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Quem não gosta de gastar?

É momento de o governo gastar para sustentar a economia, no Brasil e no mundo, como o próprio establishment e os economistas "mainstream" recomendam. Mas como gastar é gostoso, é preciso muito cuidado, para não criar despesas permanentes para combater uma crise temporária. Conversei com o economista Marcos Mendes.

Fernando Dantas

24 de março de 2020 | 19h37

Qualquer pessoa que tem filhos entende isso: é muito mais tranquilo atender pedidos de gastar dinheiro do que negá-los.

Não é surpresa, portanto, que, no momento em que a recomendação do establishment e da ciência econômica “mainstream” é a de que os governos gastem para se contrapor aos efeitos contracionistas da crise do coronavírus, nota-se um grande excitamento entre economistas loucos para emplacar o seu projeto particular de gastança.

É bom desde já fazer uma ressalva. Há muitas ideias boas de gastos emergenciais para lidar com a crise sendo apresentadas, e muitos dos proponentes das melhores sugestões o fazem de forma sóbria e deixando claro que não se pode descuidar da solvência estrutural do Estado brasileiro.

Mas o risco reside no fato de que dizer para os políticos que é hora de gastar é meio como dizer para as raposas que é hora de comer galinhas.

Um furor incontrolável de arrostar os cofres do Tesouro, alimentado por mil e um lobbies sedentos após alguns anos de tentativa de austeridade, pode comprometer bastante a capacidade de o Brasil crescer quando a crise aguda do coronavírus se tornar um fato do passado.

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e participante da equipe econômica do governo Temer, está finalizando um estudo “simples e aderente” à realidade que mostra a diferença entre combater o coronavírus com aumento despesas temporárias – o adequado, já que o choque é temporário – ou permanentes.

Os primeiros resultados apontam que, num cenário de queda do PIB brasileiro de 3% em 2020 e combate ao coronavírus com aumentos de despesas permanentes, a relação entre dívida bruta e PIB do Brasil se estabiliza pós-crise acima de 100% do PIB.

Já num cenário de recuo muito mais drástico do PIB este ano, de cerca de 9%, mas com o enfrentamento da crise por meio de expansão de despesas temporárias, a relação entre dívida bruta e PIB cresce num primeiro momento, mas depois recua para se estabilizar pouco acima de 75% do PIB, próxima aos níveis atuais em torno de 80%.

“Nos dois casos, perdem-se anos de ajuste, mas não há o que fazer, é como se um asteroide tivesse caído na Terra – e na segunda alternativa perde-se muito menos”, diz o economista.

Uma preocupação específica de Mendes é com o pacote de ajuda federal aos governos estaduais.

“Os Estados são mestres em transformar em permanente o que é temporário”, diz o consultor, mencionando que até hoje se briga em relação ao fim dos repasses da Lei Kandir, projetados para acabar em 2002.

Para Mendes, “o pacote [de ajuda aos Estados] tem que ser muito focado e não deixar brecha para ser estendido para depois”.

Ele lembra ainda que as perdas com o coronavírus serão disseminadas para todos, e por isto não cabe uma compensação integral da União aos Estados, aos quais também cabe absorver parte do choque.

Outra preocupação do economista são as propostas que surgem no Congresso sem levar em conta impactos distributivos, como a de reduzir o Imposto de Renda de quem pegou a Covid-19. Como o IR só é pago pelos mais ricos (aproximadamente os 10% do topo da distribuição), seria o tipo do benefício do qual nem um centavo iria para os pobres e que, portanto, aumentaria a desigualdade.

Outra ideia que o consultor viu circular e que não faz o menor sentido é adiar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, um dos grupos da sociedade mais protegido e garantido contra os efeitos da crise, que vai atingir em cheio pobres e trabalhadores informais.

Também seria negativo, na sua visão, se procuradores e juízes do Trabalho barrassem qualquer tipo de flexibilização do contrato de trabalho, levando muitos negócios a quebrarem e destruindo de forma muito mais contundente postos de trabalho.

Mendes nota que o Estado brasileiro funciona em grande parte para dar empregos e transferir recursos, e quando é chamado a ampliar os serviços prestados (no caso, de saúde), esbarra na falta de expertise e de verbas. A crise do coronavírus também deveria ser uma alerta para reformar o Estado e torná-lo mais funcional.

Um exemplo de aumento de despesa permanente que piora as perspectivas de solvência estrutural, e é muito deficiente para combater os efeitos do coronavírus, é a extensão do programa BPC aprovada no início da crise pelo Congresso (e ainda sem vinculação com ela).

As pessoas mais afetadas pela crise serão trabalhadores informais que poderão ter sua renda zerada ou radicalmente reduzida pelo tempo que durar a quarentena no País, mesmo onde ela é informal. O BPC é um programa voltado a idosos pobres, e não tipicamente a quem está no mercado de trabalho (o que não quer dizer que nenhuma parcela deles esteja).

Com a mudança no BPC, um casal de idosos com renda de um salário mínimo, em que os dois se encaixem no programa, saltarão para uma renda de três salários mínimos, que é a média das famílias brasileiras. Com os mesmos recursos voltados a esse casal pela extensão do BPC, diz o consultor, é possível tirar 50 pessoas – 20 crianças, 10 adolescentes e 20 adultos – da extrema pobreza por meio do Bolsa-Família.

Mendes também considera que outros aumentos de gastos permanentes que entraram na pauta recentemente, com a PEC do Fundeb, que aumenta as transferências federais, e o décimo-terceiro do Bolsa-Família e do BPC “têm que ser repensados e postergados”.

Por outro lado, a agenda de reformas, em vez de abandonada, deveria ser adaptada à presente situação de crise. A PEC emergencial, por exemplo, na visão do economista, deveria passar por um enxugamento e ficar apenas com instrumentos que deem de imediato a Estados e municípios flexibilidade para lidar com a folha de pagamentos e contingenciar recursos de algumas áreas para aumentar os de outras, como saúde.

Outra medida que vai no mesmo sentido seria unificar os pisos de gastos de educação e saúde, de forma que, num momento emergencial como atual, os governos possam aumentar os últimos e controlar os primeiros, na medida adequada, evidentemente.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/3/2020, terça-feira.

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