Previdência passa?

Apesar das dificuldades, cientista político Marcus André Melo ainda acha que governo Temer tem boa chance de passar uma reforma da Previdência robusta. (a entrevista foi realizada antes da derrota do governo no pacote de ajuda aos Estados, e, por isto, não há referência a este revés).

Fernando Dantas

21 de dezembro de 2016 | 20h30

A travessia econômica do governo Temer terá sido bem-sucedida se, em 2018 (caso ainda seja presidente), a atual recessão tiver sido superada, com a inflação controlada. Para que isto ocorra, é preciso encaminhar de forma firme uma solução de médio e longo prazo para crise fiscal e de solvência pública, de um lado, e conduzir uma gradativa e segura redução da taxa real de juros, do outro. Estas duas ações se retroalimentam, e podem vir a ser um dos principais pilares para um ciclo econômico positivo.

Da perspectiva do momento atual, há dois grandes fatores, tremendamente incertos, que podem ser decisivos para o sucesso econômico (que tem boas chances de não se traduzir em sucesso político e de popularidade) ou fracasso do governo Temer: o ambiente global sob o impacto da presidência de Donald Trump, e a aprovação da reforma da Previdência.

Quanto ao primeiro fator, o maior risco para o Brasil seria um boom americano mais inflacionário do que de crescimento, com drástica e súbita elevação dos juros internacionais, seguida de recessão. Dependendo do nível de turbulência que um cenário deste desencadeasse, a estratégia de ajuste de Henrique Meirelles poderia descarrilar mesmo se fazendo a coisa certa.

O segundo fator é a reforma da Previdência. A questão não é tanto se será ou não aprovada, mas quanto dela será aprovada. Se, mesmo com algumas concessões, uma reforma robusta passar, este será, junto com a aprovação da PEC do limite de gastos, um sinal muito poderoso de que o ajuste fiscal de médio e longo prazo no Brasil é sério. O controle da inflação e a queda do juro real tornam-se factíveis como realidades duradouras, e pode se tornar possível virar a página da pior recessão e crise fiscal desde a redemocratização. Se, ao contrário, a reforma aprovada for intensamente descaracterizada e diluída, o País continuará a afundar na areia movediça.

Nesse sentido, a baixíssima popularidade do governo Temer e o estrago político que vem sofrendo com a Lava-Jato são fatos extremamente preocupantes. À primeira vista, indicam que não há mais como passar uma reforma da Previdência robusta.

O cientista político Marcus André Melo, entretanto, considera que o cenário mais provável ainda é o de que a reforma da Previdência seja aprovada com um nível de preservação da proposta original suficiente para contribuir com a estabilização da economia.

Professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e coautor de “Brazil in Transition – Beliefs, Leadership and Institutional Change”, lançado recentemente, Melo pesquisou e publicou livro sobre as reformas constitucionais de Fernando Henrique Cardoso, com particular foco na Previdência.

Ele nota inicialmente que reformas da Previdência se caracterizam pela imposição de perdas, e são sempre difíceis de passar em qualquer país ou época, mesmo quando tocadas por governos liberais populares, como os de Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

No entanto, o cientista político pensa que há muitos pontos no atual contexto econômico-político brasileiro a favor das chances de sucesso da reforma da Previdência. O primeiro é a aprovação da PEC do limite de gastos, que pode atrair para a defesa da reforma – ou pelo menos mitigar a oposição que a ela fariam – atores políticos vinculados ou sensíveis a grupos de pressão pelo aumento de gastos em outras áreas, como Saúde e Educação.

Outro fator que ajuda é o timing da crise fiscal dos Estados: “Quando se diz que o sistema vai entrar em colapso, ninguém acredita, mas essa percepção pode mudar quando a gente vê aposentados que deixam de receber no final do mês”, observa Melo.

Um terceiro fator é que os parlamentares receosos de perder eleitores ao votar numa reforma impopular “não têm muito para onde correr”. Com a oposição ainda muito destroçada, o custo político de sair debaixo das asas de um governo, mesmo muito impopular, pode ser alto, sem que por enquanto se vislumbre o benefício compensatório de encontrar do outro lado da cerca um grupo político em condições de disputar o poder.

Mas Melo ressalva que, com a imprevisibilidade explosiva da Lava-Jato, os cenários tendem a ser binários: ou a coisa dá certo ou dá muito errado. Assim, ele vê também um cenário alternativo, de baixa probabilidade, mas não descartável, que nomeia de “apocalipse now”. Aparecem evidências cabais de corrupção de Temer, que levam a grandes manifestações de rua pedindo a sua saída, criando um clima sociopolítico que inviabiliza a aprovação da reforma da Previdência. E, na esteira desse movimento, surge alguma liderança prometendo que “vai resgatar o país das amarras da PEC 55”.

Há ainda todo um emaranhado de possibilidades em relação a Temer completar ou não seu mandato, com destaque para a ação no TSE contra a chapa de Dilma e o atual presidente. Melo inclusive vê até a possibilidade de um cenário que combine a saída de Temer com uma aprovação satisfatória da reforma da Previdência.

De qualquer forma, o fundamental da sua análise, em relação à Previdência, é uma visão relativamente otimista, baseada na aposta na manutenção do poder de angariar votos no Congresso do atual governo, mesmo com baixíssima popularidade e fustigado pela Lava-Jato (mas sem um petardo fatal). Por outro lado, ele alerta para a hipótese menos provável em que a governabilidade rui e surge uma liderança populista para desfazer o que já foi obtido na agenda de ajuste econômico. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 20/12/16, terça-feira.

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