Previdência pode ajudar nos juros

Banco Central manda na Selic, mas expectativas sobre aprovação da reforma da Previdência tem mandado nos juros de mercado (não são o único fator, claro), cuja queda é mais importante para reestimular a economia.

Fernando Dantas

23 de abril de 2019 | 19h31

A economia brasileira prossegue com enorme ociosidade de fatores de produção. Como retratado em matéria de Márcia De Chiara na edição de segunda-feira, 22/4, do Estadão, apenas dois de 15 segmentos industriais avaliados – farmacêutico e papel e celulose – utilizaram sua capacidade instalada em níveis acima da média histórica no primeiro trimestre.

O governo Bolsonaro já sofreu uma perda de popularidade bastante significativa em pouco mais de três meses. Uma economia patinando, com 13 milhões de desempregados, pode ser mortífera para o capital político do presidente caso não haja uma reação mais forte ao longo deste ano.

Na visão de uma corrente de analistas, a bola está com o Banco Central (BC), que poderia tentar reavivar a retomada com novas quedas da Selic, que já se encontra na sua mínima histórica de 6,5%. A inflação supercomportada reforça o argumento.

O problema, porém, é saber se uma redução da Selic nas atuais circunstâncias de fato contribuiria para acelerar a atividade econômica (ainda que, em sendo justificável pelo regime de metas, deva sempre ser realizada)

Quando se observa o comportamento em 2018 e 2019 dos juros de mercado – principal fator de influência sobre a economia –, fica claro que a questão da política econômica e fiscal, e particularmente da reforma da Previdência, são determinantes cruciais.

A partir de abril do ano passado, quando o mercado acordou para a possibilidade de eleição de candidatos que defendiam a nova matriz econômica (sem mencionar este nome, claro), atacavam o teto de gastos e não passavam firmeza em relação à reforma da Previdência, os juros de mercado dispararam, mesmo com a Selic em 6,5%.

Esse foi um dos fatores que podem ter impedido que a taxa básica no seu mínimo histórico tenha estimulado uma retomada menos decepcionante. A economia e, em particular, a indústria, efetivamente começaram 2018 num ritmo mais alentador, e perderam fôlego em meados do ano, caindo no marasmo que parece ter se agravado nos últimos meses.

Dois fatores adicionais, entretanto – para além dos juros de mercado – podem ter contribuído para a freada de 2018: a greve dos caminhoneiros e a crise econômica argentina, nosso principal importador de manufaturados, especialmente veículos. Assim, é difícil separar o papel específico dos juros de mercado, mas certamente estes contribuíram para a piora.

Com a vitória de Bolsonaro, e Paulo Guedes sendo encarregado de tocar a economia no novo governo, os juros de mercado previsivelmente caíram, devolvendo tudo o que pioraram a partir de abril de 2018, e indo até abaixo dos níveis pré-tensão eleitoral.

Recentemente, porém, as confusões políticas do novo governo e o aumento dos temores em relação à reforma da Previdência interromperam a queda dos juros de mercado, que hoje estão acima dos níveis de meados de março. Isto é um sinal claro de que o risco fiscal e de política econômica em geral continua a ser um fator importante de determinação da curva de juros no Brasil, para além da Selic.

O BC conduz a Selic de acordo com o protocolo do regime de metas de inflação, que determina movimentos da taxa básica em função da probabilidade de que as metas sejam ou não atingidas. Mesmo que uma redução da Selic contemplada pelo regime de metas afete pouco a curva de juros privada, já terá valido a pena do ponto de vista fiscal (economia dos juros da dívida pública).

Entretanto, para que a Selic conduza a estrutura dos juros privados (o que sempre é desejável), o maestro, isto é, o Copom, tem que reger sua partitura com cuidado e muito sintonizado em fatores de risco. Passos em falso podem produzir mais cacofonia do que impulso à demanda.

O cenário externo e o encaminhamento da pauta fiscal e da reforma da Previdência – especialmente este último fator – são a base para a consolidação e o aprofundamento da queda dos juros reais no Brasil. Evidentemente, a condução da política monetária está voltada à conjuntura, e juros reais ainda mais abaixo do nível neutro – e, portanto, mais estimulativos da demanda – podem, sim, ser um fator de redução da capacidade ociosa neste momento.

O problema, porém, é que a iminência da aprovação (ou não) de uma reforma da Previdência cria um cenário binário em termos do risco que é percebido pelo mercado. Se a reforma passar num nível satisfatório, reabre-se uma avenida para que a Selic caia (se necessário) e traga consigo a curva de juros. Se não passar, ou for muito decepcionante, o risco pode se elevar, levando consigo os juros de mercado, seja em que nível estiver a Selic.

Na dúvida, o mercado fica menos inclinado a ser regido pelo Copom se este decidir voluntariosamente botar o pé no acelerador. Dessa forma, a melhor estratégia do governo para salvar o PIB em 2019 é se concentrar na aprovação da reforma da Previdência. Novos estímulos via Selic – se necessários – virão no rescaldo.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 22/4/19, segunda-feira.