dantas

25 de fevereiro de 2019 | 16h49

A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro será suficiente para que se cumpra o teto dos gastos até o final do primeiro mandato do atual presidente e para conter a trajetória explosiva da relação dívida/PIB?

Essa pergunta importantíssima evidentemente não é fácil de responder há poucos dias da divulgação da proposta do governo. Ainda assim, um especialista em contas públicas ouvido pela coluna tem uma impressão inicial, sujeita, evidentemente, a algum ajuste quando fizer cálculos mais precisos.

Segundo o economista, para que aqueles objetivos sejam atendidos, é preciso uma reforma da Previdência aprovada que preserve, no mínimo, R$ 800 bilhões de economias fiscais em dez anos; uma negociação salarial com os servidores que dê apenas o reajuste pela inflação pelos próximos anos; e uma nova regra de reajuste do salário mínimo, a ser válida a partir de 2020, que igualmente apenas mantenha o valor real até o fim do atual mandato.

Evidentemente, é uma agenda pesadíssima, para a qual o imprevisível sucesso do governo em negociar com o Congresso um nível aceitável de diluição da reforma da Previdência apresentada não é mais do que um primeiro passo.

Assim, depois de tentar aprovar uma reforma que tratou de forma particularmente dura os funcionários públicos (o que, na opinião do colunista, é correto, porque têm um sistema mais generoso de aposentadorias), o governo deverá partir para outra batalha com as corporações estatais na hora de definir os reajustes salariais a partir do ano que vem.

Da mesma forma, após tentar aprovar no Congresso mudanças paramétricas no RGPS que vão endurecer as regras previdenciárias para a maioria dos brasileiros, Bolsonaro deverá enfrentar as consequências políticas de congelar o valor real – ou estipular reajustes reais muito pequenos – para o salário mínimo, que é recebido por dezenas de milhões de pessoas, seja como benefício, seja como salário.

A fonte nota que o governo não terá tempo de respirar entre essas diversas frentes de batalha. Até 31 de agosto, o governo terá de enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, do qual devem constar definições (ainda que provisórias) para aqueles dois reajustes decisivos, do salário do funcionalismo e do salário mínimo.

Normalmente, observa o especialista, já nesta época do ano era de se esperar um início do barulho relativo à queda de braço entre o governo e os representantes do funcionalismo em relação ao reajuste (já que o acordo firmado ainda durante o segundo mandato de Dilma está expirando).

A discussão da Previdência, naturalmente, está absorvendo todas as atenções, mas é inevitável que os reajustes do funcionalismo e do salário mínimo entrem na pauta, e é difícil prever qual será o efeito do tempo mais exíguo para a negociação. Há o risco, claro, de que seja um fator que atice as tensões sociais e políticas.

O governo, portanto, tem que colocar rapidamente a casa em ordem em termos da sua articulação política. Na reforma da Previdência, mesmo com o funcionamento caótico de algumas áreas do governo, Bolsonaro conta com a competência e experiência política de Rogério Marinho, secretária da Previdência, e com a determinação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em ajudar. Nas novas frentes de batalha, porém, é provável que o governo tenha de contar mesmo com as áreas mais tradicionais da articulação política, como a Casa Civil e as lideranças nas duas Casas do Congresso – e daí não se viu até agora nenhum sinal mais alvissareiro em termos de competência política.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 22/2/19, segunda-feira.