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Previdência menos difícil que CPMF

Analistas políticos avaliam que reforma previdenciária tem chances maiores do que a CPMF no Congresso, embora ambas sejam muito difíceis e dependam do timing e do resultado do procsso de impeachment.

Fernando Dantas

04 Fevereiro 2016 | 23h11

O governo terá mais chances de aprovar este ano alguma reforma da Previdência do que a CPMF, segundo analistas políticos ouvidos por esta coluna. O timing e o desfecho do processo de impeachment, entretanto, serão fundamentais para definir as probabilidades de aprovação tanto de uma medida quanto da outra, que não são altas.

Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, considera um fator positivo o fato de que o governo tenha mantido o discurso de que vai propor uma reforma da Previdência, mesmo com a reação negativa por parte do PT e da base política ligada ao partido.

“O governo poderia recuar, e não recuou”, ele diz, acrescentando que “a ida da presidente Dilma ao Congresso (onde falou da Previdência) foi em si positiva, porque ela precisa assumir um papel de maior protagonismo nas discussões”.

Segundo o analista, as chances de aprovação da CPMF continuam muito pequenas – ele lembra que foi o momento do pronunciamento de Dilma no Congresso em que surgiram vaias. Para Ribeiro, apesar da reação negativa da base petista, o governo tem mais chance de dialogar com a oposição no caso da Previdência do que na CPMF.

Ele acrescenta que só não descarta totalmente a aprovação da contribuição por causa da situação fiscal crítica de Estados e municípios, que poderiam dar algum apoio. Ainda assim, o analista da MCM pensa que o governo deveria, dentro de uma negociação mais ampla da sua pauta no Congresso, estar preparado para “trocar” a CPMF pela Previdência – isto é, abrir mão da primeira, de curto prazo, condicionado a um compromisso maior dos parlamentares com a segunda.

Já Fernando Abrucio, cientista político da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP), prevê que o governo vai insistir com a CPMF até o último momento, e concorda com esta estratégia. Caso ela finalmente não seja aprovada, ele prevê que algum substituto, como a Cide (cujo aumento não depende do Congresso), será encontrado. Porém, na sua visão, “insistir na CPMF é uma forma de mostrar ao sistema político que o dinheiro vai ter que sair de algum lugar”.

Ele nota ainda, como Ribeiro, que a situação fiscal desesperadora dos entes subnacionais pode ajudar com a CPMF, mas ainda assim acha que a reforma da Previdência tem mais chances de ser aprovada. Abrucio considera que a oposição pode ter mais ganho eleitoral se opondo à CPMF do que se colocando como “defensora dos velhinhos” no caso da Previdência, o que, na sua opinião, “não vai colar”, dado que há um consenso entre os especialistas que uma reforma tem que ser feita e o próprio PSDB no passado mexeu nas regras previdenciárias.

Aliás, o cientista político pensa que a forma como o governo de Dilma Rousseff está “vendendo” a reforma da Previdência, colocando-a no contexto de adaptação a mudanças demográficas, é superior em termos políticos aos argumentos usados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva em suas respectivas reformas previdenciárias. “Nenhum dos dois colocou a coisa de forma tão clara, e isso é um mérito dela”, diz Abrucio. Para ele, a eventual aprovação da reforma da Previdência poderia ser um impulso positivo para o ambiente econômico-político, cuja repercussão não seria imediata, mas poderia ter efeito no final do atual mandato.

O cientista e sociólogo Celso de Barros, por outro lado, aponta que a reforma da Previdência continua sendo rejeitada pela esmagadora maioria dos brasileiros, de acordo com pesquisas de opinião. Ainda assim, ele concorda com a tese de que a reforma da Previdência é mais fácil de passar do que a CPMF, até porque, na sua visão, “a oposição tem um certo interesse de que o outro lado a faça”.

Barros chama a atenção, entretanto, para alguns obstáculos a serem vencidos na tentativa de mudança previdenciária. O primeiro é que o governo tem pressa, e pode atropelar a comissão criada para discutir a reforma, na qual estão representados o PT e os sindicatos, entre outros atores.

“É difícil negar ao PT até a possibilidade de concluir essa negociação dentro da comissão, já que apoiar uma reforma da Previdência é uma revisão programática razoável para o partido, que precisa de tempo para engoli-la”, analisa o sociólogo.

Ceticismo

Sobre a CPMF, Barros diz que “se mandar hoje, não passa”. Ele acrescenta que tanto a reforma da Previdência quanto a CPMF dependerão da tramitação do impeachment. Se as medidas forem votadas após uma eventual vitória definitiva de Dilma para se manter no governo, as chances aumentam. Mas se o impeachment se deteriorar numa “guerra eterna de todos contra todos no Congresso”, continua, “não aprovar a CPMF será o menor dos nossos problemas”.

Ele vê ainda a chance de que a CPMF possa ser negociada como um complemento provisório à reforma da Previdência. O argumento que já está sendo feita é de que a contribuição é uma forma temporária de tapar o buraco enquanto a contenção das despesas obrigatórias não entra em vigor. Aprovar as mudanças na Previdência é um passo importante na agenda da despesa do longo prazo, e naturalmente dá mais credibilidade ao compromisso de que a CPMF é temporária.

Na ponta mais cética está Carlos Pereira, cientista política da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV-Rio). “Eu acho que não vai passar nada”, ele diz, prevendo simultaneamente que tanto a CPMF quanto a reforma da Previdência só teriam alguma chance se Dilma se saísse vitoriosa no impeachment; e que este processo vai se arrastar no Congresso e no Judiciário, tornando difícil o governo arregimentar forças junto à sua base política para mudanças que mexem com os interesses difusos de todo mundo (CPMF) ou com os interesses de setores sensíveis e influentes, como a Previdência.

Mesmo que Dilma sobrevivesse no cargo, Pereira prevê que “ela se fortalece no curto prazo, mas sem energia política para aprovar mudanças tão duras e difíceis”.

Para Pereira, só um novo governo, com maior legitimidade, conseguiria aprovar a agenda necessária para tirar o Brasil da atual crise. Ele prevê que, se conseguir se manter no cargo até o fim do seu mandato, “Dilma terá um governo melancólico até o final, um governo Sarney piorado”. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 3/2/16, quarta-feira.