Quem tudo quer tudo perde

Paulo Guedes repete com o pacote "Big Bang" a mesma estratégia de pedir tudo ao mesmo tempo, de forma confusa e sem definir prioridades, já utilizada com resultados pífios na "penca de PECs" lançada em novembro do ano passado.

Fernando Dantas

24 de agosto de 2020 | 21h25

Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar três projetos de emenda constitucional: as PECs do pacto federativo, da emergência fiscal e a da revisão dos fundos constitucionais. O governo ficou devendo ainda o envio da reforma administrativa e da reforma tributária, com o qual se comprometeu na ocasião.

Passados dez meses do lançamento com pompa e circunstância da “penca de PECs”, com a qual o governo pretendia dar um novo norte à política econômica pós-reforma da Previdência, é sabido que praticamente nada andou. Só recentemente um pedacinho de reforma tributária foi enviado pelo governo ao Congresso.

É verdade que um evento como a pandemia desorganiza a agenda legislativa de qualquer governo, mas a tramitação mambembe da “penca de PECs” já estava clara antes da chegada do coronavírus.

Apesar desse fiasco, aparentemente Guedes aprecia o modelo de jogar para a sociedade e o Congresso uma profusão de pacotes,  a serem deglutidos, digeridos, aprovados ou recusados simultaneamente.

Assim, fala-se agora do “Big Bang”, como mencionado em recente matéria de Murillo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes no Estadão. É um nome, remetendo à explosão inicial que criou o universo, de quem evidentemente não se preocupa em ser tachado de megalomaníaco.

Segundo a reportagem, são “cortes de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos e privatizações”, num conjunto descrito como “uma espécie de ‘lego’ que vai se encaixando ao ‘ritmo político’ do Congresso nos próximos meses”.

Em coerência com a sua terminologia cósmica, o “Big Bang” parece tudo e nada ao mesmo tempo.

Na primeira categoria, pode-se citar um dos pontos do programa, a desindexação das despesas vinculadas ao salário mínimo. Ora, esse é um dos maiores tabus políticos do Brasil e não está claro que o Congresso tenha mudado de opinião em relação ao tema.

A política por décadas de reajustes reais do salário mínimo, que é indexador de mais de 30  milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, está no cerne da frágil solvência estrutural do Estado brasileiro.

É verdade que, há  vários anos, o PIB, que veio indexando o salário mínimo junto com a inflação, cresce muito pouco ou cai. Dessa forma, os benefícios atrelados ao mínimo tiveram muito pouco aumento real desde a recessão de 2015-16.

Mas essa questão permanece como um grande nó, porque obviamente se quer – e é necessário para melhorar a solvência pública – que o PIB volte a crescer. Quando isso ocorrer, ou o salário mínimo para de aumentar em termos reais, ou se desindexam os benefícios do mínimo, ou o problema que minou as contas públicas brasileiras desde a década de 90 retornará.

Assim, não é exagero dizer que a desindexação das despesas vinculadas ao salário mínimo é quase “tudo”, ou pelo menos é muito, quando se fala em política fiscal. O problema, como já mencionado, é que não existe o mais leve sinal de que governo esteja enfrentando o debate com a sociedade e o sistema político sobre romper esse grande tabu nacional.

Do lado do “nada”, pode-se citar transformar o Pró-Brasil, para o qual inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões em “foco” nos marcos regulatórios já no Congresso e liberação de pífios R$ 4 bilhões no Orçamente deste ano para obras.

Também no caso do Renda Brasil, que se junta ao turbilhão de projetos, parece haver inconsistência entre objetivos e meios para atingi-los.

A meta é, partindo da experiência do auxílio emergencial, ampliar o número de beneficiários e o tamanho do benefício do Bolsa-Família, no contexto de um novo programa de transferência condicional de renda. Mas isso será feito em tese respeitando o teto de gastos e o equilíbrio fiscal.

Dessa forma, o ‘upgrade’, envolverá uma repaginada do arcabouço de política social, extinguindo programas como o abono salarial, salário-família, seguro-defeso e farmácia popular. Também se pretende obter economias com cortes de vantagens remuneratórias do servidores.

De forma semelhante, a desoneração da folha de salários será bancada com um imposto sobre transações digitais e financeiras.

Em todos esses casos, nota-se que o financiamento das iniciativas depende da aprovação do Congresso de medidas que já foram cabalmente rejeitadas pelo sistema político no passado, como extinguir os programas sociais mencionados acima, ou ressuscitar uma nova versão da CPMF. Ou então trata-se de medidas ferozmente combatidas por poderosos lobbies corporativos, como mexer com a remuneração do Judiciário.

Em resumo, não há motivos para esperar que o Big Bang tenha muito mais sucesso em concretizar os seus objetivos do que a “penca de PECs” do ano passado.

É verdade que o governo agora abandonou a tática suicida de governar sem nenhum base no Congresso, ao se aproximar do Centrão. Ainda assim, governos com sólida base parlamentar no passado não conseguiram desindexar benefícios do salário mínimo, ou acabar com o abono salarial, ou aprovar a CPMF desde que ela foi extinta.

Guedes teima em sua estratégia de pedir tudo ao mesmo tempo, mas o há um risco crescente de que no final de contas ele obtenha quase nada.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/8/2020, segunda-feira.