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Quem vai pagar mais imposto?

Com salto na dívida pública combinado à pressão para ampliação da política social, aumento da carga tributária discretamente se insinua na agenda nacional. Todos querem aumentar a taxação dos ricos, mas, como lembra Samuel Pessôa, ninguém se acha rico.

Fernando Dantas

16 de julho de 2020 | 19h13

A crise do coronavírus não mudou apenas a economia no mundo todo, mas também alterou a agenda política global. Além de recolocar na pauta o papel do Estado e a relevância dos sistemas públicos de saúde, a pandemia trouxe o foco para as populações vulneráveis e as políticas públicas para elas voltadas.

No Brasil não foi diferente. O auxílio emergencial, um programa 15 vezes mais caro que o Bolsa Família, foi montado às pressas para durar três meses, tendo sido estendido por mais dois. Como não poderia deixar de ser, a popularidade de Bolsonaro subiu junto ao eleitorado mais pobre.

Mas não é só o presidente que está pensando em como seria desagradável acabar de uma vez por todas com o auxílio emergencial. Muitos economistas e acadêmicos de ciências sociais, insuspeitos de bolsonarismo, estão excitadíssimos, dando tratos à bola para tentar viabilizar algum sucessor do auxílio emergencial que não destrua de vez as contas públicas, mas que permita remodelar e robustecer o estado de bem estar social no Brasil.

Em debate virtual realizado hoje entre os cientistas políticos Octavio Amorim Neto e Carlos Pereira, e o economista Samuel Pessoa, com mediação de Fernando Canzian, jornalista da Folha de São Paulo, discutiu-se a situação quase paradoxal de um Estado que sairá da pandemia muito mais endividado mas, simultaneamente, será cobrado para fazer um caro “upgrade” na política social.

Com a rigidez constitucional e legal dos gastos obrigatórios no Brasil, essa situação aponta para duas alternativas. A primeira é o descontrole fiscal que, segundo Pessoa, em algum momento levaria de volta à alta inflação (a grande liquidez internacional bombeada pelos principais  BCs compra tempo antes desse desfecho).

A segunda alternativa é o aumento da carga tributária.

Pessoa pensa que o sistema político nacional está escaldado em termos de crises macroeconômicas – a forte renovação do Congresso em 2018 teria sido vista pelos parlamentares como um castigo pelo desastre pós nova matriz econômica – e evitará a saída inflacionária.

Amorim, que se angustia com a hipótese da saída inflacionária, e Pereira são mais céticos quanto à capacidade de o País presidido por Bolsonaro ter competência suficiente para evitar cenários econômicos mais insalubres.

De qualquer forma, discretamente uma alta da carga tributária está sendo posta na mesa pelas circunstâncias.

Aqui é preciso fazer uma distinção. A reforma tributária também está voltando à pauta, mas não se deve confundir alhos com bugalhos.

A reforma deve almejar a neutralidade em termos de carga tributária, e sua função é aumentar a eficiência e, consequentemente, o ritmo de crescimento da economia.

Como explicou hoje Bernard Appy, mentor da PEC 45, aos jornalistas Cícero Cotrim e Francisco Carlos de Assis da Agência Estado, o papel da reforma é ampliar o denominador da relação dívida/PIB.

Reduzir o numerador pelo aumento da carga é uma outra história, mas que terá que ser “harmonizada” com a reforma tributária.

Pessoa nota que as ideias que vêm surgindo sobre como aumentar a carga convergem para a recriação da CPMF ou um aumento da Cide, tendo esta última alternativa a virtude de ser “verde”, isto é, uma forma de “carbon tax”.

Mas se a pandemia trouxe de volta ao primeiro plano a questão social e da desigualdade, é natural que retorne com força também a velha discussão sobre aumentar a taxação dos ricos.

Aí, porém, a coisa se complica, segundo o economista. Ele, pessoalmente, é 100% a favor de cobrar mais impostos dos ricos, embora frise que isso não será suficiente para fechar o rombo fiscal estrutural brasileiro, ainda mais se este for aumentado com o “Renda Brasil”, como já vem sendo chamado informalmente o possível substituto do auxílio emergencial.

O problema, para Pessoa, é que quase ninguém no Brasil se considera rico.

“Todo mundo no Brasil acha que paga muito imposto, e os tais ricos cuja taxação efetiva resolveria todos os problemas do Brasil são sempre um grande grupo imaginário de pessoas que têm um dígito a mais nos seus rendimentos do que aqueles que estão pregando maior justiça tributária”, resume o economista.

Essa visão, porém, é uma fantasia, assevera Pessoa. Efetivamente há no Brasil pessoas extremamente ricas que pagam pouco imposto por causa do queijo suíço dos regimes especiais como o Simples, mas não é a necessária correção dessas distorções que fará uma diferença relevante em termos fiscais.

Para que a taxação dos ricos seja uma fatia que faça diferença no ajuste fiscal à frente, é preciso abocanhar uma parcela muito maior de pessoas, sendo que a maioria se considera “de classe média” – isto é, tem padrão de vida da classe média dos países avançado numa nação subdesenvolvida.

Pessoa nota que quem ganha mais de R$ 25 mil por mês no Brasil já está no 1% mais rico. Esse grupo de profissionais liberais, acadêmicos e jornalistas de destaque ou pessoas bem-sucedidas na economia criativa, entre outros segmentos, não se considera normalmente como os “ricaços” cuja subtaxação seria um dos principais problemas nacionais.

O economista tem uma proposta que, a seu ver, efetivamente aumentaria a taxação dos mais ricos de forma relevante. Todo o pagamento de imposto de renda da pessoa jurídica seria considerado uma antecipação do imposto da pessoa física, como o imposto retido na fonte do IRPF dos trabalhadores da CLT.

E todos teriam que complementar o que foi taxado na PJ com mais pagamento de imposto até os limites previstos no IRPF, sendo que as alíquotas deste último para as rendas mais altas poderiam ser elevadas até os níveis que o freguês desejar. Adicionalmente, todas as isenções de educação e saúde do IRPF seriam eliminadas.

De uma tacada só, toda a engenharia tributária do Simples e do lucro presumido para que pessoas paguem menos impostos seria neutralizada.

Resta ver se alguma corrente política, da extrema esquerda à extrema direita, defenderia um pacote desses no Congresso Nacional. Pessôa é extremamente cético.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 16/7/2020, quinta-feira.

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