Coluna

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Governo tem novo plano para primeira infância

Fernando Dantas

28 de outubro de 2011 | 15h24

Abaixo,  minha coluna, publicada na AE-News da Broadcast na quarta-feira (26/10):

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) elaborou um projeto para promover uma grande mudança na política pública brasileira de atenção à primeira infância, definida como a fase que vai de zero a três anos. A proposta envolve uma ampla unificação de todas as políticas públicas voltadas a esse segmento da população, com customização e adequação dos serviços, ordenamento dos locais de atendimento e expansão do escopo.

Neste último caso, trata-se de expandir o foco dos chamados “direitos negativos”, como não morrer prematuramente, não passar fome e não ser vítima de maus tratos ou negligência, para incluir os “direitos positivos”, como brincar, ser estimulado e desenvolver o potencial cognitivo.

O projeto foi coordenado pelo economista Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas em política social do Brasil, que foi chamado pelo ministro Wellington Moreira Franco, da SAE, para ser o secretário de Ações Estratégicas da pasta, ligada diretamente à Presidência da República.

A nova proposta para a primeira infância parte do diagnóstico, já bastante confirmado por neurocientistas, de que intervenções, atenção e estímulo durante a primeira infância têm efeitos positivos mais rápidos, amplos, intensos e duradouros do que em qualquer outra fase da vida. Adicionalmente, os resultados da intervenção na primeira infância persistem por toda a vida.

Dessa forma, atuar nessa etapa do desenvolvimento humano é a forma mais poderosa de reduzir as desigualdades futuras de resultados entre as pessoas em termos de renda e conquistas sociais. Para muitos economistas, um dos maiores desafios econômicos do Brasil nas próximas décadas, fundamental para garantir um ritmo mais rápido de crescimento sustentável, é a melhora da educação e do capital humano. Uma corrente de especialistas acha que a forma mais rápida, eficiente e barata de dar esse salto é concentrar investimentos na primeira infância.

O economista americano James Heckman, da Universidade de Chicago, prêmio Nobel de Economia de 2000, é um grande defensor da importância do investimento na primeira infância. Heckman está nesta semana no Brasil, onde participa de um seminário em São Paulo sobre habilidades não cognitivas (outro tema de que vem se ocupando) e de um encontro no Rio sobre primeira infância, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Também estava programada a gravação de um depoimento por Heckman, comentando o plano para a primeira infância da SAE, para exibição nesta quarta-feira num terceiro seminário, sobre o mesmo tema, em Brasília. A projeção se dará depois que Paes de Barros apresentar o novo projeto da SAE para primeira infância, durante o seminário.

Avanços

O programa da SAE tem como pressuposto o que Paes de Barros considera como os grandes avanços dos indicadores de desenvolvimento infantil no Brasil ao longo das últimas décadas. Assim, de 16 indicadores, incluindo itens como mortalidade infantil, mortalidade neonatal, incidência de diarreia, aleitamento materno e nutrição, dez tiveram melhora mais rápida do que o ritmo necessário para o cumprimento da Metas do Milênio, que é o de redução pela metade do problema em 25 anos.

Para o secretário de Ações Estratégicas, os indicadores não só melhoraram como houve também uma redução acentuada da desigualdade entre grupos socioeconômicos e demográficos. Isso, para ele, significa um forte progresso na promoção da igualdade de oportunidades.

Paes de Barros considera que a melhora se deve em grande parte a avanços institucionais das últimas décadas. Ele aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a presença hoje em 92% dos municípios dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fortalecimento e ampliação de Conselhos Tutelares (presentes em 98% dos municípios), além das delegacias especializadas e outras instâncias com o mesmo foco na Defensoria Pública, no Ministério Público e no Judiciário.

O economista também chama a atenção para a expansão da oferta de serviços de atenção básica à primeira infância, como 32 mil equipes de saúde da família, 250 mil agentes comunitários de saúde, 21 mil equipes de saúde bucal, seis mil Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em 85% dos municípios, e dois milhões de crianças atendidas em 46 mil creches, o que corresponde a 19% da população de zero a três anos.

Finalmente, aponta Paes de Barros, diversos Estados e municípios brasileiros conceberam e implantaram políticas públicas inovadoras para a primeira infância, que vêm dando bons resultados. Alguns exemplos são os programas Mãe Curitibana, Mãe Paulistana, Nova Semente (Petrolina, PE), Naves-Mãe (Campinas) e Brasileirinh@s de Floripa.

Lacunas

Apesar de todos os avanços, há um enorme caminho a percorrer. Diversos indicadores infantis pioram à medida que aumenta o grau de vulnerabilidade social das famílias. O aleitamento exclusivo materno, por exemplo, cai de mais de 65% nas famílias sem vulnerabilidade para 10% nas mais vulneráveis. A porcentagem de crianças menores de cinco anos cujas mães possuem cartão pré-natal cai de 100% para 55%.

Outro problema é que vários indicadores importantes de desenvolvimento infantil não são medidos no Brasil, e os mais básicos, que têm sido aferidos, têm níveis inferiores ao estágio socioeconômico do País. Assim, em 2010, num grupo de 182 países, 48% tinham mortalidade infantil inferior à brasileira, mas só 41% tinham renda per capita superior à do Brasil. E os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009 mostram que em torno de 16% das crianças brasileiras até sete anos vivem na extrema pobreza, número que cai para 1% ou menos para os maiores de 70 anos.

Unificação

A unificação é a principal base da proposta da SAE para a primeira infância. Esse esforço inicia-se pelo nome do programa, que deverá abarcar todos os serviços dirigidos às crianças na primeira infância e suas famílias, tanto os públicos dos três níveis da Federação quanto os de Organizações não-Governamentais (ONGs). O nome único, para SAE, ajudará a combater a confusão dos pais diante da profusão de iniciativas. Dessa forma, eles saberiam que, uma vez dentro do programa, teriam acesso a todo o repertório de possibilidades do País.

Outro passo importante é a “porta única”, ou um sistema único de cadastramento e identificação de vulnerabilidades, de aconselhamento e orientação dos pais, e um local único com informações sobre o programa. Um ponto fundamental é o “protocolo único”, o instrumento que define os serviços a que cada criança tem acesso, aqueles destinados às mais vulneráveis e os critérios de encaminhamento. Sem o protocolo único, explica Paes de Barros, não é possível integrar o atendimento entre os diferentes setores do Estado (e até do Terceiro Setor) que estarão trabalhando juntos na nova concepção de atendimento à primeira infância.

Ainda estão previstos um calendário único, ou uma agenda unificada de eventos e de datas de início e fim da oferta de serviços; um prontuário único, uma ficha com informações básicas de cada criança; e um “Sistema de Avaliação do Desenvolvimento Infantil Unificado e Ampliado”. Esse sistema vai definir momentos e instrumentos de avaliação do desenvolvimento da criança, abrangendo os domínios físico, motor, de comunicação, social, emocional, pessoal e cognitivo.

Na visão da SAE, hoje se avalia mais o lado biológico, e pouco as esferas sócio-emocional e cognitiva. Há, finalmente, de integrar a gestão local do programa, por meio de um grupo com representantes da educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares, governo local, e sociedade civil.

Foco individual

O projeto da SAE para a primeira infância também trabalha com os conceitos de “customização e adequação”, pelos quais cada criança terá um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e um Plano de Desenvolvimento Customizado (PDC). Haverá uma grande ênfase no atendimento à primeira infância em casa, com visitas familiares, e um ordenamento dos serviços públicos fora de casa. A ideia é que haja pelo menos uma unidade de atendimento para cada dez mil crianças.

As visitas familiares serão voltadas especialmente para as crianças que não estiverem cumprindo a programação de consultas e atendimentos, para as que estiverem defasadas em seu PDI, para as que morem nos lares mais vulneráveis. Um dos pontos mais básicos do novo projeto para a primeira infância é a ênfase nos direitos positivos. Enquanto os direitos negativos dão foco na redução da mortalidade e no combate a doenças, subnutrição, negligência, abandono, violência e maus-tratos, a agenda dos direitos positivos volta-se para as oportunidades de brincar, comunicar-se e desenvolver habilidades motoras, potencial cognitivo, autonomia e habilidades sociais e emocionais.

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